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Processo nº 0010700-10.2024.8.26.0482

ID: 308150714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010700-10.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. V. B. B. F. R. V. B. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE DE SEIXAS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010700-10.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1014577-38.2024.8.26.0482) (processo principal 1014577-38.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.B.B.F. - - R.V.B.B.F. - … Processo 0010700-10.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1014577-38.2024.8.26.0482) (processo principal 1014577-38.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.B.B.F. - - R.V.B.B.F. - Vistos. 1- Ao tratar da matéria - citação - o CPC não dispôs sobre a realização deste ato por meio de ligação telefônica ou por aplicativos de celular. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça: "Processo de conhecimento. Ação ordinária. Citação de corréu por telefone. Descabimento. Ausência de previsão legal. Necessidade, ademais, de intervenção do Poder Judiciário quando a parte não puder promover diligências de per si, situação inocorrente no caso. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento n. 2082240-51.2019.8.26.0000 - 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - j. Em 15.05.2019 - rel. Borelli Thomaz). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A possibilidade de citação por meio eletrônico, prevista no art. 247, I, do CPC, é restrita a empresas públicas e privadas cadastradas previamente em banco de dados (art. 246, § 1º, CPC). 2. No que diz respeito às pessoas naturais, apesar de o WhatsApp e outros aplicativos de mensagens serem bem- vindos como ferramentas para comunicação processual, deve ser levado em conta que a citação e a intimação para cumprimento de sentença, nas hipóteses em que o devedor não está representado nos autos, são atos dotados de formalidade necessária para proporcionar segurança jurídica mínima na efetividade do contraditório, que pressupõe conhecimento inequívoco do ato pela parte. 3.Recurso improvido. (Agravo de Instrumento n. 2034426-38.2022.8.26.0000 - 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - rel. Ademir Modesto de Souza - j. em 26.02.2022) Citação por meio eletrônico. Whatsapp ou e-mail. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal quanto ao aplicativo de mensagens. Endereço eletrônico não cadastrado no banco de dados do TJSP. Existência, ademais, de endereços ainda não diligenciados. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 2226997-70.2021.8.26.0000 - 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - rel. Fernando Sastre Redondo - j. em 25.02.2022)" Além disso, a Corregedoria Geral de Justiça deste Estado em seu Comunicado Geral n. 2.265/2017 ressalta que se abstém de utilizar o procedimento de intimação por meio de aplicativo telefônico, demonstrando, portanto, a utilização expressa das normas do Código de Processo Civil para realização da citação/intimação. Desse modo, INDEFIRO o pedido de citação/intimação por whatsapp. 2- Expeça-se folha de rosto, observando-se o novo endereço indicado 32. Int. - ADV: HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA (OAB 460337/SP), LUCIANE DE SEIXAS MENDES (OAB 501787/SP), LUCIANE DE SEIXAS MENDES (OAB 501787/SP), HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA (OAB 460337/SP)

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Semenseed Sementes E Insumos Ltda x Comércio E Produção De Sementes Zanfolim Ltda. M.E.

ID: 293538150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1015450-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEMENSEED SEMENTES E INSUMOS LTDA

Polo Passivo:

COMéRCIO E PRODUçãO DE SEMENTES ZANFOLIM LTDA. M.E.

Intimação

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARDOSO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015450-38.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1002212-49.2024.8.26.0482) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1505979-38.2024.8.26.0482

ID: 293000905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505979-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDISON LUIZ GUISELINI

Intimação

Advogados:

MARCOS HAMILTON BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505979-38.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Edison Luiz Guiselini - Proc. nº 2024/001950 Vistos. 1.1. Ratifico o recebimento da denún…

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Associação De Luta Por Moradia De Tarabai E Região x Raquel Cristina De Jesus

ID: 312620393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009727-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE LUTA POR MORADIA DE TARABAI E REGIãO

Polo Passivo:

RAQUEL CRISTINA DE JESUS

Intimação

Advogados:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUIMARÃES MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA JUNQUEIRA TAMAOKI NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FIORENTINO COLNAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009727-38.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação de Luta Por Moradia de Tarabai e Região - Raquel Cristina de Jesus - Vistos. 1. Por este despacho fica a p…

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Jéssica Regina Valadares x Gabriel Fernandes Lopes e outros

ID: 305484999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008396-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA REGINA VALADARES

Polo Passivo:

GABRIEL FERNANDES LOPES IMPORTE JA BRASIL LTDA IMPORTE Já - GABRIEL FERNANDES LOPES

Intimação

Advogados:

LETÍCIA NALDEI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLELIA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008396-38.2024.8.26.0482 (processo principal 1022243-27.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica Regina Valadares - Importe Já - Gabriel Fernande…

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Itau Unibanco Holding S.A. x Rogerio Gimenez,

ID: 309796574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027866-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

ROGERIO GIMENEZ,

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELI GARAVELO SEVIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027866-38.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Rogerio Gimenez, - Pelo exposto, julgo procedente o pedido (CPC,…

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Associação Dos Servidores Municipais De Presidente Prudente x Mario Boscoli Neto

ID: 310549084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019912-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

MARIO BOSCOLI NETO

Intimação

Advogados:

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO NOTARIO LIGERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019912-38.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Servidores Municipais de Presidente Prudente - Mario Boscoli Neto - 1. Em complemento à decisã…

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Adriana Nogueira De Sousa x Hurb Technologies S/A

ID: 293021585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006350-42.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA NOGUEIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINA IMPERIO POZZETTI SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006350-42.2025.8.26.0482 (processo principal 1017972-38.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Nogueira de Sousa - Hurb Technolo…

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Processo nº 0010918-38.2024.8.26.0482

ID: 315843769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010918-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL BASTOS JAQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010918-38.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Mich…

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Luzia Luiza Vons Stein x Sudacred - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 277765449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026896-38.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUZIA LUIZA VONS STEIN

Polo Passivo:

SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIEL TOMAZ MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Tomaz Mariano (OAB 298395/SP), Evelyse Dayane Stelmatchuk (OAB 527293/SP), Bruno Mário da Silva (OAB 82064/PR) Processo 1026896-38.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzi…

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