Processo nº 1501905-10.2023.8.26.0438
ID: 276331812
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1501905-10.2023.8.26.0438
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Adilson de Brito (OAB 285999/SP) Processo 1501905-10.2023.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: E. C. D. S. - *1. Em relação ao pedido de instauração de incidente de insanidade mental, embora necessária a análise do pedido, a instauração do referido incidente não é obrigatória, …
Ver mais