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F. Dos S. T. x P. H. Da S. T.

ID: 317783207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011119-77.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

F. DOS S. T.

Polo Passivo:

P. H. DA S. T.

Intimação

Advogados:

DAYANA GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011119-77.2024.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.T. - P.H.S.T. - Sendo assim e levando em consideração os fatos acima expostos acolho o parecer do MP e julg…

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Processo nº 1011119-52.2025.8.26.0005

ID: 323400033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011119-52.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GENáRIO BARBOSA MOREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS

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Processo 1011119-52.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genário Barbosa Moreira Filho - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará ass… Processo 1011119-52.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genário Barbosa Moreira Filho - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A mera alegação de hipossuficiência não basta ao deferimento do pedido, ainda mais quando a própria condição indicada nos autos revela exatamente o contrário. O autor qualifica-se como aposentado e não apresenta comprovante de renda compatível com a declaração de hipossuficiência. Apesar de determinação anterior, o autor não juntou aos autos Registrato e extrato de todas as contas ativas em seu nome. Nesse sentir:ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - Pessoa física - Indeferimento em razão de propor a demanda em comarca diversa do domicílio da autora e de ter contratado advogado particular - Circunstâncias que, por si só, não tem o condão de justificar o indeferimento do beneficio da gratuidade almejada - Precedentes - No entanto, a documentação apresentada não evidencia a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, à luz do art. 99, § 2º, do CPC - Extratos bancários com valores acima de R$ 5.000,00 recebidos por mês, portanto, superiores a três salários mínimos por mês - Demais extratos bancários e faturas de cartão de crédito evidenciam que sua movimentação financeira é incompatível com o benefício postulado - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2202025-02.2022.8.26.0000; Relator (a):Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/10/2022; Data de Registro: 01/10/2022). INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária, determinando ao autor o recolhimento das custas e despesas processuais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Decorrido, certifique-se e cls para extinção. - ADV: ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP)

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Sicoob Unimais Mantiqueira x Fisiomed Fisioterapia Especializada Ltda Me

ID: 309614134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011119-40.2022.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

FISIOMED FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO

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MARCIO JOSE BATISTA

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LUCAS SPESSOTO PORTO DE OLIVEIRA

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LUCAS GRISOLIA FRATARI

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FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO

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Processo 1011119-40.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Fisiomed Fisioterapia Especializada Ltda Me - Maria Fernanda Bianchissi Ca… Processo 1011119-40.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira - Fisiomed Fisioterapia Especializada Ltda Me - Maria Fernanda Bianchissi Campos Angerami Manhas - Fls. 789/816: anote-se como terceira interessada. Concedo o prazo de cinco dias para a regularização da representação processual, pois a procuração de fls. 794 não está assinada. O despacho de fls. 167/168 determinou o bloqueio do veículo de placa GGA8H44. A medida foi efetivada no veículo de placa GGA8744 por alteração feita pelo próprio sistema RenaJud, tendo em vista a substituição do padrão de placa, em que o número 7 da placa antiga corresponde à letra H no novo padrão Mercosul (v. fls. 818). Assim, não houve equívoco na execução da ordem judicial, pois bloqueada a mesma placa indicada pelo exequente na petição de fls. 162. Na petição de fls. 758 o exequente se limitou a requerer a extinção, informando a satisfação da execução. O pedido de desbloqueio formulado pela terceira interessada constava de forma genérica no documento de fls. 759/766, com pedido de homologação endereçado ao processo n. 1030115-36.2022.8.26.0577. Anoto que, ao ser regularmente intimada da r. sentença de fls. 782, deveria a parte exequente haver formulado pedido para o imediato desbloqueio ou até mesmo oposto embargos de declaração. Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran para liberação do veículo do pátio sem pagamento das despesas pertinentes, pois o ato praticado decorreu de cumprimento de ordem judicial. Proceda a serventia o levantamento da restrição dos veículos de placas GGA8H44 (GGA8744) e DBS3I44 no sistema RenaJud. Após, cientifique-se a terceira interessada de que o veículo estará liberado para regularização. Oportunamente, retorne o processo ao arquivo. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO (OAB 237522/SP), LUCAS SPESSOTO PORTO DE OLIVEIRA (OAB 356758/SP), LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP), RICARDO DE MELLO PARACÊNCIO (OAB 287913/SP)

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Kerolyn Tinen Previtalli e outros x Formentini & Lilischkies Ltda

ID: 300945555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011119-64.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KEROLYN TINEN PREVITALLI MARIANE GANDOLFO VICENTINE

Polo Passivo:

FORMENTINI & LILISCHKIES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS JULIO ANTONIETTI CLAUS

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GIOVANA LOPES ELIAS

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Processo 1011119-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Kerolyn Tinen Previtalli - - Mariane Gandolfo Vicentine - Formentini & Lilischkies Ltda - Vistos. … Processo 1011119-64.2024.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Kerolyn Tinen Previtalli - - Mariane Gandolfo Vicentine - Formentini & Lilischkies Ltda - Vistos. Consoante o Comunicado Conjunto n.° 951/2023, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Ressalte-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto n.° 373/2023, as despesas relativas aos itens (a) e (b) deverão ser recolhidas na guia DARE, enquanto que aquelas referentes ao item (c) deverão ser recolhidas na FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Por derradeiro, não há que falar na aplicação subsidiária do art. 1.007 e parágrafos do Código de Processo Civil ao sistema recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, conforme tese firmada no PUIL 0000001-25.2023.8.26.9040, sendo incabível, portanto, a complementação do preparo recursal. Desta feita, tendo em vista que o preparo não foi corretamente recolhido na forma acima mencionada e nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, conforme certificado pela Secretaria, com fundamento no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso de fls. retro. Intime-se. - ADV: GIOVANA LOPES ELIAS (OAB 507473/SP), GIOVANA LOPES ELIAS (OAB 507473/SP), MARCOS JULIO ANTONIETTI CLAUS (OAB 51230/PR)

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Lucas Francisco Pereira x Cabral Multimarcas Comercio De Automoveis Ltda

ID: 310419936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007086-41.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

CABRAL MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO ROGERIO NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MOURA SALES

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Processo 0007086-41.2024.8.26.0047 (processo principal 1011119-91.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas Francisco Pereira - Cabral Multimarcas Comercio de Au… Processo 0007086-41.2024.8.26.0047 (processo principal 1011119-91.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucas Francisco Pereira - Cabral Multimarcas Comercio de Automoveis Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por LUCAS FRANCISCO PEREIRAcontra CABRAL MULTIMARCAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, para recebimento da condenação imposta na ação principal. Deu à causa o valor de R$ 37.532,30 e juntou planilhas (fls. 03-04). Manifestação do requerido às folhas 29-32, pedindo a liberação parcial dos valores bloqueados pelo sistema Sisbajud. Sentença proferida às folhas 234-235, entendeu que a quantia constrita é suficiente para o pagamento do débito, e determinou a expedição do mandado de levantamento, julgando extinto processo com fundamento no artigo 924, II do CPC. Às folhas 239-241, o requerido se manifestou informando que a citação na ação principal não foi válida e desta forma pretende ingressar com ação rescisória para desconstituir a sentença. Pediu a suspensão do presente cumprimento de sentença e a manutenção em conta judicial dos valores bloqueados; pediu ainda que o autor efetue o deposito nos autos do veículo Honda/Civic ano 2011, como condição para o levantamento do valor constrito, a fim de evitar enriquecimento ilícito. Os autos vieram conclusos. O pedido de folhas 239-241 não pode ser acolhido. Na verdade, o pedido de suspensão do andamento deste incidente, em caso da propositura de ação rescisória, deve ser formulado ao Magistrado que receber a ação, com comprovação dos requisitos para concessão de tutela de urgência, como a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Não há informações de que a ação foi proposta. Da mesma forma deve ser rejeitado o pedido para depósito do veículo, já que não há nenhuma determinação neste sentido na sentença proferida na ação principal. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de folhas 234-235. - ADV: CARLOS ALBERTO MOURA SALES (OAB 322334/SP), FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP)

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Processo nº 1011119-77.2024.8.26.0590

ID: 316499647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011119-77.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO BLUE STAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME COELHO DE ALMEIDA

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Processo 1011119-77.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Star - Vistos. Diante do óbito das rés Dusan Peskir e Sylvia Peskir, providencie a serv… Processo 1011119-77.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Blue Star - Vistos. Diante do óbito das rés Dusan Peskir e Sylvia Peskir, providencie a serventia a retificação do polo passivo a fim de constar Mirian Peskir por si, tendo em vista a conclusão dos processos de inventário, conforme juntado aos autos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e diante da notícia de descumprimento do acordo devidamente homologado, providencie a Serventia a evolução de classe dos presentes autos para cumprimento de sentença(cód.156). Intime-se a parte executada, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 3.229,45 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 120), acrescido de custas, se houver. Informe o exequente o endereço, bem como providencie a juntada de taxa postal ou diligência do Sr. Oficial de Justiça para intimação pessoal, no prazo de 05 dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, BACENJUD e RENAJUD, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inciso XI do artigo 2º da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Na inércia, tratando-se de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo, arquivando-se com movimentação exclusiva de cumprimento de sentença digital- arquivo provisório(cód. 61612). Intime-se. - ADV: GUILHERME COELHO DE ALMEIDA (OAB 132053/SP)

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Processo nº 1011119-86.2022.4.01.3400

ID: 280682971

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011119-86.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SAULO RODRIGUES MENDES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LEONARDO JUNIO DOS SANTOS Advogado do(a) AP… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: LEONARDO JUNIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: SAULO RODRIGUES MENDES - RJ153736-A APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1011119-86.2022.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 30/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/07/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Processo nº 1011119-73.2023.8.26.0344

ID: 278809744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1011119-73.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DIAS LIMA ANA PAULA LIMA DIAS CAMPANINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLÁUCIA BURLE BINATTO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gláucia Burle Binatto Rangel (OAB 263893/SP) Processo 1011119-73.2023.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Carolina Dias Lima, Ana Paula Lima Dias Campanini - Fls 168: pedido de exten… ADV: Gláucia Burle Binatto Rangel (OAB 263893/SP) Processo 1011119-73.2023.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ana Carolina Dias Lima, Ana Paula Lima Dias Campanini - Fls 168: pedido de extensão da benesse da gratuidade da justiça concedida para prática de ato registral: tendo em vista que foi deferida a gratuidade ao espólio e aos herdeiros às fls 38/40 nestes autos, tal benesse estende-se aos emolumentos devidos no ato de lavratura de escritura no Tabelionato e no ato registral decorrente em virtude do direito reconhecido nestes autos. Nesse sentido, o egrégioTJSP: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Gratuidade da Justiça para emolumentos referentes a expedição de formal de partilha necessário para a efetivação da sentença de partilha com o registro Insurgência recursal do Delegado como terceiro prejudicado - A gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido - Inteligência do art. 98, XI do CPC/2015 Delegado que poderá valer-se do disposto no § 7º do art. 98 do CPC/2015, para ressarcir-se do Estado pelos serviços que prestar aos beneficiários da gratuidade da justiça, ou poderá cobrar os emolumentos, inclusive por meio de ação de execução, uma vez demonstrado que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos Aplicação do disposto no art. 95, §§ 3º a 5º e art. 98, §§ 3º, 7º e 8º do CPC/2015 - Recurso desprovido" (grifei)(TJSP, 4ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2053168-14.2022.8.26.0000, j. 23.06.2022). Assim, defiro a extensão da gratuidade ao espólio e aos herdeiros para o ato de lavratura de escritura junto ao tabelionato de notas e seu registro no fólio real em relação aos bens tratados nestes autos. Aguarde-se por mais 20 dias a após, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Processo nº 1011119-15.2024.4.01.3304

ID: 324875567

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011119-15.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO DE OLIVEIRA LOBO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALDENYA DE CERQUEIRA JATOBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1011119-15.2024.4.01.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO Nº 1011119-15.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Fica designada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 07/08/2025, com horário registrado no sistema. Quem optar por participar da presente audiência de forma presencial deverá comparecer no seguinte endereço: JUSTIÇA FEDERAL, à Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana-Ba. Caso opte por participar de modo remoto, cada parte e respectivas testemunhas poderão estar com seu patrono, ou em outro local que lhe seja mais conveniente. Caso as partes e testemunhas não estejam no mesmo recinto que seu advogado, é responsabilidade deste fazer previamente os testes de conexão a fim de garantir o bom andamento da audiência virtual, assim como se certificar da observância do princípio da incomunicabilidade das partes e testemunhas, sob pena de redesignação da respectiva assentada, e realização no modo presencial, dada a impossibilidade de realização no meio virtual, nos termos do artigo 7º, Res Presi 24/2021 - TRF1. O link de acesso à audiência para quem optar por participar de modo remoto é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjFiODI1NWUtZDg2MC00NmJkLTk4NWMtOGRmYzgxNDE1ZmM4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221034c1b1-b15b-4f50-9608-d8cd4a4818b9%22%7d A intimação das partes e testemunhas, assim como o encaminhamento do link acima, seguirão a cargo dos advogados (art. 34 da Lei 9.099/95). Advertências: - Caso a parte autora não apresente justificativa para o não comparecimento à audiência, o processo será extinto, com fulcro no inciso I, art.51, da Lei 9.099/95; - Durante a realização da audiência devem ser mantidas separadas as partes das suas testemunhas, que serão chamadas para sua oitiva de forma individualizada; - As partes deverão qualificar as respectivas testemunhas no chat da audiência, antes de seu início, no caso de participação no modo remoto; Feira Santana, Bahia. Servidor

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Airton Marsola x Eliana Aparecida Gomes Da Silva e outros

ID: 307253179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011119-20.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AIRTON MARSOLA

Polo Passivo:

ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA MARIA FERNANDA GOMES MARSOLA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011119-20.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011119-20.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: Airton Marsola - Apelado: Maria Fernanda Gomes Marsola (Menor(es) representado(s)) - Apelado: ELIANA APARECIDA GOMES DA SILVA (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. ENCARGOS PROCESSUAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA LITISPENDÊNCIA, COM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E CONDENAÇÃO NAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. REQUERENTE QUE AUFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DA BENESSE. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NO MAIS, NÃO HÁ DE SE FALAR EM DESISTÊNCIA DA DEMANDA, POIS RECONHECIDA DE OFÍCIO A OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, V E §3º, DO CPC). A DESISTÊNCIA, ADEMAIS, SOMENTE PODE SER APRESENTADA ATÉ A SENTENÇA (ART. 485, §5º, CPC). NÃO É O CASO DE AFASTAR-SE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER, A TAXA JUDICIÁRIA, POIS HOUVE EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE NATUREZA FORENSE (ART. 1º, LEI ESTADUAL N. 11.608/2003), MOTIVADA PELO INDEVIDO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Meneguim da Silva (OAB: 130543/SP) - 4º andar

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