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Leticia De Souza Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332354581

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-96.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA DE SOUZA GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007783-96.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LE…

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Processo nº 1007783-72.2025.4.01.3302

ID: 332759344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-72.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANFILOFIO TEIXEIRA PINTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GERISVALDO CARVALHO FREIRE JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARIVALDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA 1007783-72.2025.4.01.3302 PROCEDIMENTO DO …

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Fabiana Medeiros Fornicola x Raízes Europa Serviços Administrativos Eireli

ID: 307342752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-75.2023.8.26.0016

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MEDEIROS FORNICOLA

Polo Passivo:

RAíZES EUROPA SERVIçOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARUANA MORALES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GALHERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-75.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Medeiros Fornicola - Raízes Europa Serviços Administrativos Eireli - Vistos. 1) Fl… Processo 1007783-75.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiana Medeiros Fornicola - Raízes Europa Serviços Administrativos Eireli - Vistos. 1) Fls. 356/360: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a contradição apontada e lhes confiro efeito infringente. De fato, como consignado na decisão anterior, é inviável a concessão de prazo para a complementação das custas, conforme o Enunciado 168 do FONAJE "Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1007 do CPC 2015 (XL Encontro - Brasília-DF)". Entretanto, levando-se em conta que, como apontado pelo embargante, o dispositivo r. Sentença de fls. 306/316 está equivocado, e levando em conta a boa fé da parte recorrente, que inclusive já complementou o recolhimento das custas a partir do que foi certificado pela serventia às fls. 350/352, acolho os Embargos de Declaração para, excepcionalmente, permitir a complementação das custas. Não obstante, observo que o valor referente aos honorários de conciliador ainda foram recolhidos a menor e também constaram equivocadamente da sentença. Sendo assim, concedo ao recorrente, excepcionalmente, o prazo de 48h, para a complementação dos honorários de conciliador, até o montante total de R$78,82, sob pena de deserção. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a contradição e conceder efeitos infringentes, nos termos da fundamentação. 2) Uma vez complementado o valor dos honorários de conciliador, no prazo de 48h, recebo o recurso inominado de fls. 321/340. 3) Recebido o recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s), para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 dias. 4) Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ARUANA MORALES RIBEIRO (OAB 441711/SP), RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP)

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Processo nº 1007783-43.2025.8.26.0004

ID: 300458249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007783-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-43.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, 1) Uma vez comprovada a mora, bem co…

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Processo nº 1007783-43.2025.8.26.0004

ID: 300459010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007783-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-43.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, 1) Uma vez comprovada a mora, bem co…

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Processo nº 1007783-73.2025.8.26.0576

ID: 294158181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007783-73.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETI XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-73.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecido Donizeti Xavier - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Tratando-se de alegação de inexistência de …

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Processo nº 1007783-79.2024.4.01.3311

ID: 296193054

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-79.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA SANTOS DA SILVA CHAVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

IGOR LOPES PEREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1007783-79.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1007783-79.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA SANTOS DA SILVA CHAVES Advogado do(a) AUTOR: IGOR LOPES PEREIRA - BA26469 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta por LUCIANA SANTOS DA SILVA CHAVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de benefício previdenciário, ao qual entende fazer jus. Desse modo, evidenciada a necessidade de produção de prova pericial, restou determinada a realização perícia SOCIAL, tendo no entanto, a perita nomeada, informado acerca da impossibilidade de localizar a autora, no endereço constante dos autos, conforme id 2160549271. Instada a se manifestar para esclarecer acerca da informação da perita, a parte autora deixou transcorrer o prazo, sem manifestação. O art. 313 do CPC enumera as causas de suspensão do processo e a situação elencada não corresponde a nenhuma das hipóteses legais. Diante da desídia da parte autora na participação dos atos processuais, especialmente em ato imperioso à averiguação da incapacidade/miserabilidade alegada, forçoso considerar a perda superveniente de seu interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito, por carência superveniente de ação, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso VI, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01 e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF). Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Itabuna (BA), (datado e assinado eletronicamente). #Juiz Federal#

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B. R. De R. x A. S. E. L.

ID: 277176536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007783-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. R. DE R.

Polo Passivo:

A. S. E. L.

Intimação

Advogados:

FERNANDA COSTA CARDOZO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CANDIDO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Candido Lemes (OAB 99646/SP), Fernanda Costa Cardozo dos Santos (OAB 66180/BA) Processo 1007783-18.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: B. R. de R. - Reqdo: A…

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Processo nº 1007783-16.2023.4.01.3311

ID: 342689010

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007783-16.2023.4.01.3311

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CRISTIANE VIDAL SENA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: YASMINE MENDES DOS SANTOS Advogado do(a)…

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Processo nº 1007783-18.2024.8.26.0541

ID: 304053417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007783-18.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERMINO DA SILVA EMILY FERMINO DIOGO DA SILVA MARCOS MANOEL DIOGO FERMINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR COLOMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007783-18.2024.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alessandra Fermino da Silva - Emily Fermino Diogo da Silva - - Marcos Manoel Diogo Fermino da Silva - Vistos. Trata… Processo 1007783-18.2024.8.26.0541 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alessandra Fermino da Silva - Emily Fermino Diogo da Silva - - Marcos Manoel Diogo Fermino da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de homologação do plano de partilha apresentado por Alessandra Fermino da Silva, inventariante regularmente compromissada, e demais herdeiros, nestes autos de arrolamento comum dos bens deixados por Marcos Diogo da Silva. Na decisão de fls. 123/124 foi deferida a alienação do caminhão do tipo Scania/T113H 4x2 360, placa LXR7E66, e da carroceria aberta, marca REB/RANDON SR GR TR, placa LYS2I54, autorizando-se a venda dos bens pelo valor mínimo de avaliação, com a imposição de prestação de contas, comprovação do depósito judicial dos valores obtidos no prazo de cinco dias da alienação e, ainda, determinação de providências quanto à transferência de titularidade e regularização administrativa no prazo de até noventa dias. Examinando a petição de fls. 130/134 e os documentos que a acompanham, constato que os bens foram efetivamente alienados, conforme comprovação anexada, e que os valores relativos à quota-parte do herdeiro menor foram regularmente depositados judicialmente, nos moldes do alvará concedido e em cumprimento à determinação judicial. Destaca-se que, além do atendimento das exigências relacionadas à alienação, a inventariante informa que foi realizado depósito judicial destinado à quitação do ITCMD e eventuais custas processuais, corroborado pelos comprovantes juntados aos autos. Assim, as determinações constantes da decisão de fls. 123/124, no tocante à alienação do caminhão e da carroceria, encontram-se devidamente cumpridas. Diante da presença de herdeiro incapaz, e considerando a necessidade de resguardar o interesse deste no presente feito, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do plano de partilha apresentado, bem como das providências até então adotadas, especialmente no tocante à destinação dos valores obtidos com a alienação dos bens móveis do espólio. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP), PAULO CESAR COLOMBO (OAB 280078/SP)

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