Resultados para "1008093-47.2023.8.26.0286" – Página 25 de 28

Processo nº 1008093-24.2025.8.26.0562

ID: 292955667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008093-24.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ONOFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-24.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.F.S. - Imprimo o procedimento comum ao feito, de modo a adequar o rito processual ao entendimento deste Juíz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008093-84.2025.8.26.0348

ID: 326518892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008093-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-84.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Providencio a remoção da tarja indicativa de segredo de justiça, haja…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008093-22.2022.8.26.0047

ID: 326907725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-22.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMMANUEL VICTOR DE CASTRO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-22.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciane de Paula - Vistos. Reanaliso a decisão de fl. 333 para apreciar a questão pendente levantada pe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501047-47.2023.8.26.0286

ID: 320178608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501047-47.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. R.

Intimação

Advogados:

JENIFFER SIMILLI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501047-47.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.B.R. - Vistos. Recebo a defesa de fls. 71/76, que pleiteou preliminarmente a rejeição da denúncia ou a absolvição… Processo 1501047-47.2023.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.B.R. - Vistos. Recebo a defesa de fls. 71/76, que pleiteou preliminarmente a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária do denunciado. Contudo, o caso em apreço não configura quaisquer das hipóteses que autorizam a rejeição da exordial acusatória, já que foram preenchido todos os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal. Verifico, ainda, que não procede a alegação de ausência da ficha clínica que embasou o laudo pericial indireto, considerando que o mesmo encontra-se juntado às fls. 41. Ademais, o laudo pericial indireto (fls. 26/27) e o relato da suposta vítima (fls. 6) constituem indícios da materialidade delitiva conforme dispõe o art. 167 do CPP, quando preceitua que, não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. De fato, se houver prova testemunhal robusta e coesa, afirmando ter presenciado o crime ou visto os vestígios, será suficiente para suprir o exame direto. Outrossim, nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar, geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios acostados aos autos. Demonstrada, também, a existência do suporte mínimo necessário para a propositura da demanda, consubstanciada no inquérito policial anexado aos autos a configurar a justa causa para o oferecimento da denúncia. Desse modo, nesta fase preliminar, a pretensão deduzida na inicial revela-se plausível, não havendo motivo para sua rejeição. Os demais argumentos e requerimentos nela aduzidos, no entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art. 397 do CPP, sendo inviável neste momento processual o reconhecimento de eventual excludente de ilicitude como a legítima defesa, conforme alegado pelo peticionário de fls. 71/76. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do Juízo em sede de Sentença. Defiro o requerido pela defesa oficiando-se à Autoridade Policial competente solicitando a juntada do exame de corpo de delito do réu (req. fls. 8) ou informe acerca de sua inexistência, observando-se que caberia ao próprio acusado apresentar-se ao IML para realização do exame. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de agosto de 2025, às 09h30, providenciando-se o necessário. As partes deverão consultar o feito com antecedência para realização dos debates. Int.. - ADV: JENIFFER SIMILLI FERREIRA (OAB 488191/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Via Paulista S/A x Paulo André Cappello

ID: 326726169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000015-73.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VIA PAULISTA S/A

Polo Passivo:

PAULO ANDRé CAPPELLO

Intimação de acórdão

Advogados:

DÉBORA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000015-73.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000015-73.2024.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Via Paulista S/A - Apelado: Paulo André Cappello e outro - Magistrado(a) Marcelo Semer - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA CONTRA ARTERIS S/A E VIA PAULISTA S/A, VISANDO À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDO A ACIDENTE CAUSADO POR ANIMAIS DOMÉSTICOS NA PISTA. A SENTENÇA CONDENOU AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE R$ 24.145,80 POR DANOS MATERIAIS, AFASTANDO O PEDIDO DE LUCROS CESSANTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS POR ACIDENTES CAUSADOS POR ANIMAIS NA PISTA, CONSIDERANDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FOI CONSOLIDADA PELO TEMA Nº 1.122 DO STJ, SEGUNDO O QUAL AS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS RESPONDEM INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELOS DANOS ORIUNDOS DE ACIDENTES CAUSADOS PELA PRESENÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS PISTAS DE ROLAMENTO, APLICANDO-SE AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI DAS CONCESSÕES. IMPERIOSA OBSERVÂNCIA DA PRIMAZIA DO INTERESSE DA VÍTIMA, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE.ADEMAIS, A CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA OU MEDIDAS SUFICIENTES PARA EVITAR A PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA, CARACTERIZANDO FALHA NO SERVIÇO.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, § 6º; CDC, ARTS. 6º, VI, 14, 22; CTB, ART. 90.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.908.738/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, J. 21.08.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002952-47.2023.8.26.0286, REL. CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI, J. 16.09.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004816-81.2024.8.26.0320, REL. MÁRCIO KAMMER DE LIMA, J. 17.02.2025 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) (Procurador) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) (Procurador) - Aline Alves de Souza (OAB: 368517/SP) - Débora Passos (OAB: 443234/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Antonio Do Amaral Falcão x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 300229436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-21.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO DO AMARAL FALCãO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO CLEMENTE BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-21.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João Antonio do Amaral Falcão - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 197/199: T… Processo 1008093-21.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João Antonio do Amaral Falcão - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 197/199: Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto pelo réu "sem oportunizar ao recorrente a possibilidade de complementação do preparo" (fls. 197). Conheço dos embargos porque tempestivamente opostos, mas os rejeito porque falto de razões. Com efeito. Dispõe a Lei 9.099/95 que: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Nos processos que tramitam sob a égide da Lei nº 9.099/95 não há previsão para a complementação de preparo feito a menor, sendo o recurso julgado deserto. Nesse sentido, recente julgado do E.Colégio Recursal de São Paulo: RECURSO INOMINADO - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95. PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais.) - DESERTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004481-75.2024.8.26.0445; Relator (a):Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro de Pindamonhangaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Dessa forma, inviável o acolhimento do pedido de recolhimento extemporâneo de preparo recolhido parcialmente. Constituindo o recolhimento integral do preparo requisito de admissibilidade do recurso interposto, ausente a comprovação do seu pagamento, o recurso interposto sequer poderá ser admitido. Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e mantenho a decisão que julgou deserto o recurso interposto. Intime-se. - ADV: MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008093-78.2025.4.01.3302

ID: 337781257

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-78.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. S. L.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA FLAVIA DA SILVA SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1008093-78.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1008093-78.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 16/09/2025 a partir das 08:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DO PID de Jacobina, localizado na Rua da Conceição, 140 - Centro, Jacobina. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Estado De São Paulo - Sicoob Paulista x Vantare Engenharia Projetos E Desenvolvimento Ltda

ID: 302704416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-75.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DO ESTADO DE SãO PAULO - SICOOB PAULISTA

Polo Passivo:

VANTARE ENGENHARIA PROJETOS E DESENVOLVIMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

ROSA LUZIA CATTUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-75.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Vantare Engenharia P… Processo 1008093-75.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Estado de São Paulo - Sicoob Paulista - Vantare Engenharia Projetos e Desenvolvimento Ltda e outros - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Igor Eneias Bolorino e Engcom Soluções, Projetos em Compósitos e Representações LTDA. em face da decisão de fl. 434, que autorizou o levantamento pelo exequente dos valores depositados nos autos. Alega omissão no pronunciamento jurisdicional, pois não foi apreciado o pedido formulado à fl. 414, para que se aguarde a decisão relativa à tutela recursal no agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 325/328. Após vieram os autos conclusos para decisão. DECIDO. Regular e tempestivamente interpostos, os embargos de declaração reúnem condições de serem conhecidos; no mérito, assiste razão aos embargantes. São cabíveis embargos de declaração para esclarecer contradição e suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia o juiz manifestar-se de ofício ou a requerimento, conforme disposto no inciso II do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Os embargos de declaração comportam acolhimento, porquanto houve realmente omissão na decisão proferida às fls. 434, pois não foi analisado o pedido formulado à fl. 414. Portanto, conheço dos embargos de declaração e os acolho para alterar a decisão embargada, para que passe a constar: "Aguarde-se informação sobre a apreciação do pedido de efeito suspensivo formulado no agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 325/328, conforme cópia às fls. 415/429. Após a vinda da informação aos autos, tornem conclusos para análise do pedido de levantamento". Sem prejuízo, determino que seja cancelado eventual Mandado de Levantamento Eletrônico expedido em relação ao formulários apresentados às fls. 432/433. Intimem-se. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/SP), BRUNO VOLTARELLI EVANGELISTA (OAB 348385/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008093-18.2025.8.26.0564

ID: 306247556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-18.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-18.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do ju… Processo 1008093-18.2025.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Itaú Unibanco S.A autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, inclusive, STONE PAGAMENTOS S/A, REDECARD S/A, CIELO S/A, GETNET S/A, SAFRAPAY, PAYPAL, PICPAY, PAGSEGURO e MERCADO PAGO em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) em epígrafe. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008093-38.2021.8.26.0053

ID: 293260363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008093-38.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÍSIS MONTANO LEãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÍSIS MONTANO LEÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-38.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Ísis Montano Leão - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e ex… Processo 1008093-38.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Ísis Montano Leão - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, e extingo o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida a devolver à parte autora o valor correspondente à diferença entre o valor da transação (arrematação) declarado e o valor antes cobrado (valor venal de referência), a título de repetição de indébito. Sobre os valores devidos, deverá incidir correção monetária pelo mesmo índice adotado pela Fazenda na cobrança dos tributos, a partir do pagamento indevido. Após a EC 113/2021 (dezembro de 2021), deverá incidir isoladamente a Taxa Selic, a qual engloba juros e correção monetária, sem possibilidade de cisão. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ÍSIS MONTANO LEÃO (OAB 325860/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 273 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes