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Processo nº 1016027-32.2023.8.26.0003

ID: 293429088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016027-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DOS SANTOS SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MORI

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Processo 1016027-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Antônio dos Santos Saraiva - Fls. 297: Indefiro, diante da vedação expressa do art. 833, IV do CPC, não se visl…

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Processo nº 1020489-32.2023.8.26.0003

ID: 290730227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020489-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020489-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § …

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Processo nº 1020489-32.2023.8.26.0003

ID: 290730242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020489-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020489-32.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § …

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Itaú Seguros S/A e outros x Edson Luiz Queiroz De Mello e outros

ID: 319143507

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027570-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS S/A ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

EDSON LUIZ QUEIROZ DE MELLO LíVIA FERREIRA DE MELLO ROBERTA MOURA NOVAIS DE MELLO

Despacho

Advogados:

HUGO LUÍS MAGALHÃES

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DANIEL GUSTAVO PEIXOTO ORSINI MARCONDES

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IVAN SCHMID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO LUÍS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO PEIXOTO ORSINI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SCHMID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO LUÍS MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO PEIXOTO ORSINI MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN SCHMID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1027570-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1010304-75.2025.4.01.9999

ID: 329815895

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-75.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMERSON FERREIRA DE SENA

Acórdão

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010304-75.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0605254-76.2024.8.04.5400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010304-75.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0605254-76.2024.8.04.5400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JAMERSON FERREIRA DE SENA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1010304-75.2025.4.01.9999 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença, que julgou procedente o pedido de benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente (LOAS). Em suas razões recursais, alega em síntese, a ausência de prova material da qualidade de segurado especial no exercício de atividade em regime de economia familiar de subsistência. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1010304-75.2025.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Do mérito Cuida-se de pedido de concessão de benefício assistencial de amparo ao deficiente. A Lei 8.742/93, em seu art. 20, determina os critérios para a concessão do citado benefício, nos seguintes termos: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.(Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (...) Situação constante dos autos Na hipótese, o laudo judicial atestou que: “paciente portador de discoartose + abaulamento discal em coluna lombar, está incapacitado de realizar atividades que exija esforço físico a intenso, carregar pesos. Incapacidade parcial e permanente". Em relação a limitação para p trabalho, o perito concluiu que a incapacidade do autor é parcial, possuindo limitação apenas para atividades que exijam esforço físico intenso. Neste caso, o requerente poderá ser readaptado para exercer outras funções laborais, uma vez que não foi comprovada a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, poderia obstruir a participação plena e efetiva da parte autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Deste modo, parte autora não possui direito ao benefício postulado, eis que não caracterizada a condição de portadora de deficiência, conforme os s requisitos exigidos pela Lei n. 8.742/93, para a concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS). O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo 629, firmou a tese de que "a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa" (REsp n. 1.352.721-SP, Rel. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, j. 16/12/2015, DJe 28/4/2016). Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Apelação do INSS prejudicada. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELAÇÃO CÍVEL (198) 1010304-75.2025.4.01.9999 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAMERSON FERREIRA DE SENA Advogado do(a) APELADO: WILSON MOLINA PORTO - TO3546-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO. ART. 203, V, CF/88. LEI 8.742/93. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO DO INSS PREJUDICADA. 1. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença, que julgou procedente pedido de benefício assistencial de prestação continuada (LOAS). 2. A Lei 8.742/93, em seu art. 20, determina os critérios para a concessão do citado benefício, nos seguintes termos: “Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) § 2o Para efeito de concessão deste benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011) § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (...)”. 3. Na hipótese, o laudo judicial atestou que: “paciente portador de discoartose + abaulamento discal em coluna lombar, está incapacitado de realizar atividades que exija esforço físico a intenso, carregar pesos. Incapacidade parcial e permanente". 4. Em relação a limitação para p trabalho, o perito concluiu que a incapacidade do autor é parcial, possuindo limitação apenas para atividades que exijam esforço físico intenso. Neste caso, o requerente poderá ser readaptado para exercer outras funções laborais, uma vez que não foi comprovada a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, poderia obstruir a participação plena e efetiva da parte autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 5. Deste modo, parte autora não possui direito ao benefício postulado, eis que não caracterizada a condição de portadora de deficiência, conforme os s requisitos exigidos pela Lei n. 8.742/93, para a concessão do benefício assistencial ao deficiente (LOAS). 6. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do tema repetitivo 629, firmou a tese de que "a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa" (REsp n. 1.352.721-SP, Rel. MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, CORTE ESPECIAL, j. 16/12/2015, DJe 28/4/2016). 7. Processo extinto sem resolução do mérito. Apelação do INSS prejudicada. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, extinguir o processo, sem resolução do mérito, e julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1010304-28.2018.8.11.0002

ID: 312022433

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010304-28.2018.8.11.0002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

URSULINA MARIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010304-28.2018.8.11.0002. EXEQUENTE: URSULINA MARIA DA CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACION…

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Flávio Ajaj e outros x Daniele Ajaj

ID: 325135775

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010304-95.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO AJAJ MARCELA AJAJ

Polo Passivo:

DANIELE AJAJ

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

KAROLINE BORGES GASPARETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HAJAJ MERLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE HAJAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HAJAJ MERLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE HAJAJ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1010304-95.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Rosalia Rodrigues Marçal x Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A.

ID: 328706386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026891-32.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSALIA RODRIGUES MARçAL

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026891-32.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosalia Rodrigues Marçal - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros …

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Ananilza Luzia De Almeida x Vereninha Rodrigues De Oliveira

ID: 309945486

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008492-23.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANANILZA LUZIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VERENINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PJE nº 1008492-23.2021.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – nota promissória, com penhora de imóvel matrícula n.º 20.094, de propriedade da parte Executada deferida …

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Processo nº 1010304-06.2024.4.01.3502

ID: 317614299

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010304-06.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROCILDA GOMES BARBOZA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WYSSAMY PEREIRA DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A…

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