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"1008449-24.2022.8.26.0271" - Resultados da Busca – Página 25 de 27

Processo nº 1008449-03.2021.4.01.9999

ID: 278675974

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008449-03.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS SANTOS CABRAL SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SERGIO HENRIQUE RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUIS RIBEIRO ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1008449-03.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : JOSE DOS SANTOS CABRAL SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE RESENDE (OAB MG094945) ADVOG… Apelação Cível Nº 1008449-03.2021.4.01.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : JOSE DOS SANTOS CABRAL SILVA ADVOGADO(A) : SERGIO HENRIQUE RESENDE (OAB MG094945) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIS RIBEIRO ALVARENGA (OAB MG178132) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE URBANA POR PERÍODO SUPERIOR A 120 DIAS. RETORNO À CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. TEMA 301 DA TNU. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, sob o fundamento de que não restou comprovado o exercício da atividade rural pelo período equivalente à carência exigida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se o exercício de atividades urbanas pelo autor descaracteriza de forma definitiva sua condição de segurado especial, impedindo o cômputo dos períodos rurais para a concessão da aposentadoria por idade rural. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O requisito etário foi cumprido, pois o autor completou 60 anos em 2020 e protocolou o requerimento administrativo em 09/01/2020, sendo exigida carência de 180 meses. 4. A parte autora apresentou início de prova documental mediante CTPS, com registros de vínculos empregatícios rurais em períodos diversos, o que foi corroborado pela prova testemunhal (Evento 1 – OUT2, fls. 23/72 e OUT3, fl. 6): 04/07/2005-04/08/2005 (safrista); 13/10/2011-13/01/2012 (trab. Volante da agricultura), 27/01/2012-23/04/2012 (Trab. Agric. Poliv), 05/06/2012-10/08/2012 (safrista), 13/08/2012-30/09/2012 (Safrista), 11/10/2012-19/10/2012 (Trab. Agri. Polival.), 23/10/2012- (trab. Agrop. em geral), 15/02/2013-27/04/2013 (Trab. Agric.Polival.), 13/05/2013-30/06/2013 (Trab. Agric.Polival.), 16/10/2013-31/10/2013 (Trab. Agric.Polival), 29/01/2014-28/03/2014 (Safrista), 06/05/2014-01/06/2014 (Trab. Agric.Polival), 12/04/2016-21/06/2016 (Auxiliar de Lavoura), 01/12/2016-28/02/2017 (Auxiliar de lavoura), 21/06/2018-17/07/2018 (Trab. da Agricultura – Safra), 21/08/18-06/10/2018 (Trab. Volante da Agric), 01/03/2019-31/10/2019 (Trab. Agric. Poliv.). 5. Entre os períodos de atividades rurais há vínculos urbanos do autor nos períodos de 15/10/2007-29/02/2008 (servente – 4 meses), 24/02/2008-12/01/2009 (ajudante – 11 meses), 15/06/2009-28/11/2009 (ajudante – 5 meses) , 17/07/2011-27/10/2015 (vigia – 4a 3meses), 07/07/2016-16/11/2016 (ajudante Geral – 4 meses), 08/05/2017-13/12/2017 (servente de obras – 7 meses). 6. Constatou-se a existência de vínculos urbanos em períodos intercalados, sendo o mais longo de 4 anos e 3 meses, o que poderia, em tese, descaracterizar a condição de segurado especial. 7. Nos termos do Tema 301 da TNU, o exercício de atividade urbana por mais de 120 dias no ano civil acarreta a perda temporária da qualidade de segurado especial, mas permite a requalificação imediata caso seja demonstrado o retorno à atividade rural. 8. Os três últimos vínculos empregatícios do autor foram exclusivamente rurais, o que evidencia o restabelecimento da condição de segurado especial antes do requerimento do benefício, atendendo ao disposto no Tema 301 da TNU. 9. Diante da comprovação do retorno à atividade rural e do preenchimento dos requisitos legais, é devido o benefício de aposentadoria por idade rural, a partir do requerimento administrativo. IV. DISPOSITIVO 10. Recurso provido para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural à parte autora a partir do requerimento administrativo formulado em 09/01/2020 (DER). Adequação dos consectários legais. Fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação (Súmula 111/STJ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR provimento à Apelação da parte autora para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural a partir do requerimento administrativo formulado em 09/01/2020 (DER). Adequação dos consectários legais. Fixados os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação (Súmula 111/STJ), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 20 de maio de 2025.

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Maria Antonia Pinheiro De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342794697

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007609-46.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007609-46.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007609-46.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Joelino Duarte De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342795771

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006772-88.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JOELINO DUARTE DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006772-88.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006772-88.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Francisco Pereira Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342795889

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007718-60.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA NEVES CABRAL BIRCK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007718-60.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1007718-60.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Maria De Freitas Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796010

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008969-16.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FREITAS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

VANEZIA ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1008969-16.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1008969-16.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Onezia Helena Vieira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796145

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006775-43.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006775-43.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006775-43.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Maria Lucia Lima De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796365

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000734-26.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000734-26.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000734-26.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Degildete Sales Lacerda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796551

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006078-22.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DEGILDETE SALES LACERDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ABREU SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006078-22.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1006078-22.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Carlos Negrao De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796675

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009443-84.2024.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009443-84.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009443-84.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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Dirce Siqueira Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 342796681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000063-03.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

DIRCE SIQUEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000063-03.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1000063-03.2025.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá procedo à inclusão dos presentes autos na pauta de audiências de conciliação, instrução e julgamento, abaixo colacionada, definida pelo magistrado para os dias 01, 02, 03, 04 e 05 de Setembro de 2025, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, mas facultada a participação de forma presencial, salvo a(s) testemunha(s), que deverá(ão) comparecer obrigatoriamente de forma presencial, nos termos e fundamentos, estabelecidos pelo MM. Juiz, abaixo elencados: 1. O depoimento da parte autora, acompanhada de seu patrono, e a participação do procurador do INSS ocorrerão, preferencialmente, em local de seu interesse por videoconferência ou, a critério das partes, presencialmente na sala de audiências deste juízo, correndo por responsabilidade das partes a existência de adequada e suficiente infraestrutura digital que garanta a qualidade dos meios de comunicação no caso de participação por videoconferência. 2. Visando garantir a incomunicabilidade e a fiel identificação e qualificação das testemunhas, em estrita observância às normas processuais (art. 456 do CPC) e com o fito de evitar nulidades, o depoimento da(s) testemunha(s) será(ao) obrigatoriamente colhido(s) nesta SSJ (presencialmente), ainda que a audiência seja realizada por videoconferência com as partes. 3. Incumbe à parte autora comunicar suas testemunhas, no máximo (02) duas, independente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95) para comparecerem a esta SSJ no dia e hora marcados para a colheita da prova. 4. A Secretaria do JEF agendará a audiência de cada processo, conforme pauta definida, por videoconferência no sistema Teams e fará juntada do link de convite nos autos com até vinte e quatro horas de antecedência do dia e hora marcados. 5. O não comparecimento à audiência, sem prévia justificativa, ensejará a extinção do feito, cabendo, nesse ponto, alertar às partes que não será possível a realocação da audiência para horários posteriores no transcorrer do dia, tendo em vista a inadequabilidade de mudanças na configuração da pauta e geração dos links de acesso ao sistema na ordem pré-programada. 6. Vista às partes, inclusive por e-mail ou telefone, se necessário. 7. Realizada a audiência una, proceda-se conforme estabelecido no despacho retro. PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA OS DIAS 01 a 05 de SETEMBRO de 2025 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Advogado do Polo Ativo (principal) Assunto 1/9/2025 08:00 1007181-64.2024.4.01.3901 FRANCINILDA VIANA PORTO AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:05 1006662-89.2024.4.01.3901 LUANA ISAIAS DE SOUSA AMABILE CAROLINA OLIVEIRA Salário-Maternidade 1/9/2025 08:20 1008017-37.2024.4.01.3901 QUITERIA ROZENDO DA SILVA ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:35 1008875-68.2024.4.01.3901 ANTONIO ROSA DE CASTRO FILHO DANIEL SOARES DA SILVA Aposentadoria Rural 1/9/2025 08:50 1009084-37.2024.4.01.3901 BEATRIZ DA SILVA ROCHA CANDIDA HELENA DA ROCHA VASCONCELOS Salário-Maternidade 1/9/2025 09:05 1007718-60.2024.4.01.3901 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CARLA NEVES CABRAL BIRCK Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:20 1008400-15.2024.4.01.3901 CLEMENCIA VIEIRA DO SANTOS CLEZIO BARROS PEREIRA Aposentadoria Rural 1/9/2025 09:35 1008052-94.2024.4.01.3901 ERIS DE SOUSA LIMA ATERMAÇÃO Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:00 1005705-88.2024.4.01.3901 AMARILDO JOSE SILVA DEYSIANE ALVES RODRIGUES DE SOUZA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:15 1006078-22.2024.4.01.3901 DEGILDETE SALES LACERDA EDUARDO ABREU SANTOS Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:30 1009443-84.2024.4.01.3901 CARLOS NEGRAO DE OLIVEIRA FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA Aposentadoria Rural 2/9/2025 08:45 1008583-83.2024.4.01.3901 NATALIA DOS SANTOS QUEIROZ FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO Salário-Maternidade 2/9/2025 09:00 1008449-56.2024.4.01.3901 MARIANE CARVALHO PEREIRA FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA Salário-Maternidade 2/9/2025 09:15 1000734-26.2025.4.01.3901 MARIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA Pensão por Morte 2/9/2025 09:30 1005856-54.2024.4.01.3901 VALTER GUIMARAES SILVA HAROLDO DAMACENA PEGO Aposentadoria Rural 2/9/2025 09:45 1009575-44.2024.4.01.3901 MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA IOLE SANTIS PEREIRA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:00 1006758-07.2024.4.01.3901 ANTONIA DE LISBOA DA COSTA ITALO RAFAEL DIAS Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:15 1006165-75.2024.4.01.3901 DOMINGAS DA CONCEICAO DA SILVA JEFERSON RODRIGUES BOTELHO Pensão por Morte 3/9/2025 08:30 1003463-59.2024.4.01.3901 EDINA SANTOS PEREIRA JULIANO BARCELOS HONORIO Salário-Maternidade 3/9/2025 08:45 1008511-96.2024.4.01.3901 CELIA MARIA ALVES MENDES JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA Aposentadoria Rural 3/9/2025 08:50 1008034-73.2024.4.01.3901 IZABEL SOUSA DA CONCEICAO KLEBER ALVES DE CARVALHO Salário-Maternidade 3/9/2025 09:05 1008186-24.2024.4.01.3901 UILSON SIQUEIRA DE CARVALHO KLEBER ALVES DE CARVALHO Auxílio-Doença 3/9/2025 09:20 1009201-28.2024.4.01.3901 SEBASTIAO ARAUJO LIMA KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR Pensão por Morte 3/9/2025 09:35 1005425-20.2024.4.01.3901 MIKAELLE LIMA OLIVEIRA LEANDRO MENDONCA SOARES Salário-Maternidade 4/9/2025 08:00 1006278-29.2024.4.01.3901 ILAIRES DA SILVA E SILVA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:15 1000063-03.2025.4.01.3901 DIRCE SIQUEIRA PEREIRA LUANA PATRICIA SANTOS DE MACEDO Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:30 1006462-82.2024.4.01.3901 RAILANE DA SILVA E SILVA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:35 1000414-73.2025.4.01.3901 KEILA OLIVEIRA SANTANA MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO Salário-Maternidade 4/9/2025 08:50 1006772-88.2024.4.01.3901 JOELINO DUARTE DE SOUSA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 08:55 1006775-43.2024.4.01.3901 ONEZIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA MAYRA LARISSA PEREIRA MAIA Aposentadoria Rural 4/9/2025 09:10 1005965-68.2024.4.01.3901 YRAMAYA LUZIA MARTINS FELIPPE PATRICIA VASCONCELOS LEITE DOS SANTOS Salário-Maternidade 4/9/2025 09:25 1006487-95.2024.4.01.3901 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA POLIANA JESSICA DUARTE MORAES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:00 1007609-46.2024.4.01.3901 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA RAPHAELA LHANUCY SOUZA ZAGO Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:15 1005364-62.2024.4.01.3901 JULIANA DOS SANTOS GOMES TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:20 1005679-90.2024.4.01.3901 ORLENE LIMA TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:25 1006330-25.2024.4.01.3901 KELLY SILVA RAMOS TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ Salário-Maternidade 5/9/2025 08:40 1005268-47.2024.4.01.3901 MARIA GORETH BRITO DE SOUSA THAINAH TOSCANO GOES Aposentadoria Rural 5/9/2025 08:55 1008079-77.2024.4.01.3901 MARIA GRACIELI DA SILVA FRANCA THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:00 1000143-64.2025.4.01.3901 MAYARA SILVA CARDOSO THIAGO ITALO SILVA SANTOS Salário-Maternidade 5/9/2025 09:15 1008969-16.2024.4.01.3901 MARIA DE FREITAS LIMA VANEZIA ARAUJO DA SILVA Aposentadoria Rural DANIELA AGUIAR DE ANDRADE Servidor

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