Resultados para "1007537-02.2023.8.26.0268" – Página 25 de 29

Processo nº 1007537-44.2024.4.01.3906

ID: 297447808

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007537-44.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LOPES CORDEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

TAYNARA BASTOS MENEZES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007537-44.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LOPES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcialina Gamarra Velazquez x Adriana Cristina De Oliveiros De Oliveira e outros

ID: 310573162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1007537-71.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIALINA GAMARRA VELAZQUEZ

Polo Passivo:

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIROS DE OLIVEIRA ALESSANDRO RUSSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007537-71.2024.8.26.0266 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcialina Gamarra Velazquez - Adriana Cristina de Oliveiros de Oliveira - - Alessandro Russo de Oliv… Processo 1007537-71.2024.8.26.0266 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcialina Gamarra Velazquez - Adriana Cristina de Oliveiros de Oliveira - - Alessandro Russo de Oliveira - Vistos. Cuida-se de embargos de terceiro opostos por Marcialina Gamarra Velazquez, posteriormente representada por seu herdeiro Daniel de Moraes, com o objetivo de resguardar a posse do imóvel situado à Rua Cardeal Motta, 70, em Itanhaém/SP, que também possui entrada pela Rua Padre Theodoro Ratisbone, 70, enquanto tramita a ação de usucapião nº 1007362-14.2023.8.26.0266. Comunicado o falecimento da embargante, foi apresentada certidão de óbito, termo de anuência da co-herdeira Aracy Gamarra de Moraes e instrumento de mandato judicial outorgado por Daniel de Moraes, requerendo o prosseguimento do feito em seu nome exclusivo. A parte embargada requereu a extinção do feito por ausência de representação válida do espólio, alegação que não se acolhe. A sucessão processual encontra-se devidamente formalizada. A representação do herdeiro está regular, sendo legítimo o prosseguimento da demanda em seu nome. Ademais, os embargados foram citados na pessoa de sua advogada, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação, aplicando-se os efeitos da revelia quanto à matéria de fato. Diante disso, reconheço a legitimidade de Daniel de Moraes para prosseguir no polo ativo da presente ação, na qualidade de sucessor da falecida embargante, e afasto a alegação de ausência de representação processual. Determino o regular prosseguimento do feito. Certifique à serventia o andamento atualizado do Agravo de Instrumento nº 2347922-90.2024.8.26.0000, interposto pela parte embargante perante a 5ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP), VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO CORIO (OAB 294840/SP), IVAN PAULO FONTENLA DE CAMARGO (OAB 269984/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1007537-96.2025.8.26.0020

ID: 293762747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007537-96.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INGRID ARIANE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007537-96.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ingrid Ariane dos Santos - Vistos. A incompetência deste Juízo pode ser declarada de ofício, pois, "desde …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Fernandes Alcover De Collo Petrilli x Lauro Cesar Queluz

ID: 312348990

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007537-78.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES ALCOVER DE COLLO PETRILLI

Polo Passivo:

LAURO CESAR QUELUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS ANDREA QUELUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARMANDO TREVISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007537-78.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Fernandes Alcover De Collo Petrilli x Lauro Cesar Queluz

ID: 312845686

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007537-78.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES ALCOVER DE COLLO PETRILLI

Polo Passivo:

LAURO CESAR QUELUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

LAIS ANDREA QUELUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARMANDO TREVISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007537-78.2023.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007537-35.2024.4.01.4200

ID: 324746437

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007537-35.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1007537-35.2024.4.01.4200 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aj Lopes Manunteção Indústrial e outros x Rexam Beverage Can South America S/A - Ball Beverage Can South America Ltda., Na Pessoa Do Representante Legal

ID: 333943685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007537-90.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AJ LOPES MANUNTEçãO INDúSTRIAL JOAO BATISTA LOPES

Polo Passivo:

REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A - BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA., NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE CÁSSIA PINHEIRO GOMES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BENETTI TIMM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007537-90.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Aj Lopes Manunteção Indústrial - - Joao Batista Lopes - Rexam Beverage Can South America S/A - Ball Beverage Can South Ame…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michele Dos Santos Palma x Alisson Automóveis Ltda

ID: 301653837

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004319-08.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DOS SANTOS PALMA

Polo Passivo:

ALISSON AUTOMóVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VITÓRIA SILVA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004319-08.2023.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Michele dos Santos Palma - Recorrido: Alisson Automóveis LTDA - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004319-08.2023.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Michele dos Santos Palma - Recorrido: Alisson Automóveis LTDA - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AFERIÇÃO DO ESTADO DO VEÍCULO POR MECÂNICO DE CONFIANÇA NO MOMENTO DA COMPRA. ATENDIMENTO DE VÁRIOS REPAROS PELO POLO PASSIVO. DESGASTE NATURAL DO MOTOR VERIFICADO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL, ADUZINDO A RESPONSABILIDADE DO POLO PASSIVO PELOS PROBLEMAS SURGIDOS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO (FIAT/SIENA ELX 1.4, ANO MODELO 2008/2009, COM 157.000 KM).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE OS PROBLEMAS NO MOTOR DO VEÍCULO CONFIGURAM VÍCIO OCULTO OU DESGASTE NATURAL ESPERADO DE UM VEÍCULO USADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO, CONSIDERANDO SUA QUILOMETRAGEM E ANO DE FABRICAÇÃO, AFASTA A ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO.O VEÍCULO ESTAVA NAS CONDIÇÕES ESPERADAS DE USO E RISCOS, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO ADQUIRIDO APÓS VISTORIA PRÉVIA DE MECÂNICO DE CONFIANÇA DO POLO ATIVO, DEVENDO-SE CONSIDERAR OS REPAROS FEITOS PELO POLO PASSIVO POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO NÃO CONFIGURA VÍCIO OCULTO. 2. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ATENUADA EM PRODUTOS USADOS DEVIDO AO DESGASTE NATURAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 12.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001453-02.2023.8.26.0268, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Vitória Silva E Souza (OAB: 475718/SP) - Jose Eduardo Coelho da Cruz (OAB: 212268/SP) - Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB: 290272/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007537-92.2024.4.01.3502

ID: 301286382

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007537-92.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA DE ALMEIDA MOURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM PASSOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1007537-92.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELITA DE ALMEIDA MOURA Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM PASSOS DA SILVA - GO62568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanda Gomes Ferrari x Cpfl Companhia Piratininga De Força E Luz

ID: 293979257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007537-83.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VANDA GOMES FERRARI

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007537-83.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vanda Gomes Ferrari - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULG… Processo 1007537-83.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Vanda Gomes Ferrari - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigível o débito descrito na inicial, confirmando a tutela anteriormente deferida. Sem sucumbência nessa instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Oportunamente, ao arquivo. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 289 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes