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Marcos Sant´Anna x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 331656370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002303-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANT´ANNA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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MARCOS SANT´ANNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002303-07.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009966-58.2023.8.26.0100

ID: 331476667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009966-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRINCIPAL FOODS LANCHONETE LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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RICARDO SIQUEIRA CEZAR

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Processo 1009966-58.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Principal Foods Lanchonete Ltda. - Reus citados por edital e outros - Vistos. 1. Fls. 502/503: trata-se de embargos de dec…

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Ppk Serviços De Recreção Infantil Eirele x Aig Seguros Brasil S.A e outros

ID: 313353560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013593-40.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PPK SERVIçOS DE RECREçãO INFANTIL EIRELE

Polo Passivo:

AIG SEGUROS BRASIL S.A MAXISHOP ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S/A ROYAL SUNALLIANçA SEGUROS BRASIL S/A SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S/A (CENTAURO)

Despacho

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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SERGIO RUY BARROSO DE MELLO

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ERNESTO TZIRULNIK

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INAÊ SIQUEIRA DE OLIVEIRA

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MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

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DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

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MAURO CONTE FILHO

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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FABIO PEUCCI ALVES

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DESPACHO Nº 1013593-40.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013593-40.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Ppk Serviços de Recreção Infantil Eirele - Apdo/Apte: Sbf Comercio de Produtos Esportivos S/A (centauro) - Apdo/Apte: Aig Seguros Brasil S.a - Apelado: Maxishop Administração e Participações S/A - Apelado: Royal Sunalliança Seguros Brasil S/A - Trata-se de apelações interpostas por PPK SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL EIRELI, SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (CENTAURO) e AIG SEGUROS BRASIL S.A. nos autos da ação de indenização, movida pela primeira contra a segunda e contra MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., com pedido julgado parcialmente procedente em face de SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., para condená-la, solidariamente com sua seguradora litisdenunciada AIG SEGUROS S.A. , a ressarcir à autora pelos: lucros cessantes, no importe de R$9.000,00 (nove mil reais); valores relativos aos salários dos empregados, considerando a proporcionalidade de dias e os valores referidos às fls. 1851; danos materiais, a serem apurados em procedimento de liquidação, com observâlncia dos limites contratuais, no caso da litisdenunciada. Consignou que a correção monetária e os juros de mora, em geral, incidirão desde a citação, além de condená-las ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$20.000,00 (vinte mil reais). Em face da corré MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. o pedido foi julgado improcedente, tendo sido a autora condenada ao pagamento das despesas processuais em relação a ela e sua seguradora - ROYAL SUNALLIANÇA SEGUROS BRASIL S.A. -, além de pagar-lhe honorários advocatícios, fixados em R$10.000,00 (dez mil reais). No que tange às litisdenunciações, a corré MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. foi condenada a pagar honorários advocatícios à litisdenunciada ROYAL SUNALLIANÇA SEGUROS BRASIL S.A., no importe R$10.000,00 (dez mil reais), enquanto a ré SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., também, foi condenada a pagar honorários da outra litisdenunciada - a corré MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. -, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) (fls. 2107/2117). Contra a r. sentença ROYAL SUNALLIANÇA SEGUROS BRASIL S.A. (SEGUROS SURA S.A.), a ré SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e AIG SEGUROS S.A. opuseram embargos de declaração (fls. 2120/2121, 2122/2126 e 2127/2134, respectivamente), que foram rejeitados, com a observação de que a lide secundária entre a primeira embargante e a corré MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ficou prejudicada (fls. 2152/2154). Sustentou a autora, em síntese, que a responsabilidade da corré emerge ao se observar que o dever de fiscalização foi exercido de forma irregular, porque ciente das irregularidades havidas na ré - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. -, deixou de exercer o poder de mando e assumiu o risco do negócio; que, da certidão de sinistro emitida pelo Corpo de Bombeiros (fls. 290), constata-se que os chuveiros automáticos atuaram tardiamente, permitindo a propagação do incêndio, além da bomba de incêndio ter parado de funcionar após quarenta (40) minutos de utilização; que a Lei nº 8.245/91 determina que a corré tem responsabilidade de arcar com todos os investimentos necessários à segurança do público e dos lojistas que com ela se relacionam; que sua imagem foi tão abalada que se viu obrigada a encerrar as atividades em meados de 2016 e isso é suficiente a demonstrar o abalo moral que suportou. Preliminarmente, postulou pela concessão da gratuidade de justiça, alternativamente, postula pelo diferimento do recolhimento do preparo para o final do processo. Sustentou a ré SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., em síntese, que a condenação se deu sem que fosse demonstrado o nexo de causalidade, uma vez que pautada em possibilidades, devendo ser salientado que o Instituto de Criminalística, o único que acessou o local na data do evento, não conseguiu apurar a real causa do incêndio; que lâmpadas e equipamentos de ar condicionado não geram calor suficiente para a combustão de materiais; que se sua conduta não fosse idônea não estaria na locação da loja há mais de três mil dias, ao tempo dos fatos, ou seja, a omissão por parte da corré deveria ter trazido, até mesmo, consequências na esfera criminal; que, pela documentação do Corpo de Bombeiros, o fogo se alastrou ante a deficiência no sistema de combate a incêndio da corré; que há razões para anulação da r. sentença porque o MM. Juiz não analisou as provas que trouxe, inclusive o laudo produzido nos Autos nº 1009966-57.2016.8.26.0309, cuja ação tramita pela 6ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí/SP; que além de não ter sido demonstrado o nexo de causalidade, também não foi demonstrado qual é o ilícito que teria praticado. Postula pela anulação da r. sentença, a fim de que seja reaberta a fase instrutória e, se esse não for o entendimento desta C. Câmara, seja decretada a improcedência do pedido inicial e, se assim não o for, subsidiariamente, seja condenada a corré solidariamente consigo e, ainda se assim não for, seja diminuído o quantum indenitário. Sustentou a litisdenunciada AIG SEGUROS S.A., em síntese, que a r. sentença é omissa em relação à integralidade do conjunto probatório, tendo se prendido apenas ao laudo pericial; que o laudo pericial é anulável, porque o perito o produziu sedimentado em hipóteses e suposições; que a responsabilidade de sua segurada, a ré - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. -, não é objetiva; que a existência de divergências e dúvidas em relação ao laudo pericial que não foram solucionadas pelo perito, e caracterizam cerceamento de defesa; que a autora não trouxe aos autos documentos que possam demonstrar os prejuízos reclamados, logo seu direito em relação a isso está precluso; que não há prova concreta a respaldar a responsabilidade da ré (vide Autos nº 1009966-57.2016.8.26.0309); que a responsabilidade civil é toda da corré, ademais, seu afastamento não foi regularmente fundamentado na r. sentença; que a lide secundária é improcedente, porque inexiste indenização securitária para o caso em concreto, tratando-se de risco excluído (cláusula 11.1,f). Postula pela anulação da r. sentença e, subsidiariamente, pelo reconhecimento de que o pleito da autora é improcedente, ou pela responsabilização da corré e, em todas essas hipóteses, pela extinção da lide secundária, sem julgamento do mérito. Aduz que se for mantida a r. sentença, a improcedência da denunciação da lide deve ser decretada, em razão da hipótese de risco excluído e/ou perda do direito à indenização securitária, subsidiariamente, sejam observados os limites e condições da Apólice. Contrarrazões de apelação ofertadas pela litisdenunciada SEGUROS SURA S.A., autora, litisdenunciada AIG SEGUROS S.A., corré e SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. vieram aos autos (fls. 2398/2412, 2413/2423, 2426/2435, 2438/2455 e 2457/2466, respectivamente). Foi determinado que a autora trouxesse os documentos necessários para a análise do pedido de gratuidade da justiça (fls. 2620/2622), os quais foram juntados às fls. 2625/2636. É o relatório. Ao que se tem, trata-se de ação de indenização que tem por fundamento o evento danoso incêndio -, que ocorreu em 21 de maio de 2014, nas dependências da ré SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. (CENTAURO), que se localizava dentro da corré MAXISHOP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. e atingiu a autora, além de outros pessoas jurídicas, ou seja, além desta ação outras foram propostas com base no mesmo evento danoso (Autos nº 1010856-30.2015.8.26.0309, 1011690-33.2015.8.26.0309, 1009966-57.2016.8.26.0309 e 1008559-79.2017.8.26.0309). Ocorre que os recursos de apelação das ações (Autos nº 1010856-30.2015.8.26.0309, 1011690-33.2015.8.26.0309 e 1008559-79.2017.8.26.0309) foram distribuídos à C. 30ª Câmara de Direito Privado, aos cuidados do Exmo. Desembargador Marcos Gozzo. Ademais, na ação (Autos nº 1009966-57.2016.8.26.0309), que havia sido distribuída à C. 9ª Câmara de Direito Privado, ao Exmo. Des. Galdino Toledo Júnior, foi reconhecida a competência da C. 30ª Câmara de Direito Privado para o julgamento do recurso e determinada a redistribuição. Dessa maneira, observa-se que todas as ações esta e as relativas aos Autos nº 1010856-30.2015.8.26.0309, 1011690-33.2015.8.26.0309, 1009966-57.2016.8.26.0309 e 1008559-79.2017.8.26.0309 - têm por fundamento o incêndio supramencionado, além disso, todas elas têm no polo passivo a ré SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA., havendo que se reconhecer, de ofício, a conexão entre as aludidas demandas, com fulcro nos artigos 54 e 55, ambos do Código de Processo Civil. Certa a conexão, configura-se a prevenção da anterior C. Câmara, nos termos do art. 105 do Regimento Interno desta E. Corte, conforme: Art. 105 - A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Importante ressaltar que nem mesmo o eventual afastamento dos Juízes que participaram do julgamento anterior rompe a prevenção, sendo que o novo recurso deverá ser distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga, nos termos do parágrafo primeiro do artigo citado. Pertinente ao tema: COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO DA 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. Art. 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Anterior ação de despejo ajuizada pelo locador, tendo o locatário arguido a ilegitimidade passiva do fiador. Col. 35ª Câmara de Direito Privado que conheceu daquela demanda, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2256220-73.2018.8.26.0000. Locador que, agora, pretende a execução dos valores devidos em razão do mesmo contrato de locação residencial, indicando à penhora bem imóvel do fiador. Companheira do fiador que, nestes autos (embargos de terceiros), pretende o afastamento da penhora, arguindo a nulidade da fiança (incapacidade do fiador) e a impenhorabilidade do bem de família. Demandas que versam sobre a mesma relação jurídica e mesmo contrato (locação residencial). Prevenção da Col. 35ª Câmara de Direito Privada caracterizada. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. Desse modo, conclui-se que a C. 30ª Câmara de Direito Privado tornou-se preventa para a apreciação do presente recurso. Ante o exposto, não conheço do recurso e determino a remessa dos autos à C. 30ª Câmara de Direito Privado, em razão de sua prevenção. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Fabio Peucci Alves (OAB: 174995/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Mauro Conte Filho (OAB: 344070/SP) - Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP) - Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP) - Inaê Siqueira de Oliveira (OAB: 456542/SP) - Ernesto Tzirulnik (OAB: 69034/SP) - Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: 153707/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - 5º andar

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Processo nº 1009966-29.2024.8.11.0007

ID: 275727952

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009966-29.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MESQUITA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAISSA CAROLINA DE OLIVEIRA TELES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1009966-29.2024.8.11.0007. AUTOR(A): ADRIANO DE MESQUITA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

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Marcia Maria Pardim Marques x Domenica Rodrigues Alves Cardoso De Oliveira

ID: 323334916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004273-22.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA MARIA PARDIM MARQUES

Polo Passivo:

DOMENICA RODRIGUES ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HEVILIN CLAIR DE CASTRO

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HALLESTON DE SOUZA

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Processo 0004273-22.2024.8.26.0506 (processo principal 1009966-04.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Marcia Maria Pardim Marques - Domenica Rodrigue…

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Processo nº 1043722-07.2023.8.26.0602

ID: 281225095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043722-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA

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ADV: Claudio Augusto Brunello Guerra da Cunha (OAB 137817/SP) Processo 1043722-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. R. de S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem res…

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M. Dos R. x E. S. S. F.

ID: 277362410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039939-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DOS R.

Polo Passivo:

E. S. S. F.

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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ADMARY OLIVEIRA MOREIRA JACAUNA

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ADV: Rafael Cordeiro Godoy (OAB 256134/SP), Admary Oliveira Moreira Jacauna (OAB 466386/SP) Processo 1039939-07.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. dos R. - Reqda: E. S. S. F. - Vis…

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Carla Pires De Castro x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 329429868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010733-91.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLA PIRES DE CASTRO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

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CARLA PIRES DE CASTRO

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Processo 0010733-91.2025.8.26.0602 (processo principal 1514463-07.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Carla Pires de Castro - PREFEITURA MUNICIPAL DE …

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Processo nº 1519119-07.2023.8.26.0602

ID: 296892975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1519119-07.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRASDUR TECNOLOGIA E DUREZA EM MINERACAO LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRO MARCONDES RANGEL

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Processo 1519119-07.2023.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Brasdur Tecnologia e Dureza Em Mineracao Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), confo…

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Marcos Sant´Anna x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 294983717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001437-28.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS SANT´ANNA

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

MARCOS SANT´ANNA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1001437-28.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Sant´anna - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos par…

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