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Processo nº 1014582-97.2024.8.26.0405

ID: 302297292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014582-97.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

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Processo 1014582-97.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fl. 129: Para as pesquisas pretendidas e outras que melhor lhe ap…

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Processo nº 1014582-08.2025.8.26.0003

ID: 315452415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1014582-08.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADHEMAR MASSAO FUGITA EDUARDO TAKEO FUGITA MARCOS TOYOTOSHI MAEDA ROSELY HARUE MAEDA KAWAHARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BORTOLETTO SETTE

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FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO

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CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS

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Processo 1014582-08.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Adhemar Massao Fugita - - Eduardo Takeo Fugita - - Marcos Toyotoshi Maeda - - Rosely Harue Maeda Kawahara - Fazenda Públi… Processo 1014582-08.2025.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Adhemar Massao Fugita - - Eduardo Takeo Fugita - - Marcos Toyotoshi Maeda - - Rosely Harue Maeda Kawahara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o processamento cumulativo dos bens deixados pelo falecimento de Francisco Dério Bonfilho, CPF nº 372.564.838-72 e sua esposa Judith Tie Fugita Bonfilho, CPF nº 458.381.198-53, e para o cargo de inventariante, nomeio o (a) Sr.(a) Adhemar Massao Fugita, CPF nº 003.363.784-91, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processual. Em sessenta (60) dias o inventariante deverá providenciar: - as primeiras declarações e partilha com observância no disposto no art. 620, I a IV de "a" à "h" e 653, ambos do Código de Processo Civil; - representação de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges, se casados forem com respectiva certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito, todos atualizados; - descrição dos bens, atribuindo-se valores individualizados e juntando-se a documentação pertinente e atualizada; - certidão do Colégio Notarial do Brasil; - certidão de débitos municipal e federal; - obrigações acessórias e principal do ITCMD e recolhimento do imposto, com comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas. Decorridos, sem providências, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RAFAEL BORTOLETTO SETTE (OAB 267032/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), RAFAEL BORTOLETTO SETTE (OAB 267032/SP), RAFAEL BORTOLETTO SETTE (OAB 267032/SP), RAFAEL BORTOLETTO SETTE (OAB 267032/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP), CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS (OAB 162566/SP)

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R. R. De O. x L. C. De O.

ID: 326940120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014582-48.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. R. DE O.

Polo Passivo:

L. C. DE O.

Intimação

Advogados:

MARCELO CAMPOS BARRETO

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LEILA MARIA SOARES PANDOLPHO

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Processo 1014582-48.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.O. - L.C.O. - Defiro ao Réu a gratuidade da justiça. Anote-se. Fls. 218/238 e 247/267: dê-se ciência ao Autor dos docum… Processo 1014582-48.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.R.O. - L.C.O. - Defiro ao Réu a gratuidade da justiça. Anote-se. Fls. 218/238 e 247/267: dê-se ciência ao Autor dos documentos juntados pela Ré. Fl. 216, item 2: a majoração dos alimentos exige prova incontestável da possibilidade do Alimentante em arcar com a pensão alimentícia em valor superior ao anteriormente fixado ou da modificação na necessidade do Alimentando, o que ainda não restou cabalmente comprovado nos autos. Assim, INDEFIRO, por ora, a modificação reclamada, mantendo a obrigação inalterada, em seu importe ora vigente, sem prejuízo de novo reexame da matéria caso surjam novos fatos relevantes. INDEFIRO o pedido de pesquisas em nome da atual esposa do Autor, porquanto esta não integra a lide. Para verificação da capacidade financeira do Autor, determino procedam-se às pesquisas perante os sistemas disponibilizados: (1) SISBAJUD, requisitando extratos dos cartões de créditos e das contas e aplicações financeiras dos seis últimos meses, (2) INFOJUD, requisitando declarações de imposto de renda dos três últimos anos, e (3) RENAJUD. Oficie-se ao INSS requisitando informações a respeito da existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome do Autor, sendo que, em caso positivo, deverá informar nome e endereço da empregadora. Em relação à pretendida requisição à Junta Comercial, suas informações são públicas, sendo desnecessária a intervenção judicial para sua obtenção. Ademais, tais informações, em princípio, podem ser obtidas por qualquer pessoa no site da Junta Comercial. Por tais razões, INDEFIRO a requisição de informações à Junta Comercial, cabendo ao interessado diligenciar diretamente junto a aludida entidade. Os demais pedidos de expedição de ofícios, bem como o pedido de prova oral serão apreciados após a realização das pesquisas deferidas. Intimem-se. - ADV: MARCELO CAMPOS BARRETO (OAB 56670/BA), LEILA MARIA SOARES PANDOLPHO (OAB 142978/SP)

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E. C. M. x E. L. C. M. e outros

ID: 337408040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1014582-25.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. C. M.

Polo Passivo:

E. L. C. M. T. S. L.

Intimação

Advogados:

NATHALIA VALESKA GAMBÔA D AMARO

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MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI

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FLAVIA APARECIDA DIAS DORATIOTO

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Processo 1014582-25.2023.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.M. - T.S.L. - - E.L.C.M. - Vistos. O objeto da demanda não consistiria propriamente em pedido de redução d…

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Processo nº 1014582-11.2025.8.26.0002

ID: 308922690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014582-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA

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Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e… Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 11.370,33, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Açougue Nelore Ltda. CPF/CNPJ: 50099500000109 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)

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Processo nº 1014582-11.2025.8.26.0002

ID: 308922691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014582-11.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BARRA MANSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e… Processo 1014582-11.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Barra Mansa Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 11.370,33, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Açougue Nelore Ltda. CPF/CNPJ: 50099500000109 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: GUILHERME DA SILVA BRANDÃO CORRÊA (OAB 172002/SP)

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Processo nº 1014582-04.2025.8.26.0554

ID: 302814136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014582-04.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO MARTINS ROCHA LETICIA SOUZA CARVALHO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR SANCHEZ

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Processo 1014582-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Augusto Martins Rocha - - Leticia Souza Carvalho Martins - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV,… Processo 1014582-04.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Augusto Martins Rocha - - Leticia Souza Carvalho Martins - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de aplicações financeiras, o que é incompatível com a alegação de pobreza. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 2.No mais, inviável a concessão da tutela provisória pleiteada (imediata rescisão do contrato com devolução dos valores), dado o risco de irreversibilidade da medida (art. 300, § 3º, do CPC). Assim, os requerimento somente comportam apreciação quando do julgamento do mérito. Assim, indefiro a tutela de urgência. 3.Outrossim, a prática já revelou que a audiência de conciliação na fase inicial do procedimento, via de regra é improdutiva, pois raramente resulta em acordo e causa considerável demora no julgamento da lide, de maneira que deixo de designar tal ato. 4.Emendada a inicial, com o recolhimento das custas, cite-se a parte ré com as advertências legais. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP)

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Joana Darc Herrera Pain x Silmara Costa Curcio

ID: 313691863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1014582-42.2015.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC HERRERA PAIN

Polo Passivo:

SILMARA COSTA CURCIO

Intimação

Advogados:

MARCLEY MARTINS SILVA

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IVANA AFONSO TEIXEIRA

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AGNALDO LANCA

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Processo 1014582-42.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Joana Darc Herrera Pain - Silmara Costa Curcio e outro - Vistos. 1. Retire a serventia o sigilo da petição existent… Processo 1014582-42.2015.8.26.0008/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Joana Darc Herrera Pain - Silmara Costa Curcio e outro - Vistos. 1. Retire a serventia o sigilo da petição existente nos autos, já apreciada, certificando-se. 2. Fl. 393. Defiro a pesquisa DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) a ser realizada via sistema Infojud, em nome dos executados. Recolha a exequente as custas no prazo de 15 dias. Providencie a serventia o necessário. 3. Com a resposta das pesquisas, ciência ao exequente, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento. 4. Destaque-se, no mais, que, respeitado o posicionamento contrário, não se pode permitir que a simples renovação de sucessivos pedidos de realização de diligência para tentativa de localização de bens do executado tenham o condão de interromper o prazo prescricional, sob pena de se tornar os débitos imprescritíveis e se subverter o próprio instituto. Certamente o regime prescricional não foi pensado de forma a não ser nunca aplicado, caso se aceite que a simples provocação do Poder Judiciário já fosse suficiente para a interrupção dos prazos prescricionais em curso. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, acerca da prescrição intercorrente, em observância à vedação de decisão surpresa, nos termos do art. 10 do CPC. 5. Servirá a presente decisão também como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/10/2015, cujo número consta no cabeçalho acima, à 1ª Vara Cível do Foro Regional Tatuapé, em que são partes exequente e executado acima qualificados valor da causa: R$ 141.829,70 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos). Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a impressão e o encaminhamento por conta própria, devendo, nessa hipótese, observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: MARCLEY MARTINS SILVA (OAB 217049/SP), IVANA AFONSO TEIXEIRA (OAB 400186/SP), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP)

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Processo nº 1014582-19.2022.8.26.0001

ID: 325809376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014582-19.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI ME-NA PESSOA DO SóCIO MARCELO MACIEL FAVARO

Intimação

Advogados:

DIEGO SANTANA OLIVEIRA

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Processo 1014582-19.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lotus Vendas Diretas Eireli Me-na pessoa do sócio Marcelo Maciel Favaro - Diante do exposto, confirmando a… Processo 1014582-19.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lotus Vendas Diretas Eireli Me-na pessoa do sócio Marcelo Maciel Favaro - Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência conferida nestes autos, resolvo o mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC, para julgar procedentes os pedidos formulados por MARIA DE LOURDES MOREIRA NUNES contra LÓTUS VENDAS DIRETAS EIRELI ME, e o faço para: a) DECLARAR a inexistência do débito objeto da negativação, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida e b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Porquanto sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, estando indeferida a gratuidade, por não haver elementos claros no sentido de que a parte realmente não conta com condições a arcar com as verbas decorrentes da sucumbência. DETERMINO à requerida que proceda à exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. P. I. C. - ADV: DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP)

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Wolney Cardoso Dias x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 334064365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010956-44.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WOLNEY CARDOSO DIAS

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

NOEMI GOMES CARVALHO DIAS

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ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0010956-44.2025.8.26.0602 (processo principal 1014582-25.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wolney Cardoso Dias - Notre Dame Intermédica Sa… Processo 0010956-44.2025.8.26.0602 (processo principal 1014582-25.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wolney Cardoso Dias - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se Notre Dame Intermédica Saúde S.a, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: NOEMI GOMES CARVALHO DIAS (OAB 378561/SP), ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 6595/SP)

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