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Processo nº 1008879-36.2024.8.26.0099

ID: 331411556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008879-36.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OMNI BANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008879-36.2024.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI BANCO S.A. - Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 79, sendo desnecessária a …

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R.T.C. x Fundacao De Protecao E Defesa Do Consumidor Procon

ID: 314981898

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008879-26.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R.T.C.

Polo Passivo:

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008879-26.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBINSON TOMAZINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008879-26.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ROBINSON TOMAZINHO CESARIO REQUERIDO: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfb3a58 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21600/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1008879-26.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001520-16.2022.5.02.0037 – 11ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: ROBINSON TOMAZINHO CESARIO EXECUTADA: PROCON - FUND PROTEÇÃO DEFESA CONSUMIDOR CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10041993, cujo momento de apresentação foi 10/06/2025;há ofício precatório Id abee9d4, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 86a9259, homologado pela Sentença de Liquidação Id 50beaa8;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 094400e);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 34.411,29, em 22/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 24.606,83 de principal, R$ 2.269,47 de juros sobre o principal, R$ 1.764,09 de FGTS, R$ 167,87 de juros sobre o FGTS e R$ 5.603,03 de INSS cota reclamada. São Paulo, 30 de junho de 2025. ELZA SCHEER RAHAL Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 34.411,29, em 22/05/2025, sendo: R$ 24.606,83 de principal,R$ 2.269,47 de juros sobre o principal,R$ 1.764,09 de FGTS,R$ 167,87 de juros sobre o FGTS eR$ 5.603,03 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 16Valor da parcela tributável - R$ 22.050,28 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1008879-26.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001520-16.2022.5.02.0037), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1008879-26.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001520-16.2022.5.02.0037). São Paulo, 30 de junho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - R.T.C.

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Processo nº 1019743-03.2023.8.26.0477

ID: 301235710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019743-03.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VANIA ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA DE OLIVEIRA

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Processo 1019743-03.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Vania Almeida da Silva - Vistos, 1 - Conforme retro certificado, há endereço localizado nas pesquisas que ainda…

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Jonathan Alves Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 295645722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004068-80.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS GUSTAVO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004068-80.2024.8.26.0477 (processo principal 1018870-03.2023.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Jonathan Alves dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Vist…

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Processo nº 1008879-28.2024.8.26.0037

ID: 302518414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008879-28.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

S. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008879-28.2024.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.C.F.I.S. - Vistos. Para melhorar a efetividade e evitar multiplicidade de decisões, ficam aut…

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Sebastiao Carlos Ferreira Duarte x Emília Da Cruz Souza e outros

ID: 308193072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009956-14.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE

Polo Passivo:

EMíLIA DA CRUZ SOUZA RAQUEL CRISTINA DA CRUZ DOMINGUES REJANE DA CRUZ NASCIMENTO TâNIA DA CRUZ SOUZA

Intimação

Advogados:

MIRELA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009956-14.2022.8.26.0602 (processo principal 1008879-89.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sebastiao Carlos Ferreira Duarte - Emília da Cruz Souza - - Raq…

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Vera Lúcia Ramello x Itaú Unibanco S/A

ID: 309955314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008879-66.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA RAMELLO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTANINI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008879-66.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lúcia Ramello - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos. Designo audiência de instrução e j…

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Processo nº 1008879-96.2025.8.26.0003

ID: 295953627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008879-96.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. H. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES BEZERRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008879-96.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - I.H.T. - Vistos. Fls. 170/173: Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a gratuidade concedida à requerente em sed…

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Ademir Da Cunha x Sindnapi - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 296754307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008879-25.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA CUNHA

Polo Passivo:

SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DA SILVA CANIZARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008879-25.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir da Cunha - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - A cons…

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Processo nº 1008879-22.2025.4.01.3400

ID: 312869359

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008879-22.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEANDRO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Conciliação da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008879-22.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO…

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