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João Victor Carneiro Torquato x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 308521673

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010969-13.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR CARNEIRO TORQUATO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA NUNES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010969-13.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elias Messias Machado x Cooperativa Mista Jockey Club De São Paulo

ID: 296131345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010969-96.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS MESSIAS MACHADO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROMEU QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO INGLESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010969-96.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Elias Messias Machado - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 231/232: Nada a reconsiderar, p… Processo 1010969-96.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Elias Messias Machado - Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 231/232: Nada a reconsiderar, pelo que, nos termos delineados na decisão de fl. 228, subsiste a necessidade de citação das empresas corrés CredPrime Negócios e Assessoria Ltda e Alpha Intermediações de Negócios EIRELI. Com efeito, aduz a parte autora, em síntese, que as corrés CredPrime Negócios e Assessoria Ltda e Alpha Intermediações de Negócios EIRELI pertencem ao mesmo grupo econômico da corré Cooperativa Mista Roma, já citada nos autos. Para corroborar sua alegação, anexa print de outro processo (nº 1004147-58.2024.8.26.0019), no qual figura a Cooperativa Mista Roma e há menção à "ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA" por substituição. Contudo, a mera alegação de que as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, sem prova cabal da sucessão empresarial ou da representação legal que vincule as empresas não citadas à Cooperativa Mista Roma de forma a dispensar a citação regular, não é suficiente para deferir o pedido de substituição processual ou para considerar as empresas devidamente citadas, posto que a citação constitui pressuposto de validade processual. Ademais, a parte autora busca transferir à corré Cooperativa Mista Roma a responsabilidade de esclarecer a alegada substituição, o que se revela inconcebível, na medida em que o ônus de promover a citação das partes integrantes da lide recai sobre a parte autora, que deve indicar os elementos necessários para tanto. Pelo exposto, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, apresentando novos endereços ou requerendo as diligências que julgar necessárias para a efetivação da citação, sob pena de sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito em relação a elas. Intimem-se. - ADV: ROMEU QUINTINO (OAB 497229/SP), CARLOS EDUARDO INGLESI (OAB 184546/SP)

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N. M. M. A. x F. A. S. J.

ID: 293049806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010969-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

F. A. S. J.

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIELLEN MOREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito exp… Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito expropriatório, requerido por N.M.M.A., representado por L.M.M.M., contra F.A.S.J., todos qualificados nos autos. Sobreveio notícia da satisfação integral do débito (fls. 39). O Ministério Público opinou pela extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (fls. 42). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 39, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)

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Processo nº 0019490-11.2024.8.26.0602

ID: 293075626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019490-11.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito exp… Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito expropriatório, requerido por N.M.M.A., representado por L.M.M.M., contra F.A.S.J., todos qualificados nos autos. Sobreveio notícia da satisfação integral do débito (fls. 39). O Ministério Público opinou pela extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (fls. 42). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 39, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)

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Bruna Da Silva Costa e outros x O Juizo

ID: 296216341

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2166121-13.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA COSTA EDUARDO BARBOSA COSTA REGINA FáTIMA DA SILVA COSTA RENATO COSTA

Polo Passivo:

O JUIZO

Despacho

Advogados:

KEILA GARCIA GASPAR

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LUTERO ALBERTO GASPAR

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KEILA GARCIA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTERO ALBERTO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GARCIA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTERO ALBERTO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GARCIA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTERO ALBERTO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GARCIA GASPAR

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LUTERO ALBERTO GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA GARCIA GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTERO ALBERTO GASPAR

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FELIPE CRUZ VERGUEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA KATHARINE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRUZ VERGUEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA KATHARINE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRUZ VERGUEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA KATHARINE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CRUZ VERGUEIRO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA KATHARINE BERNARDINO

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DESPACHO Nº 2166121-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2166121-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Bruna da Silva Costa - Agravante: Renato Costa - Agravante: Regina Fátima da Silva Costa - Agravante: Eduardo Barbosa Costa - Agravado: O Juizo - Interessado: Helio Costa - Interessado: Mauricio Costa - Interessada: Ondina Costa Reis - Interessada: Olga Costa Moraes Nascimento - Interessada: Helena Costa Pedro - Interessada: Maria de Lourdes Leite Costa (Espólio) - Interessada: Edna Aparecida Costa (Inventariante) - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em relação à decisão reproduzida às fls. 7/8, proferida em ação de arrolamento comum (Processo nº 1011551-20.2024.8.26.0292), que indeferiu o processamento de inventário cumulativo por ausência de identidade de herdeiros e de heranças. Os agravantes argumentam, em síntese, que os recorrentes Bruna, Renato e Eduardo são herdeiros por representação de Ari Costa, filho pré-morto da inventariada. Informam que Ari Costa recebeu 7,1428% do imóvel após o falecimento de seu pai Pedro Costa no ano 2000, mas essa fração não foi inventariada quando Ari faleceu em 2010. Por questão de celeridade e economia processual, entendem ser necessária a formalização da transferência dessa fração aos herdeiros legais, cujos herdeiros são os filhos Bruna, Renato e Eduardo, e sua esposa à época, Regina Fátima da Silva Costa. Requerem o provimento do recurso para autorizar a cumulação dos inventários no Juízo de origem. Tendo em vista a ausência de requerimento de efeito suspensivo ou antecipação dos efeitos da tutela recursal, intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Cumpridas as providências, tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Jessica Katharine Bernardino (OAB: 363593/SP) - Adilson Bernardino (OAB: 220981/SP) - Felipe Cruz Vergueiro E Silva (OAB: 463783/SP) - Lutero Alberto Gaspar (OAB: 129212/SP) - Keila Garcia Gaspar (OAB: 279589/SP) - 4º andar

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Clemente Rodolfo Dos Santos x Felipe Andrade De Oliveira

ID: 293487270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003209-20.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEMENTE RODOLFO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS DONIZETI MARTINS DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003209-20.2024.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Clemente Rodolfo dos Santos - Felipe Andrade de Oliveira - Vistos. Pp. 580/704: Ciência à par… Processo 1003209-20.2024.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Clemente Rodolfo dos Santos - Felipe Andrade de Oliveira - Vistos. Pp. 580/704: Ciência à parte autora acerca dos novos documentos juntados. Pp. 705/715: Ciente. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB 385925/SP), MARCOS DONIZETI MARTINS DAS NEVES (OAB 356478/SP)

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Ayrton Honorato x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 293586385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005776-53.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYRTON HONORATO

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005776-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1010969-03.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AYRTON HONORATO - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A… Processo 0005776-53.2025.8.26.0309 (processo principal 1010969-03.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AYRTON HONORATO - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 3/5/ (R$ 12.956,34, atualizado até maio/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/SP)

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Processo nº 1010969-43.2025.8.26.0564

ID: 304348703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1010969-43.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. C. S. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMARA LAINS CARIS FERREIRA

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Processo 1010969-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.C.S.P. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMP… Processo 1010969-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.C.S.P. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO a oferecer educação infantil ao autor, na modalidade de creche em período integral, em escola da rede oficial ou conveniada, devendo, obrigatoriamente, observar o critério legal da proximidade da residência, no limite de até 1,5 km (Resolução SE nº. 19, de 16/07/2021, do Município de São Bernardo do Campo), arcando, do contrário, com o transporte escolar gratuito, confirmando, nesse passo, a tutela antecipada de urgência. Para a hipótese de descumprimento, além das sanções administrativas e penais, comino a multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sem condenação em custas, nos termos do art. 141, §2º, do ECA. Condeno o réu ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 20% do valor da causa. Não se sujeita esta sentença ao duplo grau de jurisdição, conforme o hodierno e majoritário entendimento da C. Câmara Especial do TJSP: REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Pretensão voltada a compelir o ente público demandado ao fornecimento de vaga em creche em período integral - Conteúdo econômico da obrigação imposta na sentença absolutamente mensurável por meros cálculos aritméticos que, por seu turno, é inferior ao valor de alçada (CPC, art. 496, § 3º) Hipótese que reclama o não conhecimento do recurso oficial - Jurisprudência consolidada no âmbito desta Colenda Câmara Especial Reexame necessário não conhecido. (TJSP Remessa Necessária Cível n. 1007416-46.2022.8.26.0223 Rel.Wanderley José Federighi (Pres. da Seção de Direito Público) Câmara Especial j. 07/02/2023). No mesmo sentido: (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1016498-37.2022.8.26.0309; Rel. Des. Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado), j. em 31/01/2023); (TJSP; Apelação / Remessa Necessária 1002629-10.2022.8.26.0114; Rel. Des. Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente), j. em 06/02/2023; (TJSP; Remessa Necessária Cível 1008837-98.2022.8.26.0602; Rel. Des. Wanderley José Federighi (Pres. da Seção de Direito Público); j. em 07/02/2023). Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: TAMARA LAINS CARIS FERREIRA (OAB 487350/SP)

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Andreia Gamez Benedetto e outros x Adriana De Oliveira Parente e outros

ID: 308452076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1010969-25.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA GAMEZ BENEDETTO DOUGLAS GAMEZ ESPOLIO ANGELO GAMEZ NUñEZ ROSANGELA APARECIDA GAMEZ SARAN WAGNER GAMEZ

Polo Passivo:

ADRIANA DE OLIVEIRA PARENTE MARIA HELENA DE OLIVEIRA PARENTE

Intimação

Advogados:

WAGNER GAMEZ

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THAIS SOARES BARBOSA

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EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO

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Processo 1010969-25.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosangela Aparecida Gamez Saran - - Espolio Angelo Gamez Nuñez - - Douglas Gamez - -… Processo 1010969-25.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rosangela Aparecida Gamez Saran - - Espolio Angelo Gamez Nuñez - - Douglas Gamez - - Wagner Gamez - - Andreia Gamez Benedetto - Maria Helena de Oliveira Parente - - Adriana de Oliveira Parente - Vistos. 1) Para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, anote-se a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), EDGAR JOSÉ DE LIMA FILHO (OAB 316124/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP), WAGNER GAMEZ (OAB 101095/SP)

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Processo nº 1010969-37.2024.4.01.3400

ID: 276542589

Tribunal: TRF1 Órgão: 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010969-37.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO ARTHUR SANTOS DOURADO CASTRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

ALISSON DE SOUZA RAMOS

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VALERIA NUNES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010969-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010969-37.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J. A. S. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007 e ALISSON DE SOUZA RAMOS - DF64711 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação ajuizada por J.A.S.D.C. contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de auxílio-reclusão. Entretanto, o último recolhimento previdenciário que consta no CNIS é referente à competência de 04/2018 (empregado da empresa Chaffer Reparação Automotiva Ltda – documentos da inicial – id. 2051287657 – pág. 45) e a prisão do autor ocorreu no dia 28/10/2020 (documentos da inicial – id. 2051287661), época em que o segurado não mais detinha a qualidade de segurado (período de graça do art. 15, II, § 4º, da Lei nº 8.213/91). Por outro lado, a declaração juntada ao processo administrativo que acompanha a inicial não foi emitida pela empresa empregadora (Chaffer Reparação Automotiva Ltda), mas sim por escritório de contabilidade e firmada após a prisão do segurado, ou seja, em 05/11/2020 (id. 2051287657, página 8). Ademais, um simples recibo de pagamento de salário, referente ao mês de agosto/2020 (id. 2051287657, pág. 10) não serve para comprovar a manutenção da relação previdenciária, dada a singularidade e precariedade desse documento. Portanto, considero não comprovada a qualidade de segurado na hipótese. Tais as circunstâncias, deve-se rejeitar o pedido inicial. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvendo o mérito da causa (art. 487, I, CPC), julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro o benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se. Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.

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