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Processo nº 1003822-11.2024.8.26.0625

ID: 279669655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003822-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DA SILVA CELI SOARES DA SILVA SANTOS CELSO SOARES DA SILVA SELMA SOARES DA SILVA SERGIO SOARES DA SILVA SIDNEY SOARES DA SILVA SILMARA SOARES DA SILVA SILVANA DA SILVA RAMOS SILVIO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA

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ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Viviane Aparecida Lopes Monteiro de Faria (OAB 253503/SP), Andre Luiz Pires de Faria (OAB 255689/SP) Processo 1003822-11.2024.8.26.0625 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Silvana da Silva Ramos, …

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Guilherme Sevilha Rocha Assis x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 317417622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011388-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SEVILHA ROCHA ASSIS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011388-11.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Guilherme Sevilha Rocha Assis x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 317425179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011388-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SEVILHA ROCHA ASSIS

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011388-11.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008769-44.2025.8.26.0344

ID: 305521882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008769-44.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEVI SIMEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO SOARES MAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-44.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Levi Simei da Silva - Vistos. Recebo a petição inicial. A fim de melhor atender as necessida…

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Processo nº 1008769-14.2025.4.01.9999

ID: 312808100

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008769-14.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008769-14.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003131-16.2024.8.11.0010 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JUVENAL FRANCISCO DO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008769-14.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003131-16.2024.8.11.0010 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO - MT32275/O-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008769-14.2025.4.01.9999 APELANTE: JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO - MT32275/O-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade, com fundamento na ausência incapacidade. Em suas razões, a parte autora sustenta que a perícia médica constatou a redução da sua capacidade laborativa e que embora a médica tenha concluído pela inexistência de incapacidade, o juiz não está adstrito ao laudo. Requer a reforma da sentença com a concessão do benefício de auxílio-doença. O INSS não apresentou contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008769-14.2025.4.01.9999 APELANTE: JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO - MT32275/O-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (RELATOR): Preliminarmente, consigno que o recurso preenche os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade. Mérito Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, inciso II, da Lei n. 8.213/1991; c) incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias ou, na hipótese da aposentadoria por invalidez, incapacidade (permanente e total) para atividade laboral. Da incapacidade laborativa A controvérsia cinge-se à comprovação de incapacidade laboral para fins de concessão de benefício por incapacidade, indeferido pelo Juízo de origem. A perícia médica judicial concluiu que a parte autora (topógrafo) é “portadora de doenças degenerativas na coluna lombar e cervical (espondilose/artrose e discopatia degenerativa/transtornos de discos intervertebrais), mas não incapacitam para o trabalho. CID M51, M50(M54.2, M54.4), M47(M19.9). Há mais de 10 anos. É estável. Não há deformidade estética”. Quanto à incapacidade, informou o expert o seguinte: “Não há incapacidade laborativa decorrente das doenças narradas na petição inicial. Na avaliação do exame físico e do estado mental, não foram observados sinais de agudização dos sintomas das doenças e nem déficit/limitação funcional e pelo exame complementar apresenta alterações degenerativas e inerente à faixa etária. Apenas há redução da sua capacidade laborativa devido a idade com restrições para levantamento de peso excessivos e esforços físicos intensos” (fls. 65/76) Assim, o laudo pericial foi conclusivo ao declarar que a parte autora está apta ao seu trabalho habitual, havendo redução da capacidade para levantamento de peso e esforço excessivo apenas em razão da idade, e não devido às patologias de que está acometido. Insta destacar que, para o reconhecimento do direito ao benefício, não basta a existência de doenças ou lesões; é essencial que a moléstia impeça, ao menos, o desempenho das atividades habituais, o que não ocorre no presente caso. O expert realizou a perícia médica considerando todos os documentos anexos aos autos: exames, atestados e laudos médicos, e a relação da enfermidade com o trabalho habitual do apelante, concluindo pela inexistência de incapacidade laboral. Embora não esteja alinhado com as alegações da parte autora, o laudo apresenta uma conclusão satisfatória sobre a matéria em questão, bem como em relação aos quesitos formulados. Frise-se que o perito médico judicial é profissional equidistante do interesse dos litigantes, efetuando uma avaliação eminentemente técnica. Desse modo, o laudo produzido pelo expert qualifica-se pela imparcialidade, devendo ser priorizado/privilegiado ao juntado pelas partes. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. A perícia médica oficial foi conclusiva no sentido de que não há incapacidade laborativa da parte autora para sua atividade habitual. Portanto, diante da ausência de comprovação de incapacidade laboral para o trabalho habitual, a apelante não tem direito ao benefício pleiteado, conforme decidido pelo Juízo de origem. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. Consta do laudo pericial que o autor é portador de EPILEPSIA - G40 e DOR ARTICULAR - M25.5. O perito concluiu que, apesar das enfermidades, não existe incapacidade total ou a parcial para o trabalho (Id. 36024555 fls. 66/69). 3. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 4. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo elaborado pelo perito judicial, é certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, visto que equidistante do interesse de ambas as partes (Cf. AC 2000.01.99.111621-9/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, TRF da 1ª Região Primeira Turma, DJ p. 24 de 28/2/2005). 5. Apelação do autor desprovida. (AC 1029248-38.2019.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 06/09/2023 PAG. Consectários legais Dos honorários advocatícios Ressalvando meu ponto de vista pessoal sobre a questão, “é cabível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais (art. 85, § 11, do CPC), impondo-se a majoração do percentual já fixado, relativo aos honorários advocatícios, independentemente de comprovação do efetivo trabalho adicional pelo advogado da parte recorrida, sendo devida mesmo quando não apresentadas contrarrazões” (AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 2.236.428/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 26/10/2023). Honorários advocatícios majorados na fase recursal em R$2.000,00 (dois mil reais), além do montante já fixado pelo Juízo de origem (art. 85, §11, CPC). Suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade de justiça. CONCLUSÃO Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora, nos termos acima explicitados. É como voto. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008769-14.2025.4.01.9999 APELANTE: JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: ANA LUIZA DE JESUS NASCIMENTO - MT32275/O-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DOENÇAS DEGENERATIVAS NA COLUNA. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por segurado contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença, ao fundamento de inexistência de incapacidade laboral para o exercício da atividade habitual. O laudo pericial concluiu pela aptidão funcional do autor, apesar das patologias identificadas. 2. A controvérsia consiste em apurar se as doenças degenerativas apresentadas pelo autor configuram incapacidade laborativa a justificar a concessão de benefício por incapacidade. 3. A perícia médica judicial, conduzida por profissional equidistante e tecnicamente qualificado, indicou que o autor é portador de espondilose/artrose e discopatia degenerativa em coluna lombar e cervical, porém sem incapacidade laboral, sendo as restrições observadas compatíveis com sua faixa etária. 4. O laudo pericial foi fundamentado em exame físico, histórico clínico e documentação médica apresentada, não tendo sido identificados sinais clínicos de agravamento funcional ou limitação impeditiva para a atividade habitual. 5. Para fins de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é indispensável a comprovação de que a doença impede o exercício da atividade habitual (art. 59 da Lei nº 8.213/1991), o que não restou demonstrado. 6. Alegações genéricas da parte autora não afastam a presunção de veracidade da perícia oficial, nem comprovam eventual erro ou omissão técnica no laudo produzido. 7. Apelação desprovida. Tese de julgamento: "1. A concessão de benefício por incapacidade exige comprovação de que a doença compromete, de forma total ou parcial, a capacidade laborativa do segurado." "2. Não basta a existência de enfermidades ou diagnóstico clínico; é necessária a demonstração de que as moléstias impedem o exercício da atividade profissional habitual." "3. A perícia judicial tem presunção de legitimidade e imparcialidade, não podendo ser afastada por alegações genéricas ou dissenso subjetivo da parte interessada." Legislação relevante citada: Lei nº 8.213/1991, arts. 59; CPC, art. 85, §11. Jurisprudência relevante citada: TRF1, AC 1029248-38.2019.4.01.9999, Des. Fed. Marcelo Albernaz, Primeira Turma, PJe 06/09/2023; ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF. Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ Relator

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Processo nº 1009351-11.2024.8.26.0625

ID: 305796976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009351-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ROSSI IDEAL JACARANDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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LUCAS CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR FRANCO PERES GONÇALVES

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Processo 1009351-11.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi Ideal Jacarandas - Eduardo Jordão Boyadjian - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Val…

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Eliene Pachêco Amaral x Jardim Belle Ville Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 306790078

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010127-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIENE PACHêCO AMARAL

Polo Passivo:

JARDIM BELLE VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO BATISTA SALA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010127-11.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Denise Teixeira Pinto Giavina Bianchi x Banco Master S/A

ID: 310151441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016141-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DENISE TEIXEIRA PINTO GIAVINA BIANCHI

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ELIANAI DE ANDRADE COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016141-11.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise Teixeira Pinto Giavina Bianchi - Banco Master S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENT…

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Processo nº 1013813-11.2024.8.26.0625

ID: 294918051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1013813-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013813-11.2024.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valdir Leite - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no…

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Banco Bradesco S.A. x Douglas Henrique Da Silva

ID: 328778783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019342-11.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECA PAIVA DO NASCIMENTO GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019342-11.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Douglas Henrique da Silva - Vistos. Considerando que nestes autos de ação de Cartão de Créd…

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