Resultados para "1036220-40.2024.8.26.0001" – Página 25 de 31

A. S. B. Dos S. x A. R. S.

ID: 303955020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1032243-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. S. B. DOS S.

Polo Passivo:

A. R. S.

Intimação

Advogados:

TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO

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KLEBER COSTA DE SOUZA

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Processo 1032243-40.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - A.S.B.S. - A.R.S. - 1) Anoto as decisões de fls. 27/28, 95 e 122/123. 2) Fls.127 (Informação do Setor Técnico - Serviço Social, des…

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Rafael Augusto Pantaleao De Castro x Associação Dos Adquirentes De Lotes Do Loteamento Nova Cantareira

ID: 308785249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013037-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL AUGUSTO PANTALEAO DE CASTRO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO NOVA CANTAREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA GIOVANNETTI FERRARI MULLER

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CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI

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ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLISON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013037-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Rafael Augusto Pantaleao de Castro - Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Nova Cantareira - Vistos. 1. D…

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Marckenna Solucoes Para Redes E Franquias Eireli x Banco Bradesco S.A.

ID: 294977008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004986-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARCKENNA SOLUCOES PARA REDES E FRANQUIAS EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1004986-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marckenna Solucoes para Redes e Franquias Eireli - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórd…

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Eduardo Henrique Da Silva Russo x Sonia Maria Minelli Takagui

ID: 290838549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001699-52.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE DA SILVA RUSSO

Polo Passivo:

SONIA MARIA MINELLI TAKAGUI

Intimação

Advogados:

RENATO JOSE CARVALHO

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ALBERTO VERÍSSIMO RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 0001699-52.2025.8.26.0001 (processo principal 1033601-40.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eduardo Henrique da Silva Russo - Sonia Maria Minelli T…

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Processo nº 1018566-40.2024.8.26.0001

ID: 279676946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018566-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO OFFICE DESIGN SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE

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ADV: Viviane Basqueira D´annibale (OAB 177909/SP) Processo 1018566-40.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edificio Office Design Santana - Vistos. Renove-se a tentativa de cit…

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R. A. Dos S. x C. Da S. N. e outros

ID: 319492089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013585-82.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S.

Polo Passivo:

C. DA S. N. G. N. A.

Intimação

Advogados:

WILSON GUILHERME BARBOSA GARCIA VARGAS

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WILIANS FERNANDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE BRAVOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0013585-82.2024.8.26.0001 (processo principal 1002270-40.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - R.A.S. - G.N.A. - - C.S.N. e outro - Por primeiro, providencie a Se…

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Mauro Bellini Linares Rodrigues Júnior x Banco Bradesco S.A.

ID: 324038960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030012-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO BELLINI LINARES RODRIGUES JúNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

WALTER MOSCÃO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030012-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Mauro Bellini Linares Rodrigues Júnior - Banco Bradesco S.A. - Fls. 434/441: Os embargos declaratórios…

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Processo nº 1034959-40.2024.8.26.0001

ID: 304019266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034959-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034959-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - L.C.B. - Vistos. Leonardo Christian Bartolomeu ajuizou a presente demanda em face de CREDSYSTEM INS…

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Jorge Pacheco Da Mota x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 290714547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019924-40.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE PACHECO DA MOTA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO

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FABIO LEANDRO DE CAMARGO GERALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019924-40.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jorge Pacheco da Mota e outro - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Diante do exposto, resolvo …

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Processo nº 1036220-23.2025.8.11.0001

ID: 283274504

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO SOUZA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001. AUTOR: AMAILDO PEREIRA DA FONSECA REU: LEANDRO SOUZA SILVA, DEPAR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1036220-23.2025.8.11.0001. AUTOR: AMAILDO PEREIRA DA FONSECA REU: LEANDRO SOUZA SILVA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE RONDONIA Vistos. Cuida-se de reclamação que a parte autora promove contra autarquia, município e/ou estado que estão fora da jurisdição territorial deste juízo. O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá tem competência para as demandas propostas dentro da extensão territorial de Cuiabá. A teor do disposto no art. 53, III, a, do CPC/2015, a ação deve ser proposta no foro onde está a sede da pessoa jurídica O art. 51, III, da Lei n. 9.099/1995, contempla a hipótese de extinção do feito sem julgamento de mérito quando reconhecida a incompetência territorial. O Enunciado 89 do FONAJE estabelece que "A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis", inaplicando-se ao caso, por conseguinte, a Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça no âmbito dos Juizados Especiais. No caso este Núcleo é incompetente, em razão do território, para receber, processar e julgar a presente ação contra o Estado de Rondônia. Aliás, as ADI nº 5737 e ADI nº 5492, com efeito vinculante, atribuíram interpretação conforme a Constituição ao art. 52, parágrafo único, do CPC, para restringir a competência do foro de domicílio do autor às comarcas inseridas nos limites territoriais do Estado-membro ou do Distrito Federal que figure como réu (grifos nossos). Ante o exposto, reconhece-se de ofício, a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito e julga-se extinto, sem resolução do mérito, a presente ação, no termo do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Arquive-se com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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