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Processo nº 1013058-91.2025.8.26.0482

ID: 301191972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013058-91.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO RIO PARANá – SICREDI RIO PARANá PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1013058-91.2025.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná – Sicredi Rio Paraná Pr/sp - Vistos.…

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Processo nº 0015995-02.2023.8.26.0405

ID: 295286750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015995-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

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Processo 0015995-02.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - FAZ SABER ao FLAVIO M…

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Processo nº 0015995-02.2023.8.26.0405

ID: 295470546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015995-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ISAURA DE OLIVEIRA LEITE

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Processo 0015995-02.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1022140-57.2023.8.26.0405) (processo principal 1022140-57.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.G.M. - Relação: 0448/2025 Te…

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Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados x Alexandre Martyr Barbosa

ID: 308504407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006320-78.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARRUDA ALVIM, ARAGãO, LINS & SATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

ALEXANDRE MARTYR BARBOSA

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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Processo 0006320-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1035077-02.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Alexandre Martyr Barbosa - Vi… Processo 0006320-78.2024.8.26.0405 (processo principal 1035077-02.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados - Alexandre Martyr Barbosa - Vistos. O requerido foi intimado pessoalmente em fls. 90 para pagar o débito de R$5.060,24 ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Ausente a manifestação do requerido, a decisão de fls. 96 fixou a multa no patamar de 10% sobre o valor atualizado da dívida. Após, a decisão de fls. 100 deferiu a expedição e mandado de penhora e avaliação de bens. Em fls. 103/105, o requerido impugnou a penhora, sob alegação e desproporcionalidade da medida. É o relatório. Fundamento e decido. Não se verifica a desproporcionalidade da medida, considerando-se que não foram localizados valores na pesquisa de fls. 48 e 61 e o executado, devidamente intimado, não pagou o débito e deixou de indicar bens à penhora. Ademais, a diligência sequer foi cumprida e a impugnação é inoportuna. Ainda, não há amparo legal para a suspensão do feito, requerida em fls. 105. Assim, cumpra-se fls. 100 com a expedição de mandado. Fls. 105, item c: Para melhor adequação da pauta, esclareça o requerido, em cinco dias, qual é a proposta de acordo. Fls. 109: Defere-se a expedição de ofício a Bradesco Administradora de Consórcios para que indique eventual existência de cotas/créditos em nome do requerido (Alexandre Martyr Barbosa - CPF n° 192.651.958-27). Em caso positivo, determina-se a penhora das cotas, limitadas ao valor do débito de R$5.060,24. A medida deve ser informada a este juízo, preferencialmente, mediante email encaminhado ao endereço eletrônico do Cartório, indicado no cabeçalho desta decisão. Serve cópia desta decisão como ofício a ser protocolado pela parte autora. Int. - ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), PAULO EDUARDO DOS REIS TORQUATO PINTO (OAB 436133/SP)

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Banco Agibank S/A x Eduardo Gregorio

ID: 309286007

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0015801-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

EDUARDO GREGORIO

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015801-02.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrido: EDUARDO GREGORIO - Magistrado(a) Beatriz de Sou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015801-02.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrido: EDUARDO GREGORIO - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO DEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO AGIBANK. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À RESTITUIÇÃO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO E NECESSIDADE DE PERÍCIA REJEITADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELOS ATOS DE SEUS CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEVIDA. RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADO. PLEITO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS INDEFERIDO, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Bradescard S/A x Acacio Rodrigues De Souza

ID: 295182550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006586-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCARD S/A

Polo Passivo:

ACACIO RODRIGUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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NAYARA VILELA ANDRADE MAIA

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DOMICIANO NORONHA DE SÁ

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CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA

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Processo 0006586-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1025986-24.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCARD S/A - Acacio Rodrigues de Souza - Vistos. Passa-… Processo 0006586-02.2023.8.26.0405 (processo principal 1025986-24.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCARD S/A - Acacio Rodrigues de Souza - Vistos. Passa-se a apreciar desde logo a petição de fls. 283/295 em razão da alegação de impenhorabilidade. Extrai-se do ofício de fls. 306 a penhora parcial em conta mantida na instituição Itaú (R$1.718,49) que, segundo extrato de fls. 298, é utilizada para recebimento de salário (carteira de trabalho de fls. 296). Considerando-se o documento de fls. 301 a respeito da remuneração média líquida de R$3.385,80 (tendo em vista o adiantamento ali indicado), defere-se parcialmente o pedido de desbloqueio, pois apesar do que dispõe o art. 833 do CPC, trata-se de regra relativa, pois todo cidadão assalariado cumpre com suas obrigações com o uso de salário. Nota-se que o cumprimento foi instaurado em 2022 para cobrança de multa por litigância de má-fé aplicada em sentença proferida em 2020, sem que até aqui se tenha obtido sucesso na constrição de qualquer valor. Também não se extrai da petição qualquer proposta para quitação ou parcelamento do débito. Se a parte executada não oferece outros bens à penhora que garantam a integralidade da dívida, como no caso, entende-se que a penhora sobre os numerários deve prevalecer, ao menos sobre parte da renda recebida. Apesar da situação pessoal informada na petição, não há comprovação de gastos extras com o sustento das filhas por conta disso, sendo que o relatório de fls. 305 foi emitido pelo SUS. Por essa razão, entende-se que o bloqueio deve permanecer sobre 10% de R$3.385,80, devendo ser desbloqueado o valor remanescente. Providencie-se o necessário, cancelando-se a repetição (fls. 306) e intime-se o exequente. O levantamento do valor pela parte contrária deverá aguardar o trânsito em julgado da presente decisão. Int. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), NAYARA VILELA ANDRADE MAIA (OAB 318451/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)

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Processo nº 1023340-02.2023.8.26.0405

ID: 294890448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1023340-02.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. F. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL RESENDE PINTO

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CHARLES ALBERT TUBETO

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Processo 1023340-02.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.L. - DECISÃO. 3. Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a pre… Processo 1023340-02.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - S.F.L. - DECISÃO. 3. Ante o exposto, seguindo na mesma esteira do parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por S. F. L. em face de G. F. dos S. e G. D. de O., a fim de CONCEDER à autora, ora avó materna, a GUARDA UNILATERAL e definitiva de sua neta L. E. F. D., todos devidamente qualificados nos autos, por ser esta a medida que melhor atende aos superiores interesses da menor em tela, já que esta última encontra-se vivendo em companhia da avó, de forma ininterrupta, desde o nascimento, aliado ao fato de que os requeridos, ora genitores da criança não opõem-se a essa pretensão da requerente, já que não demonstraram qualquer interesse neste sentido, visto que, apesar da genitora ter sido pessoalmente citada, acabou tornando-se revel e a contestação por negativa geral apresentada pelo I. Dr. Curador Especial nomeado em favor do genitor nada trouxe aos autos de relevante para afastar tal conclusão, ficando, no entanto, relegada para ação autônoma a ser intentada oportunamente pelos requeridos a regulamentação do regime de visitas, caso venham a demonstrar interesse nesse sentido, em virtude do quanto já decidido a respeito deste tema, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.583 e seguintes do Código Civil. Em razão da sucumbência, arcarão os requeridos com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Patrono da autora que, desde já, fixo em 10% do valor atualizado da causa, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do parágrafo segundo, do artigo 85 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, lavre-se o competente termo de guarda definitiva, intimando-se então a autora pela Imprensa Oficial, para vir subscrevê-lo em Cartório, no prazo de 10 dias, arquivando-se em seguida estes autos. - ADV: CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP)

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Maria Odete Silva Pinto x Manuel Joaquim Caldeira Rodrigues

ID: 307954752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002574-32.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ODETE SILVA PINTO

Polo Passivo:

MANUEL JOAQUIM CALDEIRA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LEONARDO DO CARMO ARRAIS

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FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO

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Processo 0002574-32.2025.8.26.0224 (processo principal 1013058-26.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Maria Odete Silva Pinto - Manuel Joaquim Caldeira Rodrigues … Processo 0002574-32.2025.8.26.0224 (processo principal 1013058-26.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Maria Odete Silva Pinto - Manuel Joaquim Caldeira Rodrigues - Vistos. 1. Fls. 74/76: Prevê o art. 313 do Código de Processo Civil que: Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; ... § 1o Na hipótese do inciso I o juiz suspendera o processo, nos termos do artigo 689 (g.n.). A prova do falecimento encontra-se às fls. 76 dos autos (certidão de óbito). Sendo assim, nos termos do disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, com efeitos a partir da data de falecimento já informada e até que haja a regular habilitação do espólio. 2. Diante dos documentos apresentados DEFIRO o pedido de sucessão processual do executado pelo seu ESPÓLIO, representado provisoriamente pelos filhos EDUARDO MANUEL GARCIA RODRIGUES e ANA PAULA APARECIDA GARCIA RODRIGUES, ambos qualificados às fls. 75 dos autos, diante da notícia de ausência de inventário/arrolamento aberto. Providencie a Serventia a inclusão do Espólio e baixa da parte falecida junto ao cadastro do sistema SAJ, certificando-se. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para comprovar a inexistência de Inventário ou Arrolamento do respectivo espólio, juntando certidão específica do Cartório Distribuidor; Consigno que em caso de existência de procedimento sucessório, deverão os interessados juntar a respectiva certidão de objeto e pé atualizada (na qual conste as qualificações de todos os herdeiros e do inventariante) ou cópia da escritura - se extrajudicial. A inexistência de Inventário/Arrolamento deverá ser comprovada mediante a juntada de certidão do Cartório Distribuidor. Na ausência de ação de inventário ou de inventariante compromissado, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. Registre-se por oportuno que os herdeiros e sucessores só respondem pelas dívidas do de cujus nos limites da herança (CC, art. 1.792). 4. Cumprido o supra determinado, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: FÁTIMA CRISTINA RANÇÃO (OAB 156381/SP), LEONARDO DO CARMO ARRAIS (OAB 206811/SP)

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Condomínio Spazio Cachoeira Da Nascente x Cleiton Aparecido Bitencourt

ID: 320973074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011666-52.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPAZIO CACHOEIRA DA NASCENTE

Polo Passivo:

CLEITON APARECIDO BITENCOURT

Intimação

Advogados:

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

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GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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Processo 1011666-52.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Cachoeira da Nascente - Cleiton Aparecido Bitencourt e outro - Vistos. Tratam-se de … Processo 1011666-52.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Spazio Cachoeira da Nascente - Cleiton Aparecido Bitencourt e outro - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 99/100, alegando contradição com as circunstâncias processuais e omissão quanto ao pedido formulado pelo exequente para exclusão do executado do polo passivo da demanda. É o relatório. Fundamento e decido. Os embargos são tempestivos e merecem acolhimento. Quanto à alegação de contradição, assiste razão ao embargante. A decisão embargada consignou que o executado Cleiton Aparecido Bitencourt "permanece inerte após citação", quando, em verdade, conforme se verifica da consulta processual anexada aos presentes embargos, o executado opôs embargos à execução distribuídos sob o nº 1013058-56.2024.8.26.0020. Tal assertiva revela-se contraditória com a realidade processual, configurando vício sanável por embargos declaratórios. No que concerne à alegação de omissão, igualmente procede a irresignação. A decisão embargada deixou de se manifestar sobre o pedido formulado pelo exequente para exclusão do executado Cleiton Aparecido Bitencourt do polo passivo da presente execução, bem como sobre o requerimento de homologação da desistência da ação em face do referido executado, nos termos do artigo 200, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Caracteriza-se, assim, omissão quanto a questões que deveriam ter sido apreciadas pelo julgador. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando os vícios de contradição e omissão apontados: a) Excluir da decisão embargada a referência de que o executado Cleiton Aparecido Bitencourt permanece inerte após citação, consignando-se que o referido executado opôs embargos à execução; b) Apreciar o pedido formulado pelo exequente para exclusão do executado Cleiton Aparecido Bitencourt do polo passivo da execução, o que DEFIRO, ante a manifestação de desistência e considerando que a responsabilidade solidária da incorporadora MRV MDI NASBE INCORPORAÇÕES SPE LTDA, ora incluída no polo passivo, atende plenamente ao interesse da coletividade condominial na satisfação do crédito exequendo. No mais, permanecem inalterados os demais termos da decisão embargada. Proceda-se à exclusão do executado Cleiton Aparecido Bitencourt do polo passivo da presente execução. Intime-se. - ADV: JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP), GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES (OAB 408302/SP), GABRIEL OLIVEIRA BRITO (OAB 411351/SP)

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M. De C. x M. L. Da S. M. N.

ID: 291445216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013058-26.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. DE C.

Polo Passivo:

M. L. DA S. M. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO ITAUSSU BELOQUE DE ALMEIDA MELLO

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ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013058-26.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013058-26.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: M. de C. - Apelado: M. L. da S. M. N. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VAGA EM CRECHE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE VAGA EM CRECHE PARA INFANTE. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, O MUNICÍPIO FOI CONDENADO A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 1.500,00, REDUZIDOS PELA METADE. O APELANTE ALEGA QUE OS HONORÁRIOS SÃO EXCESSIVOS E REQUER SUA REDUÇÃO PARA R$ 650,00, TAMBÉM REDUZIDOS PELA METADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DETERMINAR O VALOR ADEQUADO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA E A BAIXA COMPLEXIDADE DO CASO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PORTARIA INTERMINISTERIAL 1 DO MEC FIXOU O CUSTO ANUAL POR ALUNO EM CRECHE EM R$ 8.841,39, SENDO ESTE O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA.4. CONFORME A TESE DO STJ NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS 906.623/SP E 1.906.618, OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS EM 10% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO, REDUZIDOS PELA METADE DEVIDO AO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM R$ 442,06.TESE DE JULGAMENTO: 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA, REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) (Procurador) - Leandro Itaussu Beloque de Almeida Mello (OAB: 315606/SP) - Stéfany Leite da Silva Morais - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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