Resultados para "1010386-21.2023.8.26.0405" – Página 25 de 42

G. V. B. B. x G. De F. G.

ID: 278707798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010386-92.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. V. B. B.

Polo Passivo:

G. DE F. G.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARCONDES MADUREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ THADEU DOS SANTOS MESQUITA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Marcondes Madureira (OAB 202264/MG), José Thadeu dos Santos Mesquita (OAB 7836/MT) Processo 1010386-92.2024.8.26.0564 - Guarda de Família - Reqte: G. V. B. B. - Réu: G. de F. G. - Visto…

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Processo nº 1010386-62.2019.4.01.4100

ID: 335506173

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010386-62.2019.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ILDO ADELMO KORILO

Intimação

Advogados:

KARINNE LOPES COELHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010386-62.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASI…

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Itaú Unibanco S.A x Agilix Serviços Logísticos Ltda e outros

ID: 335453924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010386-06.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

AGILIX SERVIçOS LOGíSTICOS LTDA LOGTAU SISTEMAS LOGISTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCINÉA FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010386-06.2024.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Agilix Serviços Logísticos Ltda - - Logtau Sistemas Logisticos Ltda e outro - Nulog…

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Julio Teixeira e outros x Maria Aparecida Barbosa Melo

ID: 337631692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010386-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIO TEIXEIRA STEPHANIE CHICONI MAJON

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA BARBOSA MELO

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORIVAL APARECIDO GOMES DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010386-50.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio Teixeira - - Stephanie Chiconi Majon - Maria Apareci…

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W.S.A. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 338395024

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010386-22.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

W.S.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

EDSON AKIRA SATO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010386-22.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WILDNEI SANTOS AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010386-22.2025.5.02.0000 REQUERENTE: WILDNEI SANTOS ALVES REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6aa912 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24645/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010386-22.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001363-43.2022.5.02.0037 – 16ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: WILDNEI SANTOS ALVES EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10046063, cujo momento de apresentação foi 04/07/2025;há ofício precatório Id e85a361, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 68be748, homologado pela Decisão Id 5547e1c;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id a26c0e2);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 22.510,05, em 24/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 14.699,19 de principal, R$ 3.935,94 de juros sobre o principal, R$ 961,73 de FGTS, R$ 252,59 de juros sobre o FGTS e R$ 2.660,60 de INSS cota reclamada. São Paulo, 29 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 22.510,05, em 24/06/2025, sendo: R$ 14.699,19 de principal,R$ 3.935,94 de juros sobre o principal,R$ 961,73 de FGTS,R$ 252,59 de juros sobre o FGTS eR$ 2.660,60 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 13.777,56 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1010386-22.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001363-43.2022.5.02.0037), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1010386-22.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001363-43.2022.5.02.0037). São Paulo, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - W.S.A.

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Perci Henrique De Mello x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 293450393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004232-33.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PERCI HENRIQUE DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004232-33.2025.8.26.0405 (processo principal 1019213-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Perci Henrique de Mello - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vi…

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Perci Henrique De Mello x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 293450309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004232-33.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PERCI HENRIQUE DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004232-33.2025.8.26.0405 (processo principal 1019213-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Perci Henrique de Mello - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vi…

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Processo nº 0001198-21.2023.8.26.0405

ID: 290909984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001198-21.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VANESSA GENTILI SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA GENTILI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001198-21.2023.8.26.0405 (processo principal 0057381-13.2003.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Vanessa Gentili Santos - Vistos. Cumpra-se e republique-se a decisão/sentença anterior. V…

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Thiago Luiz Cavassuti De Oliveira x Condomínio Osasco Prime Boulevard

ID: 325972337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007698-35.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO LUIZ CAVASSUTI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO OSASCO PRIME BOULEVARD

Intimação

Advogados:

WILSON MOURA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR LUCIO MOKODSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007698-35.2025.8.26.0405 (processo principal 1013296-21.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Thiago Luiz Cavassuti de Oliveira - Condomínio Osasco Prime Boul…

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Luiz Henrique Do Nascimento x Banco Do Brasil S/A

ID: 322882173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001712-30.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0001712-30.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1010386-48.2023.8.26.0590) (processo principal 1010386-48.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Henriq… Processo 0001712-30.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1010386-48.2023.8.26.0590) (processo principal 1010386-48.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique do Nascimento - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que o executado efetuou o pagamento integral do débito, conforme comprovado pelo documento de fls. 10/11. Na petição de fls. 12, o exequente informa que o valor depositado, de R$ 3.721,64, refere-se exclusivamente aos honorários de sucumbência fixados pelo Colégio Recursal, conforme reconhece e requer o respectivo levantamento. Ressalto que o objeto do presente cumprimento de sentença limita-se aos honorários de sucumbência fixados na decisão de fls. 1/2. Diante disso, entendo que o crédito exequendo foi devidamente satisfeito. Deste modo, determino o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, do valor depositado às fls. 10/11, em favor do EXEQUENTE. O formulário de MLE foi juntado às fls. 13. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Ademais, se for o caso, providencie a serventia à ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD. Providencie a serventia o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no "Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP" que, após conferência, será assinado pelo magistrado mediante utilização de "certificado digital". Depois de assinado, o mandado de levantamento já estará apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Nesta hipótese, se a parte optou pelo "comparecimento ao banco" para saque da quantia depositada, ela será intimada a comparecer à agência bancária do BANCO DO BRASIL S/A, localizada nas dependências do Fórum de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich nº 1.367, município de São Vicente/SP. Caso tenha optado pelo "crédito em conta", restará a ela aguardar a transferência do valor para a conta bancária indicada. Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito. Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009. Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 266048/SP)

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