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Marina Ganev Alonso Moraes Barros e outros x Ana Carolina Buchalla Alonso e outros

ID: 322873482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000870-04.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINA GANEV ALONSO MORAES BARROS SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO MARCIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANA CAROLINA BUCHALLA ALONSO JULIANA BUCHALLA ALONSO LINO ALONSO ALONSO NETO

Intimação

Advogados:

RICARDO SCHNEIDER

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LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

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FERNANDO MARBA MARTINS

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Processo 0000870-04.2022.8.26.0510 (apensado ao processo 1025422-30.2017.8.26.0562) (processo principal 1025422-30.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Marina Ganev Alonso Moraes…

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Iolanda Caroline Da Silva Palermo x Nu Financeira S.A. - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 260831863

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017967-84.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IOLANDA CAROLINE DA SILVA PALERMO

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017967-84.2025.8.11.0001. REQUERENTE: IOLANDA CAROLINE DA SILVA PALERMO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - S… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017967-84.2025.8.11.0001. REQUERENTE: IOLANDA CAROLINE DA SILVA PALERMO REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a reclamada deixou de comparecer à audiência de conciliação, apesar da demonstrada ciência acerca da data agendada, visto que a mesma já havia se habilitado aos autos e carreado contestação. Vejamos o que dispõe o art. 239, §1º do Código de Processo Civil: “§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Logo, torna-se inegável a realização da triangulação processual, ante apresentação da contestação presente em id nº 191106792. Bem como, o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional de Juizados Especiais, tem a seguinte redação: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Destarte, em conformidade com o Enunciado nº 20 do FONAJE, cabem à parte ré comparecer pessoalmente às audiências ou, em se tratando de pessoa jurídica, ser representada por preposto. Caso contrário, serão reputados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, conforme estabelece o artigo 20 da Lei nº 9.099/95, in verbis: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.” Assim, não restado comprovado o motivo de força maior ou impedimento escusável para a ausência da parte ré na audiência de conciliação, e, em se tratando de direito disponível, DECRETO A REVELIA da Reclamada, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Assim, considerando que o feito se encontra maduro para prolação da sentença, determino a distribuição do presente feito a um dos juízes leigos deste Juízo para a elaboração da sentença. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Processo nº 1017967-27.2025.8.26.0564

ID: 310712281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1017967-27.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

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Processo 1017967-27.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - Vistos. 1 - Retire-se a tarja de segredo de justiça dos aut… Processo 1017967-27.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. - Vistos. 1 - Retire-se a tarja de segredo de justiça dos autos por sua impertinência. Os atos processuais são públicos e a matéria aqui tratada não faz parte da exceção prevista nos incisos I a IV do artigo 189 do CPC. Ademais, só terão acesso integral aos autos as partes, seus patronos e terceiros que comprovarem interesse jurídico na demanda. 2 - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Se necessário, defiro arrombamento e força policial. Incumbe à parte autora, caso pretenda fornecer os meios necessários ao cumprimento da diligência, entrar em contato com o Oficial de Justiça, a quem caberá solicitar a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários (Art. 196, XX, NSCGJ). Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado e ofício ao Comandante da Polícia Militar, para que, se o caso, ofereça força policial necessária para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada, ficando, desde já, autorizado o arrombamento, se necessário. Encaminhe-se para cumprimento, por meio de folha de rosto com carga por ordem normal, mediante prévio recolhimento das despesas porventura necessárias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3 - Informações úteis aos advogados: recomenda-se que no momento do protocolo das petições intermediárias seja selecionada a categoria específica ("pedido de prazo", "contestação", "razões de apelação") ao invés da genérica ("petições diversas"). Isso traz rapidez na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)

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Processo nº 1021556-04.2023.8.26.0562

ID: 279683155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021556-04.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1021556-04.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos.… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1021556-04.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA), vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Guiomar Teixeira Sirio Valor atualizado: R$19.667,29 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, providencie a Serventia as demais pesquisas de bens pleiteadas ("Renajud" e "Infojud"). Intime-se.

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Processo nº 1021556-04.2023.8.26.0562

ID: 279686922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021556-04.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1021556-04.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos.… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1021556-04.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA), vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Guiomar Teixeira Sirio Valor atualizado: R$19.667,29 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, providencie a Serventia as demais pesquisas de bens pleiteadas ("Renajud" e "Infojud"). Intime-se.

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Processo nº 0000294-53.2024.8.26.0053

ID: 325154775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000294-53.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADAUTO JUSTO DA SILVA AZENIR CARNEIRO ÉLCIO CORREA ELIZETE TALPO ELIZEU RIBEIRO DOS SANTOS EMANUEL NUNES DOS SANTOS GENIVALDO BARBOZA DOS SANTOS GILVAN RIBEIRO AVELINO JOAO CARLOS CAVALLINI LEON JOãO EDUARDO CORSI JOãO JOSé SCHUNCK GUILGER JOSE CARLOS DE LIMA JOSE MARTORANO JOSE RENNER ALVES NORONHA LUPERCIO DA SILVA GRACIANO MANOEL DIAS SILVEIRA DA CRUZ MOISES ANTONIO FELISBINO PEDRO PINTO DE AMORIM SAMUEL SANTANA FRANCO VANIDO PAZ DE LIRA VERONILDO SILVA BARROS VICENTE BARRANCO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DEL CIELLO

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MAURO DEL CIELLO

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Processo 0000294-53.2024.8.26.0053 (processo principal 1017967-13.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Jose Renner Alves Noronha - - Vicente Barranco de … Processo 0000294-53.2024.8.26.0053 (processo principal 1017967-13.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Jose Renner Alves Noronha - - Vicente Barranco de Almeida - - Jose Carlos de Lima - - Joao Carlos Cavallini Leon - - Genivaldo Barboza dos Santos - - João José Schunck Guilger - - João Eduardo Corsi - - Lupercio da Silva Graciano - - Vanido Paz de Lira - - Pedro Pinto de Amorim - - Élcio Correa - - Elizete Talpo - - Manoel Dias Silveira da Cruz - - Jose Martorano - - Azenir Carneiro - - Adauto Justo da Silva - - Elizeu Ribeiro dos Santos - - Samuel Santana Franco - - Moises Antonio Felisbino - - Emanuel Nunes dos Santos - - Gilvan Ribeiro Avelino - - Veronildo Silva Barros - Vistos. Aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

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Elson Paulo x Borges Veiculos Ltda - Me

ID: 259171794

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017967-95.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ELSON PAULO

Polo Passivo:

BORGES VEICULOS LTDA - ME

Decisão

Advogados:

SARA GRAZIELA PINTO FERNANDES DE OLIVEIRA

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THAYNARA JENNIFER ALVES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017967-95.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ELSON PAULO REQUERIDO: BORGES VEICULOS LTDA - ME Vistos. Cuida-se de… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017967-95.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ELSON PAULO REQUERIDO: BORGES VEICULOS LTDA - ME Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, no qual alega a existência de grupo econômico e fraude à execução, sustentando que a empresa executada opera com diversos CNPJs, todos atuantes no mesmo endereço comercial, com identidade de nome fantasia, ramo de atividade e quadro societário. Requer, com fundamento no art. 792 do CPC, o redirecionamento da penhora a todos os CNPJs supostamente vinculados à empresa executada, bem como a tramitação sigilosa das futuras ordens de penhora. Embora a narrativa sugira possível simulação de dissolução ou confusão patrimonial, observa-se que a parte exequente não identificou nos autos quais seriam os demais CNPJs que operam no endereço da executada, tampouco trouxe elementos documentais que demonstrem vínculo direto entre as supostas pessoas jurídicas e a empresa originariamente executada. Ressalta-se que, não compete ao juízo empreender diligências para identificar, por conta própria, bens passíveis de penhora ou formas de propiciar a expropriação de bens, sendo ônus processual da parte exequente instruir adequadamente seu pedido, mediante provas ou, ao menos, indícios objetivos da existência de grupo econômico ou fraude à execução. A propósito, este Juízo inclusive já realizou consulta ao sistema SNIPER, que serve para facilitar a investigação patrimonial a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, destacando vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judicias de forma mais ágil e eficiente, conforme se verifica no extrato de id. 186148404. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de redirecionamento da execução à terceiros, na forma formulada, e demais pedidos realizados no id. 189475510. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique expressamente os CNPJs que pretende incluir no polo passivo da execução, instruindo seu requerimento com o contrato social devidamente atualizado (EMITIDO EM 2025) das referidas empresas, que poderá ser encontrado por meio da Certidão Simplificada da Junta Comercial, disponível de forma digital. Esta certidão contém informações atualizadas da empresa, comprovando seu registro na Junta Comercial do Estado em que a empresa foi constituída, com dados como nome, Número de Registro na Junta Comercial (NIRE), CNPJ, endereço, atividades, relação de sócios, tipo de enquadramento e situação da empresa. Com decurso do prazo supra, havendo ou não manifestação, conclusos. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

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Processo nº 0006083-58.2024.8.26.0562

ID: 307064709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006083-58.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AF LITORAL-HOME THEATER, SOM AMBIENTE E AUTOMAçãO RESIDENCIAL LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MOURA ALBINO

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MAIRA MARQUES BURGHI DOS SANTOS

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FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS

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Processo 0006083-58.2024.8.26.0562 (processo principal 1001962-04.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Af Litoral-home Theater, Som Ambiente e Automação Residen… Processo 0006083-58.2024.8.26.0562 (processo principal 1001962-04.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Af Litoral-home Theater, Som Ambiente e Automação Residencial Ltda-me - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduardo Ferreira Comunicação Visual - Me Valor atualizado: R$96.432,44 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, requeira a parteexequente o que de direito. Intime-se. - ADV: MAIRA MARQUES BURGHI DOS SANTOS (OAB 156133/SP), NATALIA MOURA ALBINO (OAB 415116/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP)

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Processo nº 0006083-58.2024.8.26.0562

ID: 307064635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006083-58.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AF LITORAL-HOME THEATER, SOM AMBIENTE E AUTOMAçãO RESIDENCIAL LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MOURA ALBINO

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MAIRA MARQUES BURGHI DOS SANTOS

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FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS

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Processo 0006083-58.2024.8.26.0562 (processo principal 1001962-04.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Af Litoral-home Theater, Som Ambiente e Automação Residen… Processo 0006083-58.2024.8.26.0562 (processo principal 1001962-04.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Af Litoral-home Theater, Som Ambiente e Automação Residencial Ltda-me - Vistos. Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s) vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, até o limite da dívida executada, na modalidade TEIMOSINHA, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Eduardo Ferreira Comunicação Visual - Me Valor atualizado: R$96.432,44 Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Restando infrutífera a diligência, requeira a parteexequente o que de direito. Intime-se. - ADV: MAIRA MARQUES BURGHI DOS SANTOS (OAB 156133/SP), NATALIA MOURA ALBINO (OAB 415116/SP), FÁBIO LUIZ LORI DIAS FABRIN DE BARROS (OAB 229216/SP)

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Processo nº 0006083-58.2024.8.26.0562

ID: 307064651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006083-58.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AF LITORAL-HOME THEATER, SOM AMBIENTE E AUTOMAçãO RESIDENCIAL LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA MOURA ALBINO

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MAIRA MARQUES BURGHI DOS SANTOS

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