Processo nº 1508168-38.2025.8.26.0228
ID: 302738417
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1508168-38.2025.8.26.0228
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1508168-38.2025.8.26.0228 (apensado ao processo 1501146-44.2024.8.26.0007) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.O. - Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal…
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