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Dijalma Jorge Carpanezzi e outros x Marcelo Mozzilli De Freitas e outros

ID: 325138095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-28.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIJALMA JORGE CARPANEZZI MARIA DA CONCEIçãO CARPANEZZI

Polo Passivo:

MARCELO MOZZILLI DE FREITAS MOZZILLI CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME (NOME DE MARCELO MOZZILLI DE FREITAS)

Intimação

Advogados:

THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1008059-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dijalma Jorge Carpanezzi - - Maria da Conceição Carpanezzi - Mozzilli Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Me … Processo 1008059-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dijalma Jorge Carpanezzi - - Maria da Conceição Carpanezzi - Mozzilli Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Me (nome de Marcelo Mozzilli de Freitas) - - Marcelo Mozzilli de Freitas - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Intime-se. Piracicaba, 14 de julho de 2025. - ADV: THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP), THAIS JANAINA TREVISAN MALAGOLI CASARIM (OAB 245899/SP), ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA (OAB 129845/RS), ELVIS GUSTAVO OLIVEIRA (OAB 129845/RS)

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Processo nº 1008059-81.2022.8.26.0068

ID: 310023481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-81.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008059-81.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.J.A. - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, resolv… Processo 1008059-81.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.J.A. - Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, em relação aos pleitos declaratórios e constitutivos, e no art. 487, III, alínea "b", do mesmo diploma, quanto à transação sobre guarda e alimentos, para: a) declarar a paternidade de J. A. M. em relação ao infante D.J.A.; b) determinar a retificação do assento de nascimento do infante, para o fim de excluir a paternidade atribuída a J. de A. e os nomes dos respectivos avós paternos registrais, e fazer constar a paternidade de J. A. M. e dos respectivos avós paternos, passando o infante a adotar o nome completo indicado na fundamentação desta sentença; c) homologar o acordo de fls. 06/07, para fixar a guarda unilateral do infante em favor da genitora, E. F. A. M., e a obrigação alimentar a ser prestada por J. A. M. no valor mensal correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos, compreendendo o salário bruto, deduzidos os descontos obrigatórios de imposto de renda e previdência social, incidindo sobre férias, décimo terceiro salário, horas extras e participação nos lucros e resultados, e excluindo-se as verbas de natureza indenizatória e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Em razão da natureza da demanda e da ausência de resistência, deixo de fixar honorários de sucumbência. Custas e despesas processuais pelos autores, observada a gratuidade de justiça concedida (fl. 53), nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação, a ser apresentado pela parte interessada ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações determinadas, com isenção de custas e emolumentos. Servirá também esta sentença como ofício, a ser apresentado pela genitora à fonte pagadora do alimentante, atual ou futura, para que proceda aos descontos da pensão alimentícia na forma estabelecida e realize os depósitos na conta bancária informada nos autos (fls. 07/08). Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão na data de sua publicação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. Barueri, 26 de junho de 2025. - ADV: VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP)

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Processo nº 1008059-13.2024.4.01.3311

ID: 280374283

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008059-13.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10080… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008059-13.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO CARDOSO DE ANDRADE - BA42819 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itabuna, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008059-88.2023.4.06.3802

ID: 275498449

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008059-88.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO MAGNO RESENDE BRAGA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008059-88.2023.4.06.3802/MG RECORRENTE : CICERO MAGNO RESENDE BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATEUS RODRIGUES CARDOSO FERREIRA (OAB MG139288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inte…

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Processo nº 1008059-80.2025.8.26.0002

ID: 276987468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-80.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB 434225/SP) Processo 1008059-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luciene da Silva Oliveira - Vistos. 1 - Como é cediço, a tutela de urgênc… ADV: Fabiano Rodrigues de Araujo (OAB 434225/SP) Processo 1008059-80.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luciene da Silva Oliveira - Vistos. 1 - Como é cediço, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo(art.300, caput, do Código de Processo Civil). No presente caso, nem todos estão presentes. Com efeito, não se tem, ao menos neste momento de análise superficial dos fatos, a probabilidade do direito. Os documentos até agora trazidos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, não havendo elementos seguros que indiquem a ocorrência de cobrança indevida. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados de forma aprofundada no curso do processo. Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. 2 - A parte autora deverá comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora a juntada de cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo (documento oficial da Receita Federal que comprove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados daquele órgão - os documentos juntados se referem a consulta de restituição), além de cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito devendo juntar referida documentação também de seu cônjuge. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntado, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Poderá optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal, juntado, no mesmo prazo supra, comprovante de pagamento das respectivas guias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. Intime-se.

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Processo nº 1008059-71.2024.4.01.4003

ID: 330664441

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008059-71.2024.4.01.4003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE MARIA SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIA ALICE FEITOSA DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100805… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Floriano-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008059-71.2024.4.01.4003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARLETE MARIA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALICE FEITOSA DE CARVALHO - PI17756 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Floriano, 20 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Bruno Henrique Souza e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 330142878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002329-76.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE SOUZA CYNTHIA CRISTINA WIDOWSKY CRUZ SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0002329-76.2025.8.26.0529 (processo principal 1008059-85.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Bruno Henrique Souza - - Cynthia Cristina Widowsky Cruz Souza - A… Processo 0002329-76.2025.8.26.0529 (processo principal 1008059-85.2024.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Bruno Henrique Souza - - Cynthia Cristina Widowsky Cruz Souza - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Certifico e dou fé que revendo os autos verifiquei que houve falha na publicação da decisão onde não constou teor integral da decisão de fls. 3, razão pela qual encaminho os autos novamente para publicação da seguinte decisão: Vistos. I. Tendo em vista o teor do Comunicado CG nº 1789/2017 e o art. 1286 das NCGJ, providencie o exequente a juntada de planilha atualizada do débito no prazo de quinze dias. No silêncio, certificando-se cls para determinação de cancelamento. II. Fica o exequente desde já intimado de que no caso de cumprimento de sentença em que improvido o recurso inominado interposto pelo devedor, deverá observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460: "NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé." Assim, no caso acima deverá ser recolhida pelo credor a taxa judiciária de 2% ou mínimo de 05 Ufesps (para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$35,36), cujo valor deverá ser incluído na planilha de débitos para ressarcimento pelo devedor. Assinalo o prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento, bem como para retificação da planilha nos moldes acima. Após, retifique a serventia junto ao cadastro o valor da causa e tornem cls. Por fim, pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se.. - ADV: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB 516533/SP), VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA (OAB 516533/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ)

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Processo nº 1008059-80.2023.4.01.3300

ID: 278111123

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008059-80.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CINTHYA MARIA FONSECA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008059-80.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008059-80.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CINTHYA MARIA FONSECA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO - BA24023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 23 de maio de 2025. MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1008059-80.2023.4.01.3300

ID: 277023955

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008059-80.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CINTHYA MARIA FONSECA DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008059-80.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1008059-80.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CINTHYA MARIA FONSECA DE CASTRO REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GALTIERE DE OLIVEIRA CARNEIRO - BA24023 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 22 de maio de 2025. MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1008059-29.2025.8.26.0019

ID: 307822939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008059-29.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE

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Processo 1008059-29.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.F.C. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e … Processo 1008059-29.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.F.C. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. CITAÇÃO/PRAZO PARA CONTESTAÇÃO Diante do congestionamento do CEJUSC, e para evitar morosidade desnecessária, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que ofereça resposta à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 344, do Código de Processo Civil). Havendo suspeita de ocultação do réu, deverá o oficial de justiça observar o teor do artigo 252 do Código de Processo Civil, procedendo a citação por hora certa. A parte ré fica orientada, de imediato, a constituir advogado para atuar na defesa de seus interesses. Caso não tenha condições econômicas para tanto deverá solicitar a nomeação de defensor dativo junto à Casa do Advogado (em Americana, Rua Cristóvão Colombo, nº 155, Parque Residencial Nardini). CONCILIAÇÃO Roga-se, pois, às partes e aos causídicos, que usem dos meios processualmente válidos para tentar solucionar o litígio posto em juízo de forma consensual, lembrando que a conciliação pode ser levada a efeito independentemente da designação de audiência formal para tanto, pois é permitida a transação sem a mediação do Poder Judiciário. Caso o entendimento entre as partes não seja possível, por qualquer motivo, elas deverão noticiar a inviabilidade de acordo e informar ao juízo o interesse de participar de audiência de conciliação, a ser designada oportunamente. Também deverá ser informado se as partes dispõem de meios para participar de audiência virtual. Esclareço, para tanto, que a audiência virtual é realizada através do Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes ou dos advogados), via computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, cabendo às partes fornecerem, nestes autos, no PRAZO DE 15 DIAS, os endereços de e-mail dos participantes, a fim de possibilitar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Manifestada a concordância, as partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores, que receberão o link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, em data e horário a serem oportunamente agendados. Se ambas manifestarem desinteresse em participar de audiência de conciliação o feito tramitará sem tal audiência. ADVERTÊNCIA Por fim, as partes ficam, desde logo, advertidas de que não haverá a designação de nova audiência, salvo se, em decisão saneadora, este subscritor entender que é necessária a realização de prova oral, pois este juízo, como regra, prioriza o julgamento antecipado da lide e as provas documentais e técnicas. Expeça-se mandado para cumprimento. Ciência ao MP, se o caso. Americana, . - ADV: GUILHERME DE MATTOS CESARE PONCE (OAB 374781/SP)

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