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Adailza Rodrigues Santos x D3X Gestao De Alta Performance Sa e outros

ID: 311170273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008949-21.2021.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADAILZA RODRIGUES SANTOS

Polo Passivo:

D3X GESTAO DE ALTA PERFORMANCE SA DAVID DE MELO PAES JAINE LEBRON SILVA PAES

Intimação

Advogados:

THAILE XAVIER DANTAS DUARTE

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TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA

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PATRICIA RODRIGUES TOGNETTI

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NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

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MICHEL FERREIRA DA CRUZ

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MARCIO MANOEL MAIDAME

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MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS

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KARINA ROSA DA SILVA

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JOÃO CARLOS CAMPANINI

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JANDER DAURICIO FILHO

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HUGO CESAR FERREIRA FLORES

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BRUNO LUIZ MALVESE

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Processo 1008949-21.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Adailza Rodrigues Santos - D3x Gestao de Alta Performance Sa - - David de Melo Paes - - Jai…

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Processo nº 1008949-89.2023.4.01.3309

ID: 342804315

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008949-89.2023.4.01.3309

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PEDRO MARCIO SILVA CARVALHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado d…

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Processo nº 1008949-35.2020.8.26.0506

ID: 308204112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008949-35.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CESAR SEGURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

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Processo 1008949-35.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Cesar Segura - Vistos, Fls. 111, 115: defiro a penhora das quotas da empresa Distribuidora de Calçados Feminino… Processo 1008949-35.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Cesar Segura - Vistos, Fls. 111, 115: defiro a penhora das quotas da empresa Distribuidora de Calçados Femininos Vidamar Ltda (CNPJ 24.712.652/0001-17) que estejam em nome da executada Daniela Centurione Toniko Tomoshigue Quaresma (CPF nº 164.272.478-59), conforme contrato ou estatuto social de fls. 116/117. Servirá a presente decisão, em conjunto com a ficha cadastral de fls. 116/117, como TERMO DE CONSTRIÇÃO, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, cabendo a parte exequente o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, até o limite desta execução, cuja planilha atualizada deverá ser ofertada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. Int. - ADV: ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)

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Processo nº 1008949-55.2024.8.11.0007

ID: 300606383

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008949-55.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SONIA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE RENATO SALICIO FABIANO

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ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008949-55.2024.8.11.0007 REQUERENTE: SONIA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008949-55.2024.8.11.0007 REQUERENTE: SONIA ELIZABETH FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebida a inicial no Id 171804664. Contestação no Id 177147677. Impugnação à contestação no Id 182782584. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Inexistindo preliminares a serem sanadas, verifico que não ocorreu nenhuma hipótese de extinção do processo (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355). Destarte, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Pressupostos processuais de validade e existência da relação processual presentes. Desse modo, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 14h00min, que será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft TEAMS, apresento o link de acesso às partes e seus causídicos, qual seja: https://encurtador.com.br/mqtNQ A prova incidirá sobre a existência dos requisitos fáticos para a comprovação da qualidade de segurada especial: a) exercício efetivo de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do beneficio, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente a carência do beneficio pretendido. Faculto às partes o comparecimento pessoal para o ato, devendo comparecer ao Fórum da Comarca de Alta Floresta/MT, pessoalmente, no Gabinete da Primeira Vara, conforme data acima consignada. Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme o § 4º do art. 357 do CPC. Consignando que, de acordo com o artigo 455 do CPC, caberá aos advogados das partes, informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo. INTIMEM-SE todas as partes e seus procuradores para comparecerem, consignando, nas intimações das partes autora e rés as penas do § 1º do art. 385 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES Juiz de Direito

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R. L. M. x L. M.

ID: 341303283

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011898-66.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

L. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA

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LUIZ GONZAGA FARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011898-66.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011898-66.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: R. L. M. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER AFASTADO O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA, POR AFIRMAR O ALIMENTANTE EXISTIR PROVA DA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, APTA A JUSTIFICAR A REDUÇÃO PRETENDIDA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM VIRTUDE DE SUA IDADE. 4. CONSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS, INSERINDO-SE NA ESFERA DA LIBERALIDADE DO ALIMENTANTE, NÃO CONTANDO COMO DESPESAS INEVITÁVEIS QUE ATINGEM PERENEMENTE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “A DECISÃO JUDICIAL QUE DEFINE O PENSIONAMENTO ALIMENTAR É NORTEADA PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 15, DA LEI DE ALIMENTOS, QUANDO OCORRER MUDANÇA COMPROVADA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DE QUEM O SUPRE, OU NA DE QUEM O RECEBE, DEVENDO SER ESTAMPADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, SEMPRE TENDO EM VISTA O PRINCÍPIO DA PARENTALIDADE RESPONSÁVEL.” DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CC, ART. 1.699.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1003191-68.2024.8.26.0269; RELATOR (A): ALEXANDRE MARCONDES; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 24/06/2025; APELAÇÃO CÍVEL 1009434-22.2022.8.26.0229; RELATOR (A): FERNANDO MARCONDES; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO; EM 15/08/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) - Andreia de Aquino Freire Souza (OAB: 288670/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Milton Ribeiro Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 309753903

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005158-52.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MILTON RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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JAQUELINE DA SILVA MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005158-52.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005158-52.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Milton Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO PRESTAMISTA. SENTENÇA IMPROCEDENTE.EMPRÉSTIMO PESSOAL ("CREDIÁRIO ITAÚ") QUE VIGOROU ENTRE 16/09/2013 E 17/07/2017, MESMO PRAZO DA VIGÊNCIA DO SEGURO A ELE VINCULADO. SEGURO CONTRATADO QUE SE DESTINAVA À QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO EM FAVOR DO ESTIPULANTE (DO CREDOR, OU SEJA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA), NAS HIPÓTESES ESPECÍFICAS DO CONTRATO, NÃO ABRANGENDO A INCAPACIDADE DO AUTOR (INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE POR DOENÇA), NEM PERMITINDO O PAGAMENTO DIRETO A ELE, COMO PRETENDE NA INICIAL. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A EMPRÉSTIMO PESSOAL, QUE NÃO SE CONFUNDE COM SEGURO DE VIDA. A PRETENSÃO (RECEBIMENTO, DIRETAMENTE, DE R$100.000,00) VISA ALTERAR O OBJETO DO CONTRATO, O QUE CONFIGURARIA ENRIQUECIMENTO INDEVIDO, VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO (ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL). AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA EM CASOS PARELHOS (AP. 1008949-22.2024.8.26.0562, RELATOR: ACHILE ALESINA; AP. 1002700-60.2021.8.26.0368, RELATOR: RAMON MATEO JÚNIOR; AP. 1003267-13.2024.8.26.0554, RELATOR: ACHILE ALESINA; AP. 1011754-21.2023.8.26.0161, RELATOR: VICENTINI BARROSO).SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline da Silva Machado (OAB: 489267/SP) (Convênio A.J/OAB) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 3º andar

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Processo nº 1008949-85.2025.8.26.0562

ID: 315522017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008949-85.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO ROSA

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ORLANDO D´AGOSTA ROSA

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Processo 1008949-85.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a ver… Processo 1008949-85.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos, 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do CPC). 2 No mandado constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado/ar de citação (art. 915 CPC). 3 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 4 Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 CPC). 5 - Consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do CPC). 6 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem e se tiver diligência suficiente para a realização da penhora, pois poderá ser através do BACENJUD, atentando-se que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. P.Int. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)

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Processo nº 1020722-96.2025.4.01.0000

ID: 300470928

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020722-96.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020722-96.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008949-48.2025.4.01… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1020722-96.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008949-48.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE - BA42074-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e ESTADO DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1008949-14.2022.4.01.3701

ID: 295354681

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008949-14.2022.4.01.3701

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROSEANE CORREIA DE SOUSA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008949-14.2022.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDO FERREIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSEANE CORREIA DE SOUSA COSTA - MA18949 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Magna Sousa De Almeida x Itaú Unibanco S/A.

ID: 277874238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008949-82.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAGNA SOUSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS ROSA

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EDUARDO CHALFIN

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lucas Santos Rosa (OAB 481306/SP) Processo 1008949-82.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magna Sousa de Almeida - Reqdo: Itaú Unibanco S/A. - Dia… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Lucas Santos Rosa (OAB 481306/SP) Processo 1008949-82.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Magna Sousa de Almeida - Reqdo: Itaú Unibanco S/A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por MAGNA SOUSA DE ALMEIDA contra ITAU UNIBANCO S/A, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restituir à parte autora, de forma simples, o valor de R$ 18.088,27 (dezoito mil, oitenta e oito reais e vinte e sete centavos). Sobre o valor deverá incidir correção monetária desde as transferências (novembro de 2022 fl. 65) pelo IPCA e, a partir da citação, correção monetária e juros moratórios pela SELIC, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei nº14.905/24. Condeno a parte ré, por fim, a indenizar a parte autora, a título de danos morais, pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre os valores deverá incidir juros moratórios desde o evento danoso, correspondente ao primeiro desconto (novembro de 2022, fl. 65), pela SELIC, mas deduzido o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei nº 14.905/24. A partir da fixação, nesta data, deverá incidir correção monetária e juros moratórios pela SELIC. Pela causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, atualizadas desde o desembolso, além dos honorários advocatícios que ora fixo em 20% do valor da condenação pecuniária. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.R.I.

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