Antonio Carlos Queiroz De Figueiredo x Mirelli Castelnao Pereira Pacheco
ID: 312791875
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0008693-56.2025.8.26.0564
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0008693-56.2025.8.26.0564 (processo principal 1010851-04.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Queiroz de Figueiredo - Mirelli Castelnao Pereira Pacheco - Vistos. Cumpre informar que foi incluída a multa de 10% prevista no art. 523, §1º d…
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