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Processo nº 1005792-29.2021.8.26.0309

ID: 333028031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005792-29.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EDILSA ANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON HOFFMAN MORORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005792-29.2021.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edilsa Ana da Silva - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 6… Processo 1005792-29.2021.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edilsa Ana da Silva - O processamento da presente ação de arrolamento de bens obedeceu ao rito estatuído no artigo 662 do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessário que se comprove o pagamento de tributos devidos ao Fisco, nesta espécie de demanda. Incumbe apenas ao órgão judicial dar ciência ao Fisco da existência da sentença homologatória já transitada em julgado para, se for o caso, a autoridade tributária providenciar o lançamento do tributo na seara administrativa. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o pedido de adjudicação de págs. 107/114, dos bens deixados em virtude do falecimento de L. da S. e, via de consequência, adjudico ao nela contemplado seu respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos fazendários e de terceiros. Por se tratar de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Ante o teor do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de remeter os autos à Fazenda Pública. Lavre-se auto de adjudicação, devendo a parte interessada comparecer em cartório para assinatura, após 15 dias. O(s) procurador(es) deverá(ão) manifestar interesse na expedição da carta de adjudicação, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 e, desde logo, indicar as peças necessárias. Prazo: 15 dias. Se positivo, indicadas as peças, providencie a zelosa serventia a emissão dos termos de abertura e de encerramento, constando daquele o número da folha inicial e final do processo em que é expedido o termo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do Provimento CG nº 14/2020. Se negativo, indicadas as peças, autorizo a extração das cópias necessárias. Expeça-se o formal de partilha, constando expressamente que os benefícios da Justiça Gratuita se estendem ao âmbito extrajudicial (ato de registro), conforme disposto no artigo 9, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/02. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)

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Estado De São Paulo e outros x Maria José Da Silveira e outros

ID: 306078202

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008023-74.2018.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARIA JOSé DA SILVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAQUEL FERNANDES GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-74.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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O. T. D. x B. B. S. A.

ID: 320952494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002746-21.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

O. T. D.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

MAURO ROBERTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002746-21.2025.8.26.0079 (processo principal 1008023-69.2023.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - O.T.D. - B. - Vistos, Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, fic…

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Processo nº 1008023-28.2021.4.01.3811

ID: 324076677

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008023-28.2021.4.01.3811

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GONCALVES DOS REIS GERVASIO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANO APARECIDO LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREIRA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008023-28.2021.4.01.3811/MG RELATOR : Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE : MARLENE GONCALVES DOS REIS GERVASIO ADVOGADO(A) : BERNARDO LUCCA E QUEIROZ (OAB MG118116) ADVOGADO…

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Processo nº 1008023-53.2025.8.26.0482

ID: 281277519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008023-53.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE GUSTAVO LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE GUSTAVO LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Gustavo Lisboa (OAB 236721/SP) Processo 1008023-53.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andre Gustavo Lisboa, Andre Gustavo Lisboa - Vistos. I. Cite-se, via por…

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Processo nº 1008023-91.2023.8.11.0045

ID: 278858084

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-91.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VALERIA MUNIZ AMORIM DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TAMYRES LUCAS COFFI LIRIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo: 1008023-91.2023.8.11.0045 Data e horário: 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 15h. PRESENTES Juiz de Direito: Evandro Juarez Rod…

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Processo nº 1008023-30.2025.8.26.0037

ID: 319459002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-30.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IGNEZ MARTINS DE OLIVEIRA CIARLARIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESIEL DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008023-30.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ignez Martins de Oliveira Ciarlariello - Vistos. Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos t…

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M. N. C. C. x B. M. Do B. S.

ID: 332404381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008023-68.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. N. C. C.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S.

Intimação

Advogados:

ANDERSON BERNARDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008023-68.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - M.N.C.C. - M.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, in…

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Mario Sergio Carneiro x Banco Inter S/A e outros

ID: 309338618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008023-47.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-47.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008023-47.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Mario Sergio Carneiro (Interdito(a)) e outro - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DE TODOS OS EMPRÉSTIMOS FIRMADOS AO PATAMAR MÁXIMO DE 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS MENSAIS SENTENÇA DE EXTINÇÃO RECURSO DO AUTOR.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO VALORES RELATIVOS A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, ADEMAIS, QUE NÃO SE ENQUADRAM NO CÁLCULO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PARA FINS DE AFERIÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO DECRETO N. 11.150/2022 AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE QUAIS SERIAM SEUS EFETIVOS GASTOS MENSAIS AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NA NARRATIVA DA EXORDIAL DADA A EXISTÊNCIA DE MARGEM CONSIGNÁVEL SENTENÇA MANTIDA PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Francisco Cardoso Carneiro (OAB: 366880/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 987

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Mauricio Nunes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291198277

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008023-43.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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