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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Sônia Nogueira Dos Santos Borges

ID: 300257053

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008467-11.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

SôNIA NOGUEIRA DOS SANTOS BORGES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-11.2023.8.26.0077/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008467-61.2025.8.26.0361

ID: 314391057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-61.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE LEONILDA ROLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1008467-61.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eunice Leonilda Rolim - Vistos. Primeiramente, diante da ausência de comprovação de impossibilidade de arcar com as custas,…

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Processo nº 1008467-68.2024.4.01.3904

ID: 290834005

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008467-68.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: FRANCISCO MARTINS VIANA RECORRIDO: INSTIT…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Jeannyfer Radsenko De Oliveira

ID: 292124986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008467-10.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

JEANNYFER RADSENKO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-10.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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S. C. W. x J. F. Da S.

ID: 292938669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. C. W.

Polo Passivo:

J. F. DA S.

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA

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CAMILA THIELE GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008467-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.W. - J.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda e regime de convivência c/c revisional de alimentos. Dec… Processo 1008467-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.C.W. - J.F.S. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda e regime de convivência c/c revisional de alimentos. Decisão saneadora (p. 85/186), deferindo a produção de prova documental complementar e prova técnica (laudo social e psicológico). Foi nomeado o CEFATEF - Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família - para elaboração dos estudos determinados nos autos, contudo, em razão da impugnação da parte requerente, a perícia foi cancelada. Por consequência, os autos foram encaminhados ao Setor Técnico deste Fórum. Com as datas para a realização dos estudos, sobreveio nova impugnação da parte requerente. Decido. P. 230/231 - Para evitar futura arguição de prejuízo às partes, cancelo a perícia junto ao Setor, comunique-o, com prioridade, para liberação das pautas (p. 221/222 e 226). Nomeio para perito, neste processo, a Psicóloga Izildinha Luzia D'Andrea Faria - CRP 06/14118, com cadastrado no portal de auxiliares da Justiça do Tribunal de São Paulo, para realização da perícia psicológica. Nomeio para perito, neste processo, a Assistente Social Myrian Arndt Silva - CRESS 50554, com cadastrado no portal de auxiliares da Justiça do Tribunal de São Paulo, para realização da perícia social. Desde logo, concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se for o caso. Destaco que a parte requerente indicou assistente técnico e quesitos (p. 209/212). Anote-se. Intimem-se as peritas nomeadas, via e-mail, para estimarem os honorários, no prazo de 05 (cinco) dias: - Psicóloga: izildinha.dandreaf@yahoo.com.br - Assistente Social: myrian.arndt@gmail.com Consigno desde já que os honorários serão rateados pelas partes (50% para cada um). Com a estimativa, intimem-se as partes para para manifestação, em 05 (cinco) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CAMILA THIELE GUARDIA (OAB 418046/SP), MARCO AURELIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB 395005/SP)

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Processo nº 1008467-61.2025.8.26.0361

ID: 278987949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-61.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE LEONILDA ROLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1008467-61.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Leonilda Rolim - Juiz de Direito: Dr. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Bell… ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1008467-61.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eunice Leonilda Rolim - Juiz de Direito: Dr. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo Vistos. 1- Providencie a parte autora a EMENDA da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: (a) indicar especificamente as cláusulas que pretende controverter; (b) cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), descrito na inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Prosseguindo, no tocante ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da parte final do inciso LXXIV, do art. 5º, da CF/88, deverá a parte interessada comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, que não possui meios de arcar com as despesas do processo, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) cópia dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade (conta corrente, poupança e aplicações financeiras), dos últimos 03 (três) meses. Ademais, em consulta ao sistema Sisbajud, constatou-se que a parte autora tem relacionamento bancário com as seguintes instituições: b) cópia dos extratos de seus cartões de crédito e débito, dos últimos 03 (três) meses; c) cópia integral de sua carteira de trabalho; d) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de seus rendimentos (demonstrativos de pagamento, holerites, pró-labore, benefícios previdenciários e etc.); e) cópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal; Os documentos a serem apresentados devem incluir informações de todos os componentes do grupo familiar que contribuam para a renda. A parte que requerer a gratuidade de má-fé poderá ser apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100, parágrafo único). Faculta-se, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais de citação, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Guilherme Nunes De Souza x Escola De Ultrassonografia Ribeirão Preto S/C Ltda. – Eurp

ID: 317482975

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008467-66.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESCOLA DE ULTRASSONOGRAFIA RIBEIRãO PRETO S/C LTDA. – EURP

Intimação de acórdão

Advogados:

ABNER MALTEZI BITELLA

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ARTHUR CAMPERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ LIE DE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Guilherme Nunes de Souza - Apelado: Escola de Ultrassonografia Ribeirão Preto S/c Ltda. – Eurp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA E SATISFATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALUNO/APELANTE NAS AULAS TORNANDO DUVIDOSA AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE SUPORTE ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO/APELADA E MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONTEÚDO EXIGIDO NAS AVALIAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A JUSTIFICAR REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024

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Processo nº 1008467-91.2022.8.26.0482

ID: 323019377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008467-91.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. L. F. F. M. E. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR CONTI PARRON

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DIEGO FERREIRA RUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELCIDES DE ALMEIDA

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DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CORALDINO SANCHES VENDRAMINI

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Processo 1008467-91.2022.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - M.E.P.F. - Fernando Leal Filizzola Filho - W.M.A.F. - - D.M. - - D.M. - - L.M.F. e outros - Vistos. 1. O valor referente…

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Processo nº 0008979-91.2023.8.26.0309

ID: 276648239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0008979-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANGELI BORTOLETTO NELSON PUSCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÍVIA NAVA PAGNAN SPIANDORELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lívia Nava Pagnan Spiandorelo (OAB 349490/SP) Processo 0008979-91.2023.8.26.0309 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Alexandre Angeli Bortoletto, Nelson Pusch - Vis… ADV: Lívia Nava Pagnan Spiandorelo (OAB 349490/SP) Processo 0008979-91.2023.8.26.0309 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Alexandre Angeli Bortoletto, Nelson Pusch - Vistos. I. De início, registre-se que a sociedade unipessoal Jund Tech Diesel Ltda., NIRE 35226850284, foi transformada, em 25.09.20218, para a NIRE 35131841024 (fls. 14-15), que corresponde ao número de identificação do empresário individual Rubens Macedo Lopes Júnior, conforme informação obtida no site da Jucesp. Outrossim, consoante entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual". Destarte, considerando que o CNPJ executado 16.650.377/0001-26, pertence, desde 2018, à figura de um empresário individual, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do titular, pessoa física, no polo passivo da execução. Desse modo, em relação à pessoa física de Rubens Macedo Lopes Júnior, rejeito o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para sua inclusão no polo passivo da execução, deverá a parte exequente peticionar nos respectivos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento. II. Em relação à inclusão da sociedade RT Auto Center e Peças Ltda. no polo passivo da execução, por sucessão empresarial e/ou confusão patrimonial com o empresário individual Rubens Macedo Lopes Júnior, necessária a expedição de mandado, para que o Sr. Oficial de Justiça constate qual ou quais empresas encontrando-se estabelecidas no endereço Avenida Amélia Latorre, 377, Jd. Guanabara - Jundiaí/SP, descrevendo a fachada e outros elementos que possam identificá-las, devendo, ainda, arguir os funcionários e representantes legais que lá se encontrarem acerca dos administradores e/ou sócios que administram o estabelecimento. Tal diligência se afigura necessária, pois na ficha cadastral de tal sociedade na Jucesp (fls. 16-17) não consta o número em que a sociedade RT Auto Center e Peças Ltda. está estabelecida na Av. Amélia Latorre, sendo necessário, assim, verificar se tal pessoa jurídica está ali exercendo suas atividades econômicas, bem como a validade do ato citatório de fls. 31/33. Com a vinda da certidão, intime-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias. Intime-se.

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Guilherme Nunes De Souza x Escola De Ultrassonografia Ribeirão Preto S/C Ltda. – Eurp

ID: 317371835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008467-66.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESCOLA DE ULTRASSONOGRAFIA RIBEIRãO PRETO S/C LTDA. – EURP

Intimação de acórdão

Advogados:

ABNER MALTEZI BITELLA

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ARTHUR CAMPERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ LIE DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-66.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Guilherme Nunes de Souza - Apelado: Escola de Ultrassonografia Ribeirão Preto S/c Ltda. – Eurp - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APELO SOMENTE DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO DA LIDE SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ROBUSTA E SATISFATÓRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA. PRELIMINAR AFASTADA. NO MÉRITO, O APELO TAMBÉM NÃO PROSPERA. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. BAIXA FREQUÊNCIA DO ALUNO/APELANTE NAS AULAS TORNANDO DUVIDOSA AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE SUPORTE ADEQUADO DA INSTITUIÇÃO/APELADA E MATERIAIS INCOMPATÍVEIS COM O CONTEÚDO EXIGIDO NAS AVALIAÇÕES. AUSÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO A JUSTIFICAR REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayná Lie de Camargo (OAB: 91129/PR) - Arthur Camperoni (OAB: 432032/SP) - Abner Maltezi Bitella (OAB: 432957/SP) - 5º andar

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