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Processo nº 1009624-18.2021.8.11.0041

ID: 261822247

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009624-18.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

REC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO (OAB/MT 21.408) KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA (OAB/MT 29.315) AYSLAN CLAYTON MORAES (OAB/MT 8.377) ANTONIO DA ROCHA SILVA NETO (OAB/MT 27.955)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA PROCESSO N. 1009624-18.2021.8.11.0041 REQUERENTE: REC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por REC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES… Ver mais

Processo nº 1009670-49.2020.8.11.0006

ID: 276854204

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009670-49.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO PEIXOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/MT 9.309)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1009670-49.2020.8.11.0006. EXEQUENTE: MARCO AURELIO PEIXOTO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu ações judic… Ver mais

Processo nº 1011458-30.2022.8.11.0006

ID: 276854209

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1011458-30.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO PEIXOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/MT 9.309)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1011458-30.2022.8.11.0006. REQUERENTE: MARCO AURELIO PEIXOTO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu aç… Ver mais

Processo nº 1011344-91.2022.8.11.0006

ID: 276855843

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011344-91.2022.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO PEIXOTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/MT 9.309)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1011344-91.2022.8.11.0006. REQUERENTE: MARCO AURELIO PEIXOTO REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu açõ… Ver mais

Processo nº 1009915-60.2020.8.11.0006

ID: 276858293

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009915-60.2020.8.11.0006

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO PEIXOTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB/MT 9.309)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1009915-60.2020.8.11.0006. ESPÓLIO: MARCO AURELIO PEIXOTO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Verifico que a parte autora, com contratação temporária pelo requerido, distribuiu ações judiciai… Ver mais

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Processo nº 1009624-18.2021.8.11.0041

Processo nº 1009670-49.2020.8.11.0006

Processo nº 1011458-30.2022.8.11.0006

Processo nº 1011344-91.2022.8.11.0006

Processo nº 1009915-60.2020.8.11.0006