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"1036202-13.2024.8.26.0003" - Resultados da Busca – Página 25 de 28

Chubb Seguros Brasil S/A x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 293925370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018548-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018548-13.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020488-13.2024.8.26.0003

ID: 310045785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1020488-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE GONçALVES DA SILVA MARCOS RENATO DA SILVA SANCHES Bó OZIRIS GONçALVES SANCHES Bó RENATA DA SILVA SANCHES Bó SANDRA MARQUES SANCHEZ MOURãO SIMONE DA SILVA SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMARY SANTOS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE SANCHES TIZZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FIGUEIROA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020488-13.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciene Gonçalves da Silva - - Oziris Gonçalves Sanches Bó - - Sandra Marques Sanchez Mourão - - Marcos Renato Da Silva Sa…

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Francisco Canindé Bezerra De Araújo x Banco Bradesco S.A.

ID: 323254671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002406-38.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANINDé BEZERRA DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002406-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1036202-71.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Canindé Bezerra de Araújo - BANCO BRADESCO S.A… Processo 0002406-38.2025.8.26.0577 (processo principal 1036202-71.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Canindé Bezerra de Araújo - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, fica a parte interessada intimada a juntar nos autos, o novo formulário (MLE), observando os seguintes requisitos: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. O novo Formulário MLE, está no,https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais- Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico Nada Mais. - ADV: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 34404/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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A. F. De S. x H. E. A. De S. e outros

ID: 280271725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1023204-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. F. DE S.

Polo Passivo:

H. E. A. DE S. L. M. E. A. DE S.

Intimação

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia dos Santos (OAB 115199/SP), Hellena El Assafe de Sousa - réu-revel , Luis Miguel El Assafe de Sousa - réu-revel Processo 1023204-13.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 …

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Gizelda Aparecida Domingues Graça e outros x Ponto Forte Imóveis Ltda

ID: 323541285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022040-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GIZELDA APARECIDA DOMINGUES GRAçA MARCOS MUSSKOPH

Polo Passivo:

PONTO FORTE IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

REINALDO CAMPOS LADEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022040-13.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcos Musskoph - - Gizelda Aparecida Domingues Graça - Ponto Forte Imóveis Ltda - Vistos. …

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Processo nº 1036202-23.2025.8.26.0053

ID: 293545291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036202-23.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PALM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036202-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - PALM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. - Vistos. 1. Cuida-se de reiteração de embargos declaratórios… Processo 1036202-23.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - PALM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. - Vistos. 1. Cuida-se de reiteração de embargos declaratórios postos pela parte impetrante PALM ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (fls. 142/149) sustentando a existência de omissão na decisão de fls. 121-129, uma vez que se verifica contradição entre a parte dispositiva e a fundamentação, para que a liminar pleiteada seja apreciada nos exatos limites do pedido constante na inicial, considerando que o Embargado já reconheceu a imunidade do valor integralizado e que o pedido formulado trata apenas da diferença entre esse valor e o valor venal de referência. Houve resposta do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 211/214) - que pugnou pela improcedência dos embargos declaratórios. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material. In casu, não identifico a omissão, em razão da ausência de pedido administrativo efetuado pela impetrante, para fins de análise da imunidade pretendida e, portanto, não prevalece o afirmado pela embargante à fls. 147: "Em resposta, o Embargado reconhece a imunidade do ITBI sobre o valor do imóvel, efetivamente integralizado e determina a incidência do ITBI sobre a diferença do valor da integralização e o valor venal de referência (VVR)". Ademais, o documento anexado pela impetrante (fls. 81/83), trata-se apenas de uma consulta e não requerimento administrativo de Declaração de não incidência de ITBI em razão de incorporação de imóvel ao patrimônio de empresa. Dessa forma, necessário se torna a produção de provas para fins de verificação da incidência ou não de ITBI na integralização do imóvel descrito na inicial, produção esta incompatível com o rito do mandado de segurança. Eventual discordância da parte embargante há de ser manifestada por meio do recurso processual adequado, ao seu tempo certo. Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração mas NEGO-LHES ACOLHIMENTO, nos termos da fundamentação supra. 2. Diante das informações anexadas com preliminares pelo Município de São Paulo (fls. 215/243) e resposta da impetrante (fls. 245/254), abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para manifestação, em dez (10) dias. 3. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP)

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Processo nº 1036202-29.2024.8.26.0224

ID: 328187245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036202-29.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

NELSON FAUSTINO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SCHOPPAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036202-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson Faustino de Moraes - Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada… Processo 1036202-29.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson Faustino de Moraes - Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por NELSON FAUSTINO DE MORAES, qualificado nos autos, em face de VALÉRIA CRIVELLARI. Afirma o requerente que adquiriu da parte ré imóvel localizado na Rua Helio Tinoco Ramalho, n° 97, Parque Continental II, Guarulhos, São Paulo, CEP 07084-155, através de um contrato de promessa de compra firmado em 27/10/2008. Aduz, que mesmo cumprindo com todas as suas obrigações contratuais, efetuando o pagamento integral do preço ajustado a ré não realizou a outorga da escritura do imóvel. O benefício da gratuidade de justiça foi deferido (fls. 30). Citada a ré por oficial de justiça (fls. 48), não apresentou manifestação. Mediante a não apresentação de contestação no prazo legal, a parte autora pede que seja declarado o descurso de prazo para apresentação de contestação da parte ré, bem como o julgamento antecipado do presente autos, uma vez que não há outras provas a serem produzidas (fls. 53). É O RELATÓRIO DECIDO. Inicialmente, decreto a revelia da ré, VALÉRIA CRIVELLARI, considerando a ausência de contestação. A revelia, conforme contatada no presente caso, possui como consequência a presunção de veracidade das alegações formuladas pela parte autora, conforme aduz o artigo 344 do Código de Processo Civil. No entanto, tal presunção é relativa, motivo pelo qual o 345 do mesmo diploma legal elenca exceções à referida presunção de veracidade. Dentre as hipóteses previstas, destaca-se o inciso III, o qual tem perfeita aplicação nestes autos, pois prevê que "a revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;". O autor juntou aos autos os seguintes documentos: certidão de matrícula do imóvel, que indica a titularidade da ré (fls. 19/21); comprovante de pagamento do IPTU do imóvel efetuado pelo autor (fls. 16/17); e o contrato de promessa de compra e venda (fls. 13/14). No entanto, não há prova da quitação do referido contrato. Nesse passo, faz-se necessário a comprovação da quitação do contrato de promessa de compra e venda. Assim, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora emende a inicial para juntar documento que comprove a quitação do contrato de promessa de compra e venda de fls. 13/14. Após, tornem-se os autos conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP)

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Daniel Da Silva Pinto e outros x Itaú Unibanco S.A.

ID: 294841197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1024077-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA PINTO MATHEUS MAZZOTTI BALESTRO NEWFER S/A

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL OSS EMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024077-13.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Newfer… Processo 1024077-13.2024.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Newfer S/A - - Daniel da Silva Pinto - - Matheus Mazzotti Balestro - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. NEWFER S/A, DANIEL DA SILVA PINTO e MATHEUS MAZZOTI BALESTRO opuseram embargos à execução em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Indeferida a gratuidade postulada, os embargantes foram instados a recolher as custas iniciais, sob pena de extinção deste feito (fls. 571/572), mas não o fizeram. Interposto agravo de instrumento, os postulantes amargaram improvimento (fls. 591/598). É o relatório. Fundamento e decido. Cumpre extinguir os embargos. Como bem prevê o Código de Processo Civil em seu art. 321 e parágrafo "o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". O art. 485, I, do mesmo diploma civil, também aponta que "o juiz não resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial". Com efeito, os embargantes não promoveram o recolhimento das custas iniciais mesmo após o improvimento do agravo de instrumento interposto contra a decisão denegatoria da gratuidade (fls. 571/572 e 591/598). Dado que, até o momento, os embargantes não atenderam a determinação judicial quanto à taxa judiciária necessária ao regular prosseguimento executivo, cabe extinguir o feito. Pelo exposto, EXTINGO OS EMBARGOS com base no artigo 485, I, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo. P. I. - ADV: RAFAEL OSS EMER (OAB 95070/RS), JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 360626/SP), RAFAEL OSS EMER (OAB 95070/RS), RAFAEL OSS EMER (OAB 95070/RS)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde S/A x Giuliana Caterina Siciliano

ID: 291170889

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1017481-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE S/A

Polo Passivo:

GIULIANA CATERINA SICILIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017481-13.2024.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017481-13.2024.8.26.0003/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Agravada: Giuliana Caterina Siciliano e outro - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - ART. 168, § 3º, DO RITJSP QUE CONFERE AO RELATOR A PRERROGATIVA DE NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO OU DE AGRAVO REGIMENTAL QUE AFASTA, ADEMAIS, A ALEGADA VIOLAÇÃO AO REFERIDO PRINCÍPIO - PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL ESTABELECENDO QUE A AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE (OU A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR) IMPLICA A EXCLUSÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE - PARTE AGRAVANTE QUE NÃO EXIGIU, DURANTE LONGOS ANOS, A COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO APENAS CORROBORA A CONSOLIDAÇÃO DE UMA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE CONTINUIDADE DA COBERTURA ASSISTENCIAL, MAS TAMBÉM EVIDENCIA A INCOMPATIBILIDADE DA EXCLUSÃO ABRUPTA QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Lucio Raimundo Hoffmann (OAB: 309343/SP) - Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB: 121277/SP) - 4º andar

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Tânia Regina Pires De Godoy x Brb - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314994676

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016414-13.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TâNIA REGINA PIRES DE GODOY

Polo Passivo:

BRB - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ALVARES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016414-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016414-13.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tânia Regina Pires de Godoy (Espólio) e outro - Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *EMBARGOS À EXECUÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO MANEJADA EM FACE DE PESSOA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO SUBSTITUIÇÃO POR SEU ESPÓLIO CORRETAMENTE DETERMINADA - EMBARGOS OPOSTOS PARA QUESTIONAR LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA, DIANTE DO ENCERRAMENTO DO ARROLAMENTO POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - SITUAÇÃO QUE, POR UM LADO, JUSTIFICA A SUBSTITUIÇÃO DO ESPÓLIO PELO ÚNICO HERDEIRO; POR OUTRO LADO, IMPELE À CONCLUSÃO DE QUE, ENCERRADO O ARROLAMENTO, NÃO DISPUNHA MAIS, O ESPÓLIO, DE LEGITIMIDADE (PERSONALIDADE) PARA DEMANDAR - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO REFLETE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, MAS MERA CORREÇÃO DO POLO PASSIVO - SENTENÇA QUE MERECE SER MANTIDA ÍNTEGRA, REMETENDO A DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS VÍCIOS DO TÍTULO EXEQUENDO AO HERDEIRO ÚNICO QUE PASSARÁ A INTEGRAR O POLO PASSIVO, PARA RESPONDER ATÉ A FORÇA DE SUA HERANÇA - RECURSO DESPROVIDO, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beatriz Alvares Romero (OAB: 425101/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Genésio Felipe de Natividade (OAB: 10747/PR) - João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB: 424776/SP) - 3º andar

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