Resultados para "1036235-58.2024.8.26.0405" – Página 25 de 32

Valquiria Pereira Da Silva x Hudson De Souza Miranda

ID: 279719776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029251-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

HUDSON DE SOUZA MIRANDA

Intimação

Advogados:

RONDINELE FERREIRA DA SILVA GOMES

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AMANDA NALIO DE CARVALHO

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ADV: Amanda Nalio de Carvalho (OAB 380753/SP), Rondinele Ferreira da Silva Gomes (OAB 489359/SP) Processo 1029251-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valquiria Pereira da Silva - Re…

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Milena Souza De Souza x Deveck Capelinha Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 326637492

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002673-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MILENA SOUZA DE SOUZA

Polo Passivo:

DEVECK CAPELINHA DESENVOLVIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISSA MACEDO FORTUNATO

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PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA

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FABIANO JOSÉ DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002673-58.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1038272-58.2024.8.26.0405

ID: 327092228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1038272-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1038272-58.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Em reiteração, no prazo de 05 dias, cumpra integralmente o determinado …

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R. De S. D. x B. S. S. A.

ID: 331784195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000345-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. DE S. D.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1000345-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.D. - B.S.S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para, com fulcro no art. 487, I, do CPC…

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M. Do C. L. N. x E. J. N.

ID: 301089289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1015477-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. DO C. L. N.

Polo Passivo:

E. J. N.

Intimação

Advogados:

VANESSA CANTON SILVA

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MAGNO ANGELO RIBEIRO FOGAÇA

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Processo 1015477-58.2024.8.26.0405 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - M.C.L.N. - E.J.N. e outros - Vistos. 1. Fls. 132: Anoto que em relação ao polo passivo, nas ações de disso…

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Elder Yudi Nakashima x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 321165866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031385-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELDER YUDI NAKASHIMA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO

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Processo 1031385-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - elder yudi nakashima, registrado civilmente como Elder Yudi Nakashima - Mercadolivre.com Atividades d…

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Processo nº 1018193-58.2024.8.26.0405

ID: 331104172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1018193-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO DE CAMPOS TARGINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO QUISSI

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Processo 1018193-58.2024.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogério de Campos Targino - Vistos. Manifeste-se a parte exequente quanto ao pagament…

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B. G. De O. e outros x A. G. De O.

ID: 297645384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004483-51.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. G. DE O. G. G. DE O.

Polo Passivo:

A. G. DE O.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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EDILENE SANTANA VIEIRA

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Processo 0004483-51.2025.8.26.0405 (processo principal 1500671-58.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.G.O. - - G.G.O. - A.G.O. - 3- Diante desse contexto, seguindo na mesma est…

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Cassia Maria Salles Lacerda x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 328501578

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021103-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA MARIA SALLES LACERDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021103-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisca Aparecida Pereira De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328293010

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032161-58.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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FABIO MANZIERI THOMAZ

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DESPACHO Nº 1032161-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1032161-58.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Francisca Aparecida Pereira de Oliveira - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1032161-58.2024.8.26.0405 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Fls. 172/205: Trata-se de recurso de apelação tirado contra sentença de fls. 169, cujo relatório fica adotado, prolatada pelo MM. Juiz de Direito Ricardo Cunha de Paula que, indeferindo a inicial, julgou extinta sem resolução do mérito ação declaratória c.c. obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais ajuizada pela apelante. Protocolado o apelo sem o recolhimento das custas de preparo, pleiteando a recorrente a concessão da gratuidade da justiça. Passa-se, assim, à análise de tal pedido posto que o preparo constitui requisito de admissibilidade recursal (artigo 1.007 do CPC). Desde logo, anote-se que desnecessária qualquer intimação do apelante para exibir provas que apontem para a alegada hipossuficiência financeira. Isso porque constante dos autos documentos exibidos em momento anterior junto à origem, aos quais faz a apelante menção nas razões de seu apelo, o qual, observa-se, não contém qualquer menção a fato/elemento novo ou a outro documento que considere relevante. No caso, o pedido de concessão da gratuidade da justiça não comporta deferimento, não se inferindo de tudo quanto produzido nos autos o estado de hipossuficiência suscitado. Anote-se que a mera declaração de pobreza não é suficiente, por si só, para a obtenção da benesse pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC, cedendo no caso às evidências. Conforme se infere dos autos, a autora é aposentada, auferindo renda correspondente a R$ 1.412,00 (fls. 28). Embora não declare imposto sobre a renda, deixou de trazer aos autos, quando instada, mais elementos aptos à comprovar, em tese, a extensão da difícil situação financeira alegada, ausentes do feito informações acerca da composição familiar ou mesmo qualquer documento para fins de comprovação de gastos mensais. Ora, como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). No mais, anote-se também que ainda que não se negue que, pela expressa redação do novo estatuto processual (Lei 13.105/15, artigo 99, § 4º), a assistência, por advogado particular, não impeça a concessão de gratuidade da justiça, o fato é que o recorrente preferiu abrir mão do patrocínio gratuito de seus interesses por meio da atuação da Defensoria Pública, promovendo a contratação de advogado às suas próprias expensas. Assim, por todas essas considerações, não pode ser considerada pobre na acepção jurídica do termo a ponto de encontrar-se, de fato, impossibilitada de providenciar o recolhimento das custas devidas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade da justiça, determinando que a recorrente providencie o recolhimento do preparo recursal devido previsto em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o presente recurso. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º Andar

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