Resultados para "1010206-53.2025.8.26.0625" – Página 25 de 39

Processo nº 1010206-51.2024.8.26.0637

ID: 333749586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010206-51.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEUSA RAMALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JOAO VICTOR DOS SANTOS BURQUE

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Processo 1010206-51.2024.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Neusa Ramalho dos Santos - 1. Revejo posicionamento anterior para obstar a realização de pesquisa pelo s…

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Processo nº 0003152-53.2025.8.26.0625

ID: 297150242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003152-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO MARTINS DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SILVA PEREIRA

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Processo 0003152-53.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013628-70.2024.8.26.0625) (processo principal 1013628-70.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Claudio Martins…

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Processo nº 1007878-53.2025.8.26.0625

ID: 319750865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007878-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. F. S. DA S. L. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE MIRANDA FRIAS LUIS

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JOSÉ EDUARDO COSTA DE SOUZA

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Processo 1007878-53.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.S. - - A.F.S.S. - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 18…

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Giovanni Reis De Assumpçao e outros x Unidas Locadora S.A.

ID: 300473721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010206-48.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNI REIS DE ASSUMPçAO KAUAN SOUZA AZEVEDO DE MORAIS

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S.A.

Intimação

Advogados:

THALITA QUIRINO LORENZO

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RAPHAELA DA SILVA GAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010206-48.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Giovanni Reis de Assumpçao - - Kauan Souza Azevedo de Morais - Unidas Locadora S.a. - Vistos. …

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Julinho De Mattos x Caramuru Alimentos S/A.

ID: 330402491

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010206-16.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULINHO DE MATTOS

Polo Passivo:

CARAMURU ALIMENTOS S/A.

Decisão

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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ADRIANO VALENTE FUGA PIRES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010206-16.2024.8.11.0040. REQUERENTE: JULINHO DE MATTOS REQUERIDO: CARAMURU ALIMENTOS S/A. Vistos etc. Consider…

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Processo nº 1010206-71.2025.8.26.0037

ID: 329918657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010206-71.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAX CRED INTERMEDIAçãO FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO ELIAS

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Processo 1010206-71.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Max Cred Intermediação Financeira Ltda - Vistos. Providencie-se recolhimento de todas as custa…

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Julio Ferreira Sociedade Individual De Advocacia e outros x Banco Safra S/A

ID: 330321178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004691-42.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PAULO DA LUZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004691-42.2025.8.26.0047 (processo principal 1010206-12.2023.8.26.0047) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Julio Ferreira Sociedade Individual de Advocacia - - Paul…

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Processo nº 1010206-95.2017.4.01.0000

ID: 338226052

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010206-95.2017.4.01.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR ALVES DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1010206-95.2017.4.01.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006530-36.2016.4.01.3802/MG AGRAVANTE : MOACIR ALVES DIAS ADVOGADO(A) : ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG053625) DESPACHO…

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Processo nº 1009139-53.2025.8.26.0625

ID: 307603456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009139-53.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RéGIS FERNANDO GOMES DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RONCON DE CARVALHO

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Processo 1009139-53.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Régis Fernando Gomes de Toledo - Vistos. Da análise dos autos, verifico que o a…

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Processo nº 0000746-53.2024.8.26.0606

ID: 331718554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-53.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALCENTER SERVIçOS EM MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ALVES DA ROCHA

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Processo 0000746-53.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1010206-81.2023.8.26.0606) (processo principal 1010206-81.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valcenter Serviço… Processo 0000746-53.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1010206-81.2023.8.26.0606) (processo principal 1010206-81.2023.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Valcenter Serviços Em Móveis Ltda - Fls. 79/85: o pedido formulado pelo credor comporta acolhimento. Dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que os "vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios" são impenhoráveis e não mais absolutamente impenhoráveis como previa o CPC/1973. Temos que a regra prevista no dispositivo legal supramencionado pode ser excepcionada de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto. Realizadas diligências para localização de bens de propriedade do executado junto aos sistemas informatizados sem sucesso, restando ainda débito por adimplir. Ora, o salário deve ser destinado não somente ao atendimento das necessidades do executado e de sua família, mas também ao cumprimento de suas obrigações. Temos que a penhora de percentual de seu benefício não será capaz de comprometer sua subsistência, se feita com moderação. A propósito, já decidiu o STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido. (Recurso Especial nº 1.658.069 - GO, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Data do Julgamento: 14.11.2017) Assim sendo, defiro a penhora de 20 % do salário líquido da executada, recebido da Secretaria de Educação de São Paulo (CNPJ raiz: 46.384.111), até a satisfação integral do débito (R$2.745,95, para junhode 2025) consignando-se que os valores penhorados deverão ser depositados em conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Serve a presente decisão como OFÍCIO, que deverá ser protocolado pelo exequente. Aguardem-se os depósitos. - ADV: GABRIELA ALVES DA ROCHA (OAB 392536/SP)

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