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Resultados para "1009726-70.2023.8.26.0229" – Página 25 de 25

Processo nº 1002295-39.2025.8.11.0000

ID: 258268351
Data de Disponibilização: 17/04/2025
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1002295-39.2025.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Liberdade Provisória] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS MACHADO, DES(A). ORLANDO … Ver mais

Processo nº 1009726-27.2025.8.11.0000

ID: 295899244
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Visto. Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto pelo Município de Rondonópolis-MT contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Rondonópolis/MT que, nos autos da Execução Fiscal nº 1029488-25.2022.8.11.0003, ajuizada em face da pesso… Ver mais