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Maria Aparecida Siqueira x Betacrux Securitizadora Ltda

ID: 308478717

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017341-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

BETACRUX SECURITIZADORA LTDA

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Siqueira - Apelado: Betacrux Securitizadora Ltda - Vistos. Trata-se de sentença (fl. 41), cujo relatório se adota, que em sede de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais ajuizada por Maria Aparecida Siqueira em face de Betacruz Securitizadora Ltda., indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos seguintes termos: Intimada a proceder à emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do CPC. Assim, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, IV e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do CPC. Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação (fls. 357/360), requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade processual em sede recursal. Conforme despacho de fl. 112, a apelante foi intimada a apresentar documentos que pudessem comprovar a propalada hipossuficiência financeira. Diante da inércia da parte, certificada à fl. 114, o benefício foi indeferido (fls. 115/117) e a recorrente foi intimada para recolhimento do preparo recursal devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. É o relatório. De proêmio, como é cediço, tendo sido indeferido o benefício da justiça gratuita à apelante e transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso ou recolhimento das custas, aplica-se a regra do art. 1.007 do Código de Processo Civil, acarretando, como consequência, a deserção. Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar a verba honorária em razão da ausência de arbitramento de honorários advoc

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Processo nº 0001654-76.2024.8.26.0003

ID: 297056605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001654-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEDRA BRANCA SãO MANUEL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI

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Processo 0001654-76.2024.8.26.0003 (processo principal 1011696-75.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Pedra Branca São Manuel Ltda Me - Vistos. Fls. 49/50 e 71/74: Cump…

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Processo nº 0001654-76.2024.8.26.0003

ID: 297056724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001654-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO PEDRA BRANCA SãO MANUEL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI

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Processo 0001654-76.2024.8.26.0003 (processo principal 1011696-75.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Auto Posto Pedra Branca São Manuel Ltda Me - Vistos. Fls. 49/50 e 71/74: Cump…

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M. De A. G. x B. I. C. S.

ID: 310540098

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001045-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE A. G.

Polo Passivo:

B. I. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-76.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. F. B. x P. H. F. Dos S.

ID: 323794786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007571-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. H. F. B.

Polo Passivo:

P. H. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINS DE SOUZA

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KATARINE LIONES DE CARVALHO

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Processo 0007571-76.2024.8.26.0003 (processo principal 1025442-39.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - P.H.F.B. - P.H.F.S. - Decisão de fls. 165: "Vistos. 1.O executado …

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J. E. S. x J. A. S.

ID: 326761989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001848-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. S.

Polo Passivo:

J. A. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS LEANDRO EVARISTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001848-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Siqueira x Betacrux Securitizadora Ltda

ID: 308465085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017341-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SIQUEIRA

Polo Passivo:

BETACRUX SECURITIZADORA LTDA

Despacho

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017341-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Siqueira - Apelado: Betacrux Securitizadora Ltda - Vistos. Trata-se de sentença (fl. 41), cujo relatório se adota, que em sede de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais ajuizada por Maria Aparecida Siqueira em face de Betacruz Securitizadora Ltda., indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos seguintes termos: Intimada a proceder à emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 321 do CPC. Assim, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 330, IV e JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 485, inciso I, ambos do CPC. Irresignada, a autora interpôs recurso de apelação (fls. 357/360), requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade processual em sede recursal. Conforme despacho de fl. 112, a apelante foi intimada a apresentar documentos que pudessem comprovar a propalada hipossuficiência financeira. Diante da inércia da parte, certificada à fl. 114, o benefício foi indeferido (fls. 115/117) e a recorrente foi intimada para recolhimento do preparo recursal devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. É o relatório. De proêmio, como é cediço, tendo sido indeferido o benefício da justiça gratuita à apelante e transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso ou recolhimento das custas, aplica-se a regra do art. 1.007 do Código de Processo Civil, acarretando, como consequência, a deserção. Ante o exposto, não conheço do recurso de apelação interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de majorar a verba honorária em razão da ausência de arbitramento de honorários advocatícios desde a origem. Publique-se e intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - 3º andar

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Alexandre Das Merces Brozinga e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 307780104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001537-51.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DAS MERCES BROZINGA BáRBARA BORALI BORGES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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BÁRBARA BORALI BORGES

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Processo 0001537-51.2025.8.26.0003 (processo principal 1014819-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Alexandre das Merces Brozinga - - Bárbara Borali Borges - Itaú Un… Processo 0001537-51.2025.8.26.0003 (processo principal 1014819-76.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Alexandre das Merces Brozinga - - Bárbara Borali Borges - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 71/73: Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros, pela qual a parte executada alega excesso de execução, sob o fundamento do acréscimo indevido da penalidade prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, de 10% sobre o débito. Em síntese, alega que efetuou o pagamento dentro do prazo estabelecido, não havendo de que haver a aplicação da multa, conforme solicitado pela parte requerente, de sorte que deve haver o desbloqueio dos valores acometidos a tal finalidade. Intimada a parte requerente para se manifestar acerca da impugnação (fl. 76), pugnou pela manutenção do acréscimo da penalidade prevista no art. 523, CPC, uma vez não comprovado o adimplemento na data adequada. É o relatório. Fundamento e decido. A decisão de fls. 30/31 determinou a intimação do executado para que efetuasse o pagamento voluntário do débito no prazo de quinze dias. Com efeito, foi publicada a intimação em 14 de fevereiro de 2025 (fl. 33), sendo que o prazo se encerraria em 12 de março de 2025. Tendo em vista que o comprovante de depósito acostado aos autos pelo executado data de 07 de março de 2025 (fl. 74), tempestivo o cumprimento voluntário, não havendo que se falar na aplicação de penalidade. Ante o exposto, considerando que os valores bloqueados foram transferidos à conta judicial, intime-se a parte executada para que apresente o formulário pertinente com o fim de efetuar o levantamento dos valores constritos às fls. 42/63. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, observado os dados constantes no formulário acostado à fl. 80. Com tudo isso cumprido, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença extintiva, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Dirce De Fatima Da Silva x Paola Paneque Da Cunha

ID: 312402536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019960-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE DE FATIMA DA SILVA

Polo Passivo:

PAOLA PANEQUE DA CUNHA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA PINTO PRADO BERTONCINI

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LYDIA MAULER LOBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019960-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019960-76.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dirce de Fatima da Silva - Apelada: Paola Paneque da Cunha - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTORA QUE ENCOMENDOU UM VESTIDO DE NOIVA, MAS QUE NÃO FOI ENTREGUE PELA RÉ. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DANOS MATERIAIS FIXADOS EM R$2.000,00 E DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00.APELAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO; INAPLICABILIDADE DO CDC; INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL; IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO SINAL E INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS; AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO.PRODUTO QUE NÃO FOI CONFECCIONADO E ENTREGUE À APELADA. SENTENÇA QUE RESPEITOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, APLICANDO CORRETAMENTE O CDC POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lydia Mauler Lobo (OAB: 358859/SP) - Ana Paula Pinto Prado Bertoncini (OAB: 286441/SP)

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G. G. C. A. x W. C. A.

ID: 277603708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1017632-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. G. C. A.

Polo Passivo:

W. C. A.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DA MOTA

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GUILHERME AUGUSTO VICENTE DE CASTRO

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FERNANDA HESKETH

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ADV: Fernanda Hesketh (OAB 109524/SP), Viviane da Mota (OAB 334747/SP), Guilherme Augusto Vicente de Castro (OAB 49744/PR) Processo 1017632-76.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. G. C. A.… ADV: Fernanda Hesketh (OAB 109524/SP), Viviane da Mota (OAB 334747/SP), Guilherme Augusto Vicente de Castro (OAB 49744/PR) Processo 1017632-76.2024.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Reqte: G. G. C. A. - Reqdo: W. C. A. - Vistos. 1.Fls. 422/425: Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e no mérito, dou-lhes parcial provimento, somente para sanar o erro material apontado. Isso porque a decisão-ofício de fls. 418/419 é expressa em relação aos destinatários que não responderam à pesquisa Sisbajud, sendo desnecessário qualquer outro esclarecimento. No mais, a pesquisa Sisbajud foi realizada em relação ao período de 01/08/2023 a 30/09/2023 (fls. 338/339). Assim, as respostas que vieram dizem respeito a este interregno, o que demonstra a desnecessidade de expedição de novos ofícios aos bancos em relação ao mesmo período já pesquisado. O único ponto que merece retificação é em relação ao erro material apontado, para que conste a data correta. Assim, retifico a decisão de fls. 418/419, para que passe a constar como segue. Oficiem-se ao Mercado Pago IP Ltda., à Galápagos DTVM S.A., à Ativa S.A. Investimentos CCTVM e à CORA SCFI, para que encaminhe os extratos de eventuais valores, aplicações de titularidade de que possuía em agosto e setembro de 2023. Prazo de trinta dias para resposta. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício. A autenticidade do despacho pode ser verificada em consulta ao sítio do TJSP na internet, mediante acesso ao seguinte endereço, informando-se o código alfanumérico constante da assinatura digital impressa na lateral direita da página: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famjabaquara@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Providencie a autora o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de quinze dias. Intimem-se.

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