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L. M. D. R. x C. De L.

ID: 291478258

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501972-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. M. D. R.

Polo Passivo:

C. DE L.

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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SILVIO LUIZ RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501972-09.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Wellington Martins Da Costa x Edp São Paulo Distribuição De Energia S.A

ID: 319691316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021143-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MARTINS DA COSTA

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DAIANE BRIET DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021143-09.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington Martins da Costa - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Ante o exposto, com fundamento…

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Estado De São Paulo x Silvio José De Oliveira Cabral

ID: 277195665

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1037342-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SILVIO JOSé DE OLIVEIRA CABRAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALTO MARTINS DA SILVA

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RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037342-09.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio José de Oliveira Cabral -…

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Processo nº 0007223-48.2025.8.26.0577

ID: 294929037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007223-48.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO MARTINEZ RAMOS

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Processo 0007223-48.2025.8.26.0577 (processo principal 1019203-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - A.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça… Processo 0007223-48.2025.8.26.0577 (processo principal 1019203-09.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - A.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte executada, por mandado, com urgência, para que, no prazo de 03 dias, pague o débito apresentado, mais eventuais prestações vencidas no decurso do processo e não inclusas no cálculo, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Valor do débito: R$ 4.668,35, atualizado até maio de 2025. A cópia da presente decisão servirá como mandado. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, fica consignado, desde já, em razão da natureza da lide e da necessidade no recebimento dos alimentos, a fim de atender às necessidades momentâneas da parte alimentanda, a autorização para que sejam expedidos mandados concomitantemente. Caso a parte executada não seja localizada, se expressamente requerido, confeccionem-se as minutas de praxe junto aos sistemas INFOJUD, SIEL, RENAJUD e PREVJUD (ficha cadastral), porquanto se demonstram suficientes para localização do endereço da parte requerida, ficando desde já autorizada a pesquisa do CPF da parte junto ao sistema Infojud. Caso não sejam encontrados novos endereços da parte executada (que ainda não foram diligenciados neste feito) ou caso as diligências restem negativas, determino, se expressamente requerida, a intimação por edital, com o prazo de 20 dias, após a certificação pelo cartório acerca das diligências realizadas. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação, é necessária, então, nos termos do artigo 72 do Código de Processo Civil, a nomeação de Curador Especial para defender seus interesses. Assim, fica determinada a expedição de ofício à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos, solicitando indicação de Advogado para atuar como Curador Especial da parte executada, intimada por edital, no prazo de 05 dias, que deverá apresentar defesa, no prazo legal. Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: DARIO MARTINEZ RAMOS (OAB 285056/SP)

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Deborah Chave Liesack Da Cunha x Anhanguera Educacional Participações S.A.

ID: 312801884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1035790-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEBORAH CHAVE LIESACK DA CUNHA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANA MAZETTO MASSELLI

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DEBORAH CHAVES LIESACK DA CUNHA

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Processo 1035790-09.2024.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Deborah Chave Liesack da Cunha - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as p… Processo 1035790-09.2024.8.26.0577 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Deborah Chave Liesack da Cunha - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Vistos. Trata-se de demanda envolvendo as partes acima. É o relatório. DECIDO. Deixo de analisar os embargos de declaração diante as petições subsequentes apresentadas. Passo ao julgamento no estado em que se encontra o processo nos termos do art. 354 do CPC/15. A parte autora concordou com o pedido da parte requerida na contestação (fls. 525/598) quanto a desistência da ação e sua homologação (fls. 613), diante da informação que "o objeto central da demanda foi atendido" (perda do objeto). Indefiro a gratuidade da autora diante da ausência de documentos recentes que comprovem a sua hipossuficiência. Foi-lhe dada a oportunidade para que apresentassem os documentos (fls. 351/354), mas não atendeu ao determinado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência Judiciária Gratuita. Decisão agravada que indeferiu os benefícios ao Autor. Pretensão de reforma. Não cabimento. Documentos insuficientes para comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Presunção relativa. Precedentes desta Corte. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110378-18.2025.8.26.0000; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Salto -1ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025). Quanto ao segredo de justiça mantenho o seu indeferimento pelos motivos já anteriormente apontado na decisão de fls. 351/354. Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e ponho fim ao processo, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento de custas ehonorários advocatícios (CPC, artigo 90), que fixo em 10% do valor conferido à causa, observada a ordinária complexidade da demanda, seu tempo e o trabalho desenvolvido nos autos. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), DEBORAH CHAVES LIESACK DA CUNHA (OAB 525758/SP)

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M. D. e outros x D. D. C.

ID: 315665126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026187-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. D. P. D. E.

Polo Passivo:

D. D. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ARETUSA NAUFAL FUJIHARA

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Processo 1026187-09.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.D. - - P.D.E. - D.D.C. - Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos… Processo 1026187-09.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.D. - - P.D.E. - D.D.C. - Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. A questão controvertida dos autos repousa em verificar a paternidade do requerido em relação ao requerente. Caso comprovada, repousará em identificar as possibilidades financeiras do alimentante requerido face às necessidades da parte menor alimentanda e, se os alimentos almejados são proporcionais a esses fatores, ajustando-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Dessa forma, defiro a produção de prova pericial e documental complementar. Oportunamente será verificada a necessidade de prova oral. Pesquise-se o CNIS do requerido pelo sistema PREVJUD. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia e hora para execução do exame, que deverá ser efetivada com base na análise de DNA. Reforço às partes a possibilidade de apresentar laudo médico feito por laboratório particular, a fim de alcançar maior celeridade processual, considerando que o IMESC está sobrecarregado com a demanda de todo o Estado de São Paulo. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem quesitos do juízo. Com a data agendada nos autos, intime-se, via imprensa oficial, a parte autora e a parte requerida revel pessoalmente para comparecimento no exame, devendo constar a advertência a seguir no mandado. Ficam as partes advertidas que eventual recusa não justificada em submeter-se ao exame poderá suprir a prova pericial, se o caso (art. 232 do CC), a qual será analisada em conjunto com as provas produzidas nos autos. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. Com a vinda do laudo técnico, digam as partes e o Ministério Público. Int. - ADV: ARETUSA NAUFAL FUJIHARA (OAB 362729/SP), ARETUSA NAUFAL FUJIHARA (OAB 362729/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Marcelo Figueiredo Silva x Compañia Panameña De Aviacion S/A (Copa Airlines) e outros

ID: 322211059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000134-71.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FIGUEIREDO SILVA

Polo Passivo:

COMPAñIA PANAMEñA DE AVIACION S/A (COPA AIRLINES) DECOLAR.COM LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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MARCELO FIGUEIREDO SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000134-71.2025.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000134-71.2025.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Marcelo Figueiredo Silva - Apelado: Decolar.com Ltda - Apelado: Compañia Panameña de Aviacion S/A (Copa Airlines) - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. ART. 924, II, CPC. DECISÃO ANTERIOR QUE RESOLVEU IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO QUE SE INSURGIU CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. IMPORTANTE SALIENTAR QUE, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, HOUVE DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA E RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO (FLS. 58/60). CONTRA ESSA DECISÃO ANTERIOR NÃO HOUVE RECURSO PELA PARTE EXEQUENTE. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DE QUALQUER FORMA, O EXCESSO DA EXECUÇÃO FOI BEM RECONHECIDO, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE NÃO CONSIDEROU EM SEUS CÁLCULOS DEPÓSITOS EFETUADOS PELOS APELADOS AINDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO (PROCESSO Nº 1002616-09.2024.8.26.0577 FLS. 241/242, 270 E 305 DAQUELES AUTOS).SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Figueiredo Silva (OAB: 339470/SP) (Causa própria) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Valéria Curi de Aguiar e Silva Starling (OAB: 154675/SP) - 3º andar

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Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão x Rafaella Faccioli Michelin

ID: 309961662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014353-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

RAFAELLA FACCIOLI MICHELIN

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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MARCIO JOSE BATISTA

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014353-09.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Rafaella Faccioli Michelin - Manifeste… Processo 1014353-09.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Sicoob Unimais Mantiqueira - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Rafaella Faccioli Michelin - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)

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Processo nº 0015932-09.2024.8.26.0577

ID: 300367407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015932-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLóGICO CONSULTA DO POVO LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

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Processo 0015932-09.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Centro Odontológico Consulta do Povo Ltda. - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito… Processo 0015932-09.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Centro Odontológico Consulta do Povo Ltda. - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 05/08/2025 às 15:00h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (OAB 455037/SP)

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Rosane Moreira Da Silva x Itaú Unibanco S.A

ID: 300367529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034626-09.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA

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Processo 1034626-09.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosane Moreira da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. A fim de dar regular andamento ao… Processo 1034626-09.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rosane Moreira da Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 12/08/2025 às 16:30h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: CAROLINE DE OLIVEIRA CASTRO SOUZA (OAB 360145/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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