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Processo nº 1009869-80.2025.8.26.0361

ID: 298570505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENO DA SILVA

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Processo 1009869-80.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio Residencial Jundiapeba Iii - Vistos. Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade processual, junte o autor c…

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Processo nº 1009869-80.2025.8.26.0361

ID: 298570509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-80.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JUNDIAPEBA III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-80.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condominio Residencial Jundiapeba Iii - Vistos. Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade processual, junte o autor c…

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Leandro Silvestrin x Banco C6 S/A

ID: 300168514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-09.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVESTRIN

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINES DE LISBOA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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LUIZ FERNANDO ROSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-09.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Marco Antonio Da Silva x Associação Evangelica Beneficente De Campinas - Hospital Samaritano

ID: 291526656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007735-64.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINAS - HOSPITAL SAMARITANO

Intimação

Advogados:

SOLANGE FAZION COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007735-64.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio da Silva - Associação Evangelica Beneficente de Campinas - Hospital Samaritano - Vistos. S… Processo 1007735-64.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio da Silva - Associação Evangelica Beneficente de Campinas - Hospital Samaritano - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP), SOLANGE FAZION COSTA (OAB 291628/SP)

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Processo nº 0000584-64.2024.8.26.0604

ID: 261153449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-64.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Guerra (OAB 342901/SP) Processo 0000584-64.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Glaucia Martins - De rigor o prosseguimento da execução. Pretendendo-se os princípios da máxi…

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Processo nº 6003960-76.2025.4.06.0000

ID: 322621386

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 6003960-76.2025.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZAURINHA DONIZETTI GARCIA FERREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELI CHIEREGHINI DE QUEIROZ FUNCHAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVEIRA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 6003960-76.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO : IZAURINHA DONIZETTI GARCIA FERREIRA ADVOGADO(A) : SUELI CHIEREGHINI DE QUEIROZ FUNCHAL (OAB MG061330B) ADVOGADO(A) : RAFAEL OLIVEIRA … Agravo de Instrumento Nº 6003960-76.2025.4.06.0000/MG AGRAVADO : IZAURINHA DONIZETTI GARCIA FERREIRA ADVOGADO(A) : SUELI CHIEREGHINI DE QUEIROZ FUNCHAL (OAB MG061330B) ADVOGADO(A) : RAFAEL OLIVEIRA COUTO (OAB MG142105) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs o presente agravo de instrumento contra decisão do Juízo de origem, que, nos autos da ação nº 1002470-52.2021.4.01.3826, declarou preclusa a impugnação da Autarquia ao montante apurado como base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência e a condenou ao pagamento de multa de 2 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Na inicial do instrumental defendeu o agravante a necessidade de reforma da referida decisão, sustentando, em síntese, que “o caso dos autos trata de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao falecido esposo da ora agravada, IRLEI JOEL DE ARAÚJO FERREIRA, falecido em 27/03/2018, e “a exequente optou pela manutenção do benefício concedido administrativamente para executar as parcelas do benefício reconhecido na via judicial”, mas, “embora o benefício judicial possua termo final certo, anterior à sentença de procedência, pretende que a base de cálculo dos honorários seja estendida para além da data final da benesse, como se houvesse parcelas vencidas até a data da sentença”, “que inexistem”, pois “trata-se de benefício com termo final já fixado, com início e fim delimitados”, sem haver “compensação entre o benefício judicial e o administrativo, o que justificaria a extensão da base de cálculos dos honorários (Tema 1.050 do STJ)”, razão pela qual “permitir o prolongamento da base de cálculo para além desse período de tempo a ser executado impactará em aplicar erroneamente o tema 1.050, STJ, ampliando a base de cálculo sobre um benefício que nem mesmo foi objeto da ação e nem possui pagamento concomitante com o beneficio judicial reconhecido”. A parte agravada apresentou contrarrazões ao instrumental. Sucintamente relatados, decido. Presentes os pressupostos e requisitos de admissibilidade, conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento, consoante as razões adiante expostas. A decisão agravada contém a seguinte fundamentação: Preclusa a petição da parte ré (ID15398853920), porquanto já houve impugnação ao cumprimento da sentença, com decisão rejeitando-a (ID15316118348) e determinando a apresentação de cálculos, nos termos da decisão proferida no Agravo de Instrumento "...dou provimento ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução, de modo a que se observe o enunciado do Tema 1050 do STJ na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência decorrentes da fase de conhecimento..." (ID1516840363). Como se vê, a pretensão do INSS foi considerada preclusa, em virtude de decisão proferida em outro agravo de instrumento (1009869-58.2023.4.06.0000), que apreciou a matéria relativa à aplicação do Tema 1050 do STJ. De fato, por meio da referida decisão foi provido o recurso de Izaurinha Donizetti Garcia Ferreira , “para reformar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução, de modo a que se observe o enunciado do Tema 1050 do STJ na fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência decorrentes da fase de conhecimento, bem como para eximir a ora agravante do pagamento da multa arbitrada”. Não obstante, em nenhuma passagem da inicial do presente recurso foi mencionada a existência do agravo de instrumento n. 1009869-58.2023.4.06.0000. Dessa forma, no ponto, deixo de conhecer do agravo ora sob análise, pois não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Por outro lado, no que se refere à multa imposta ao INSS com fundamento no art. 1.026, §2º, do CPC, o agravo não merece provimento. Isso porque, nos embargos declaratórios opostos em face da decisão que declarou preclusa a impugnação, a Autarquia omitiu-se quanto à coisa julgada formada no agravo de instrumento n. 1009869-58.2023.4.06.0000, expressamente citada pelo Juízo de origem. Esse comportamento evidencia o manifesto caráter protelatório dos aclaratórios, razão pela qual correto o Juízo a quo , ao arbitrar a multa. Pelo exposto, conheço apenas em parte do agravo de instrumento e, nessa extensão, nego-lhe provimento . Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos, independentemente de nova intimação das partes.

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Processo nº 1009869-84.2025.8.13.0024

ID: 299320790

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RAMON CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BÁRBARA FERNANDA BORGES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009869-84.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RAMON CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BÁRBARA FERNANDA BORGES LOPES (OAB MG173786) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi…

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Processo nº 1009869-84.2025.8.13.0024

ID: 292516656

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-84.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAMON CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BÁRBARA FERNANDA BORGES LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1009869-84.2025.8.13.0024/MG AUTOR : RAMON CEZAR TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BÁRBARA FERNANDA BORGES LOPES (OAB MG173786) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO E INTIMAÇÃO - AUD…

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Processo nº 1009869-72.2025.8.26.0008

ID: 319862856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-72.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RIBEIRO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-72.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Angela Maria Ribeiro de Brito - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, consoante disposição do art…

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Processo nº 1009869-65.2025.4.01.3900

ID: 329307191

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009869-65.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE DOS REIS GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

VANDERSON MENEZES DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1009869-65.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOSIANE DOS REIS GUIMARAES R…

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