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Processo nº 1010649-24.2025.8.13.0024

ID: 325591434

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1010649-24.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1010649-24.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : DANIEL RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : TEREZA CRISTINA GAZZI SILVA (OAB MG159570) ATO ORDINATÓRIO Intimação requerente: …

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Eliana Calciolari Amaral – Mei x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 316461728

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001046-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CALCIOLARI AMARAL – MEI

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÔMULO ALAN RUIZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001046-37.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1006187-37.2024.8.26.0302

ID: 326290101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1006187-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARCHESANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006187-37.2024.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Sonia Marchesani - 1) O credor/interessado deverá observar o disposto no Provi…

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Adriano José Trombini x Estado De São Paulo

ID: 336748268

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008224-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO JOSé TROMBINI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008224-37.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Adriano José Trombini - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo M…

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Brancofrutas Premium Comércio De Frutas Ltda x Frutopepe Com Import E Export Ltda

ID: 303005312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010649-57.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRANCOFRUTAS PREMIUM COMéRCIO DE FRUTAS LTDA

Polo Passivo:

FRUTOPEPE COM IMPORT E EXPORT LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON GOMES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010649-57.2024.8.26.0554 - Monitória - Duplicata - Brancofrutas Premium Comércio de Frutas Ltda - Frutopepe Com Import e Export Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os embargos monitórios e julg…

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Paulo Vitor De Sousa Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 314109017

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010649-50.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA DALLA LONGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1010649-50.2025.8.11.0001. AUTOR: PAULO VITOR DE SOUSA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.…

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Maristela Luni Alves x Município De Bocaina

ID: 309338892

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005826-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA LUNI ALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO LACERDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005826-37.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Maristela Luni Alves - Recorrido: Município de Bocaina - Magistrado(a) Lúcia Cani… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005826-37.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Maristela Luni Alves - Recorrido: Município de Bocaina - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. 1. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I MUNICÍPIO DE BOCAINA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO “ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL”, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022. 2. BENEFÍCIO QUE NÃO É PREVISTO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO (LEI MUNICIPAL Nº 2.874/2020). 3. A LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022 REGE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEMENTARIEDADE ENTRE OS ESTATUTOS, NÃO SE JUSTIFICANDO O RECEBIMENTO DO ADICIONAL ORA PRETENDIDO. 4. NA AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP) - Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Maristela Luni Alves x Município De Bocaina

ID: 309365798

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005826-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARISTELA LUNI ALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE BOCAINA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANI BERNARDO FRARE SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERACLITO LACERDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005826-37.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Maristela Luni Alves - Recorrido: Município de Bocaina - Magistrado(a) Lúcia Cani… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005826-37.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Maristela Luni Alves - Recorrido: Município de Bocaina - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. 1. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I MUNICÍPIO DE BOCAINA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO “ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL”, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022. 2. BENEFÍCIO QUE NÃO É PREVISTO NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO (LEI MUNICIPAL Nº 2.874/2020). 3. A LEI MUNICIPAL Nº 3.055/2022 REGE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA DE COMPLEMENTARIEDADE ENTRE OS ESTATUTOS, NÃO SE JUSTIFICANDO O RECEBIMENTO DO ADICIONAL ORA PRETENDIDO. 4. NA AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM BASE NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 37. 5. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP) - Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1502827-37.2024.8.26.0302

ID: 329746657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502827-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. R. G.

Intimação

Advogados:

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502827-37.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.R.G. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa n… Processo 1502827-37.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - W.R.G. - Considerando que este magistrado está atuando de forma cumulativa na 1ª Vara de Barra Bonita e na 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, a partir de 31/03/2025, conforme publicação oficial do Diário de Justiça Eletrônico - Edição 4170, página 38, publicado em 25/03/2025, e havendo coincidência de horários entre as audiências designadas nestes autos e em outros processos nas referidas varas, faz-se necessária a aplicação dos critérios de prioridade processual. No tocante à colidência de horários de audiências, este Juízo observará as prioridades legais estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: Processos com acusados privados de liberdade, em atenção ao dever constitucional da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF); Processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prioridades estabelecidas na Lei nº 11.340/2006; Processos que envolvam crianças e adolescentes, nos termos do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente; Processos com aplicação da Lei do Depoimento Especial (Lei nº 13.431/2017, art. 3º); Processos que envolvam pessoas idosas, conforme estabelecido no art. 71 do Estatuto da Pessoa Idosa; Processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher, que têm prioridade de tramitação em todas as instâncias, nos termos do art. 394-A do Código de Processo Penal. Diante disso, considerando as prioridades legais acima elencadas e verificando a existência de audiência previamente designada em processo que se enquadra em critério de prioridade legal, notadamente réu preso, redesigno a presente audiência para o dia 31 de março de 2026, às 14h35min. Intimem-se as partes, o Ministério Público e a Defesa. Providencie a serventia o necessário. - ADV: RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)

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Processo nº 1010649-06.2023.4.01.3502

ID: 307351271

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010649-06.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ODERICH ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010649-06.2023.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEG…

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