Resultados para "1008867-53.2024.8.26.0606" – Página 25 de 37

Maria Das Gracas Celestino Do Carmo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 280656316

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008867-58.2019.4.01.3807

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS CELESTINO DO CARMO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

MARIA APARECIDA CARDOSO CELESTINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELINO NUNES DA SILVA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 202…

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Processo nº 1008867-12.2025.8.26.0576

ID: 324335011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008867-12.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICKELME DE MORAIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-12.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Rickelme de Morais da Silva - Ante o exposto e por tudo o que mais consta no…

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Processo nº 1008867-81.2024.8.26.0047

ID: 338953206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-81.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ASSIS D3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO NAPOLI BONANI

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Processo 1008867-81.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Assis D3 - Vistos. Conforme intimação de fl. 205, a despesa com cancelamento do processo d…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322134356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000254-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 57/59: Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar, confirmada em sede recursal pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Estado de São Paulo forneça ao exequente, Daniel da Silva, o medicamento Toxina Botulínica Tipo A, com o respectivo serviço de aplicação, de forma gratuita e por tempo indeterminado, conforme prescrição médica. Em manifestação de pág. 49/54, a Fazenda Pública alega que o autor deveria retomar o tratamento no ambulatório de origem (Hospital das Clínicas da UNICAMP) para prosseguir com a aplicação (pág. 49). Não obstante as alegações da Executada, observo que o exequente comprovou ter comparecido à unidade de saúde indicada pela executada (págs. 57/59) e ter passado por avaliação médica. Apesar disso, segundo consta, até o momento não recebeu a aplicação do medicamento, estando apenas aguardando a realização de nova consulta já agendada. A exigência de atualização de avaliação médica é legítima, pois se trata de medicamento de aplicação controlada, que pressupõe exame clínico para confirmação de dosagem, indicação e segurança. De toda forma, não há comprovação do fornecimento efetivo do tratamento, sendo certo que o próprio autor não se opôs a se submeter à reavaliação clínica, que é procedimento inerente à segurança do tratamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, IV, 536 e 537 do CPC, determino que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do órgão competente, no prazo de 30 (trinta) dias, informe data, local e horário para aplicação da Toxina Botulínica Tipo A, viabilizando, se necessário, consulta de ajuste no mesmo ato. Deixo de condenar a executada por litigância de má-fé uma vez que esta pressupõe dolo processual resistência injustificada e intenção de tumultuar. No caso, embora se vislumbre prolongado descumprimento, ainda há possibilidade de cumprimento voluntário da obrigação imposta no título executivo. No tocante ao pedido de expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito pela suposta prática de crime de desobediência (art. 330 do CP) ou prevaricação (art. 319 do CP), entendo que, por ora, não se mostra medida adequada ou proporcional, uma vez que ainda se vislumbra possibilidade de regular cumprimento da obrigação de fazer mediante a realização de nova consulta e a imediata aplicação do medicamento. Intime-se. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP)

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Marangoni E Kassis Administração De Imoveis Ltda. x Daniele Fernandes De Almeida Massolini e outros

ID: 293369001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002735-71.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARANGONI E KASSIS ADMINISTRAçãO DE IMOVEIS LTDA.

Polo Passivo:

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA MASSOLINI ELIANA APARECIDA ZANCO MASSOLINI GERSON IRINEU MASSOLINI MARCEL RICARDO MASSOLINI SâMELA CRISTINA MASSOLINI NUNES

Intimação

Advogados:

YAN CORRÊA BUENO

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RAFAEL SAIDEMBERG OTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO JOSE OTTAVIANO

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MARIO VITOR ZONZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

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Processo 0002735-71.2022.8.26.0604 (processo principal 1008867-69.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marangoni e Kassis Administração de Imoveis Ltda. - Eliana Aparecida…

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Cleusa Maria Paduan Dos Santos e outros x Massa Falida De Plenitude Incorporação Ltda

ID: 294906526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-11.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA PADUAN DOS SANTOS HEITOR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE PLENITUDE INCORPORAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ RODOLFO CABRAL

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FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CANDIDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-11.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Heitor dos Santos Junior - - Cleusa Maria Paduan dos Santos - Massa Falida de Plenitude Incorporação Ltda e ou…

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Processo nº 1008867-11.2024.8.26.0038

ID: 275913098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008867-11.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 325330/SP) Processo 1008867-11.2024.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - A considerar que a desistência não ofende norma de ordem p…

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Guilherme Felipe Correa De Paula x Recovery Do Brasil Consultoria S.A.

ID: 307583536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010710-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FELIPE CORREA DE PAULA

Polo Passivo:

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOTTA DONEGATTI, LACERDA E TORRED SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010710-53.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Felipe Correa de Paula - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Homologo, p…

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Alessandra Garcez De Souza x João Carlos Kamezawa Suzano - Epp

ID: 290799915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002950-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA GARCEZ DE SOUZA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS KAMEZAWA SUZANO - EPP

Despacho

Advogados:

RENATA BARRETO RICARDI

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MESSIAS MACIEL JUNIOR

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DESPACHO Nº 1002950-53.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1008867-51.2024.8.26.0348

ID: 311361488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008867-51.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTTECIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-51.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Anttecipe Assessoria e Consultoria Financeira Ltda - - Fica o(a) demandante intimado(a) para comprovar o …

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