Resultados para "1010372-46.2024.8.26.0229" – Página 25 de 28

Altair Marques De Sena x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 323201759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-21.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR MARQUES DE SENA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AQUILA BORGES CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010372-21.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Altair Marques de Sena - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Inacio De Oliveira Ramos x Tim S A

ID: 304301697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-96.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INACIO DE OLIVEIRA RAMOS

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

MARIAH SOUZA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010372-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Inacio de Oliveira Ramos - TIM S A - Vistos. O exame da admissibilidade da a… Processo 1010372-96.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Adriana Inacio de Oliveira Ramos - TIM S A - Vistos. O exame da admissibilidade da apelação apresentada incumbe ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a apelada para que apresente contrarrazões em 15 dias, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do novo Código de Processo Civil. Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para acompanhar o recurso. Para tanto, providencie o apelante o recolhimento das custas postais (excetuando-se beneficiário da justiça gratuita) e indique o endereço para expedição da carta. Havendo silêncio, será expedida no endereço indicado à exordial, desde que não pendente a tratativa sobre as custas postais. Prazo de 15 dias. Havendo atuação do Ministério Público ou da Defensoria Pública, dê-se vistas ao(s) Órgão(s). Após o decurso do prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpra a serventia o art. 102 das N.S.C.G.J., certificando o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao numero do processo, ressalvada a hipótese de justiça gratuita. Eventuais irregularidades serão apreciadas pela instância superior. Certificado, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Int. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38024-Contrarrazões de apelação", e - 38025-Razões do Recurso Adesivo(em caso de apelação adesiva) - ADV: MARIAH SOUZA AGUIAR (OAB 492309/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1010372-14.2025.8.26.0002

ID: 298492292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-14.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INGRID DIANA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010372-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ingrid Diana Pereira - Do valor da causa: A parte autora, entre outros pedidos, almeja a exclusão d… Processo 1010372-14.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Ingrid Diana Pereira - Do valor da causa: A parte autora, entre outros pedidos, almeja a exclusão do apontamento em cadastros de inadimplentes por débitos que não conhece. Isto posto, no prazo derradeiro de 15 dias, corrija o valor da causa, conforme decisão retro. Da assistência judiciária gratuita: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. Em especial, destaca-se que a parte autora não juntou cópia dos extratos bancários, o que inviabiliza a análise do requerimento. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Sebastião Alfeu Marques

ID: 292719966

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021721-41.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SEBASTIãO ALFEU MARQUES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA FEITOSA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021721-41.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021721-41.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sebastião Alfeu Marques (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE SEBASTIÃO ALFEU MARQUES EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A SENTENÇA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÕES JURÍDICAS E DÍVIDAS, CONDENOU À RESTITUIÇÃO DE VALORES E AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A; (II) A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELAS TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE FRAUDE.III. RAZÕES DE DECIDIR A LEGITIMIDADE PASSIVA É CONFIRMADA PELA TEORIA DA ASSERÇÃO, CONSIDERANDO OS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. O BANCO NÃO COMPROVOU QUE AS TRANSAÇÕES ESTAVAM DENTRO DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR, CONFIGURANDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NA SEGURANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É RESPONSÁVEL PELOS DANOS DECORRENTES DE FALHAS NA SEGURANÇA DE SUAS OPERAÇÕES. 2. O DANO MORAL É CAUSADO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, SENDO IN RE IPSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, CAPUT E § 3º.CÓDIGO CIVIL, ART. 406.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §§ 2º E 11; ART. 98, § 3º; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010372-39.2023.8.26.0566, REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16/12/2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000813-82.2023.8.26.0655, REL. ÁLVARO TO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alberes Da Silva Santos Cruz e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 323071821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010372-10.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALBERES DA SILVA SANTOS CRUZ GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA LIANA NUNES C. VIEIRA BEZERRA UNICEIA SALGADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010372-10.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Alberes da Silva Santos Cruz - - Glaucia Maria da Silva Lima - - Liana Nunes C. Vieira Bezerra - - Uniceia Salgado d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Aparecida Quaresma Da Silva x Companhia Paulista De Força E Luz e outros

ID: 307177807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002388-91.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA QUARESMA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE HITOMI TANIGUCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002388-91.2025.8.26.0229 (processo principal 1006783-46.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA QUARESMA DA SILVA, registrado civilmente com… Processo 0002388-91.2025.8.26.0229 (processo principal 1006783-46.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA QUARESMA DA SILVA, registrado civilmente como Maria Aparecida Quaresma da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 300 dos principais e 58 destes, em favor da exequente, expedindo MLE após a intimação das partes. No mais, considerando que foi disponibilizado a esta Comarca a ferramenta da expedição de mandado de levantamento eletrônico, caso a parte beneficiária do levantamento possua advogado constituído, deverá preencher o formulário de MLE disponível no site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando-se aos autos. Ressalto desde já que no campo beneficiário do levantamento deverá constar a parte autora. Levanto eventuais penhoras, bem como restrições do nome do executado junto ao Cartório de Protestos e órgãos de proteção ao crédito, caso tenham havido, valendo o presente como ofício para tanto, o qual poderá ser encaminhado por qualquer das partes ou interessado para cancelamento de eventual restrição, diante da extinção do feito. Após intimação das partes e juntada do Formulário MLE devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, após a intimação das partes. Após o transito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB 131602/MG), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ALINE HITOMI TANIGUCHI (OAB 75363/PR), KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001960-46.2024.8.26.0229

ID: 261766678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001960-46.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0001960-46.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Talita de Oliveira da Costa, Talita de Oliveira da Costa - Do exposto, julgo… ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0001960-46.2024.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Talita de Oliveira da Costa, Talita de Oliveira da Costa - Do exposto, julgo extinta a requisição de pequeno valor, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004579-46.2024.8.26.0229

ID: 260875469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004579-46.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0004579-46.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Talita de Oliveira da Costa, Talita de Oliveira da Costa - Do exposto, julgo extinto o requis… ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP) Processo 0004579-46.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Talita de Oliveira da Costa, Talita de Oliveira da Costa - Do exposto, julgo extinto o requisitório de precatório, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Gilson De Lima Garcia

ID: 300745325

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010372-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILSON DE LIMA GARCIA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010372-29.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: GILSON DE LIMA GARCIA - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010372-29.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: GILSON DE LIMA GARCIA - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000014-33.2022.8.26.9016. A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. TRATANDO-SE DE REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, O DÉBITO TEM NATUREZA TRIBUTÁRIA (AGINT NO RESP Nº 1.941.773/PR) E OS JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO CONFORME ART. 167 CTN E SÚMULA Nº 188 DO STJ. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO O DÉBITO SEJA APENAS ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ÍNDICE IPCA-E E QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO INCIDA APENAS A TAXA SELIC. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. B. e outros x J. V. C. De A.

ID: 310781463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004421-46.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. B. M. B. DE A. O. B. DE A.

Polo Passivo:

J. V. C. DE A.

Intimação

Advogados:

LUCAS CAVALCANTE BEBIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLINE CHRISTINA DE PONTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004421-46.2025.8.26.0361 (processo principal 1010372-38.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.B. - - M.B.A. - - O.B.A. - J.V.C.A. … Processo 0004421-46.2025.8.26.0361 (processo principal 1010372-38.2024.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.B. - - M.B.A. - - O.B.A. - J.V.C.A. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por mandado, para que efetue o pagamento das prestações alimentícias dos meses em atraso, e das parcelas que vencerem durante o tramite processual (súmula 309, STJ), no prazo de três dias, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de ter seu nome levado a protesto, além da decretação de sua prisão civil (artigo 528, "caput" e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Devidamente intimado, com ou sem resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Em caso negativo, desde já, defiro pesquisas junto aos sistemas Infojud, Siel e Bacenjud. Nestas hipóteses, caso positivo, novo endereço, defiro a intimação por mandado ou precatória. Por motivo de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro. Feitas as pesquisas, em nada sendo encontrado, defiro a intimação editalícia, com prazo de 20 dias. Decorrido sem resposta, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de advogado para atuar como curador especial do executado. Com a indicação, intime-se para apresentar defesa. Nesta hipótese, com a defesa, dê-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo no que foi dito acima, a parte exequente poderá a qualquer momento apresentar novo endereço. Neste caso, desde já, fica deferida a tentativa de citação por mandado ou precatória. Por fim, caso exista eventual depósito judicial parcial ou total em relação a pensões alimentícias, fica, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento a favor da parte exequente. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO. Int. - ADV: LUCAS CAVALCANTE BEBIANO (OAB 451946/SP), LUCAS CAVALCANTE BEBIANO (OAB 451946/SP), LUCAS CAVALCANTE BEBIANO (OAB 451946/SP), ALLINE CHRISTINA DE PONTE SILVA (OAB 253801/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 277 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes