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Processo nº 1008694-78.2025.4.01.3304

ID: 283033431

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008694-78.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JURANDI DE JESUS SAMPAIO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008694-78.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI…

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Yasmin Pimenta Dos Santos De Lima x Lucas Rodriguez De Castro

ID: 314819955

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008694-48.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN PIMENTA DOS SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS RODRIGUEZ DE CASTRO

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SABRINA ALCÂNTARA BRANDÃO GUIMARÃES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008694-48.2023.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Yasmin Pimenta dos Santos de Lima - Recorrido: Lucas Rodriguez de Castro - Ma…

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A. S. Da S. x C. M. Da S.

ID: 324401358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1008694-46.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S.

Polo Passivo:

C. M. DA S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CAMILA CARDOSO PEREIRA

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Processo 1008694-46.2021.8.26.0020 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.S.S. - C.M.S. - Certifico e dou fé que, nesta data, inseri no cadastro "advogado do réu revel", para p…

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Processo nº 1008694-18.2024.4.01.3400

ID: 326462890

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008694-18.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE SILVA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAMILA PRATES DE AMORIM

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ANDREZA MENDONCA SABINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1008694-18.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F…

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Processo nº 0003639-22.2025.8.26.0302

ID: 292887842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003639-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VSTL ACTION VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MESSA

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Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art.… Processo 0003639-22.2025.8.26.0302 (processo principal 1004135-05.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Vstl Action Vestuario, Calcados e Acessorios Ltda - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor de R$ 1.060,65. Caso não esteja assistido por advogado constituído nos autos deverá ser intimado por carta. Se transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, acresça-se a multa legal de 10% e determino desde já a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a) através do sistema SISBAJUD, efetivando o bloqueio, caso positivo. Se o valor bloqueado for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Na hipótese de não existirem dados para sua concretização, intime-se o(a) exequente a fornecê-los em 30 dias. Caso a providência se frustre, ou o valor seja irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser feita consulta pelo sistema RENAJUD sobre eventual existência de veículo em nome do executado. Se localizado, expeça-se mandado de penhora sobre esse veículo e proceda-se a restrição de alienação no caso de a penhora se concretizar. Resultando negativa todas as tentativas de penhora supramencionadas (SISBAJUD e RENAJUD), expeça-se mandado de penhora livre. Fica a parte executada advertida do prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, a qual somente será recebida após a garantia do juízo. Se o(a) executado(a) não for localizado, intime-se o(a) exequente a informar o seu atual endereço no prazo de 30 dias. Providenciado, expeça-se novamente. Na hipótese de não serem localizados bens penhoráveis, havendo ou não descrição de bens que guarnecem a residência do devedor, intime-se o exequente a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias. Não havendo manifestação do exequente no trintídio, voltem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO MESSA (OAB 361766/SP)

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J. O. S. G. e outros x F. G. D. e outros

ID: 276929189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004453-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. O. S. G. M. S. G. P. H. S. G.

Polo Passivo:

F. G. D. J. E. DE A. B.

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MATANA BARRADEL

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ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S.… ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Daniel Henrique Matana Barradel (OAB 279939/SP) Processo 0004453-05.2023.8.26.0302 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: J. O. S. G. , P. H. S. G. , M. S. G. - Reqdo: J. E. de A. B. , F. G. D. - Vistos. Conheço dos embargos de declaração. Entretanto, o convencimento no exercício jurisdicional de aplicação da lei e do direito, mediante independência funcional, persuasão racional e livre convicção, diante da análise dos fatos, dos fundamentos jurídicos e da prova contida nos autos, está claramente expressado. No mais, com máximo respeito, a veiculação da irresignação enseja meio processual recursal adequado para a busca da reforma do julgado. Como pontua o douto Ministro Jorge Mussi, conforme reiterado entendimento desta Corte, é inadequada a pretensão de rejulgamento da causa na via dos embargos de declaração (STJ EDcl no AgRg nos EAREsp n. 97.444/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Terceira Seção, julgado em 11/2/2015, DJe de 20/2/2015.) E consoante lição do Ministro Carlos Veloso, a Constituição não exige que a decisão seja extensamente fundamentada. O que se exige é que o juiz dê as razões de seu convencimento (STF 2ª Turma, AI 162.089-8-DF-AgRg). Além disso, consoante preceitua reiterado entendimento do colendo STJ, "(...) 'a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que 'o julgador não é obrigado a manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre osfundamentose os motivos que justificaram suas razões de decidir' (EDcl no AgRg no HC401.360/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,julgado em 14/11/2017, DJe 24/11/2017)" (AgRg nos EDcl no AREsp1646439/AC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,DJe 13/8/2020) (...)". Portanto, em que pese o respeito pelo entendimento diverso, recebo, mas deixo de acolher os embargos declaratórios, mantida a decisão proferida. Cumpra-se

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Processo nº 1001225-05.2023.8.26.0302

ID: 328756850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001225-05.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Visto… Processo 1001225-05.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 271/segs. Com a devida vênia e máximo respeito do douto entendimento diverso, não houve emenda à inicial a fim que regularizar a ação de busca e apreensão que carece de requisitos legais para seu prosseguimento. Explico: Cediço que a ação de busca e apreensão tem por finalidade a restituição do bem dado em garantia no contrato para fins de devolução à esfera patrimonial do credor fiduciário. Porém, é necessária que esta previsão seja expressa, dada a medida extrema que se encerra na ação de busca e apreensão, o que não se observa no contrato de fls. 131/segs. Ademais, apesar de intimada para adequação, a parte autora não atendeu ao determinado. O art. 1º do Decreto-Lei 911/69 que alterou o art. 66 daLei nº 4.728/65 bem como o inciso IV do art. 1.362, do Código Civil trazem a expressa previsão de que o bem objeto da alienação fiduciária e todos os elementos indispensáveis à sua identificação devem estar descrito no instrumento do contrato. Não há a hipótese de descrição em qualquer outro documento apartado, como em nota fiscal. Assim, não estando regularmente instruída a ação de busca e apreensão, por ausência de requisitos legais, inviável a conversão direta em ação de execução de título extrajudicial. Não obstante, concedo prazo suplementar de 15 dias para que a autora proceda à adequação dos documentos juntados para o procedimento de execução de titulo extrajudicial (comprovação documental da existência de titulo executivo que ampare o direito da autora no processamento pela estreita via executiva). No silêncio, a inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, III e 485, IV, amos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)

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Processo nº 1008694-53.2025.8.26.0037

ID: 305867849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008694-53.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GERALDA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008694-53.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Geralda da Silva Souza - Vistos. Ocorreu a redistribuição para esta Vara. No prazo de quinze dias, os dados a seg…

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Processo nº 1008694-16.2023.4.01.3315

ID: 295182526

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008694-16.2023.4.01.3315

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO CASTELO BRANCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008694-16.2023.4…

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Processo nº 1008694-05.2025.8.26.0344

ID: 296507698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1008694-05.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. DE S. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CREDENDIO

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Processo 1008694-05.2025.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - K.S.C.F. - Vistos. Recebo a ação como Modificação de Guarda. Atento aos termos da petição inicial e determino a emenda para constar p…

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