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Resultados para "1036143-48.2024.8.11.0001" – Página 25 de 25

Processo nº 1050111-48.2024.8.11.0001

ID: 278761346
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 4. SEGUNDA TURMA Recurso Inominado: 1050111-48.2024.8.11.0001 Origem: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Recorrente(s): Estado de Mato Grosso Recorrido(S): Maria de Lourdes Goncalves Juiz Relator: João Alberto Menna B… Ver mais
SENTENÇA Processo: 1047104-48.2024.8.11.0001 Requerente: MARCIO DAMAZIO DA SILVA Requerido: EDILSON RODRIGUES DA SILVA Vistos etc. Relatório dispensado (artigo 38 da Lei n. 9.099/1995). 1. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS M… Ver mais

Processo nº 1017616-48.2024.8.11.0001

ID: 319416971
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1017616-48.2024.8.11.0001 RECORRENTE: TATIANA RODRIGUES BARBOSA RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO SÚMULA DE JULGAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSU… Ver mais
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