Resultados para "1036277-44.2023.8.26.0114" – Página 25 de 30

Processo nº 0025052-44.2023.8.26.0114

ID: 338919084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0025052-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DE SOUSA BARBOZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVINO FRANCISCO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025052-44.2023.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio de Sousa Barboza - Vistos. Acolho a impugnação do INSS apresentada às fls. 45/46, haja vista …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Debora Simone Santos Bessa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323226471

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036277-93.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SIMONE SANTOS BESSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

DANIELE VIEIRA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

KELLEN CHRISTHINE ROCHA DE ARAUJO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036277-93.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1036277-93.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA SIMONE SANTOS BESSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Edna Alves Da Silva Pereira

ID: 306937760

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1018138-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EDNA ALVES DA SILVA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018138-44.2023.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Edna Alves Da Silva Pereira

ID: 306938070

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1018138-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

EDNA ALVES DA SILVA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018138-44.2023.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1045589-44.2023.8.26.0114

ID: 281294801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045589-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COPPER BARRAS INDúSTRIA E COMERCIO DE METAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GUSTAVO ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Gustavo Angelo (OAB 352025/SP) Processo 1045589-44.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Copper Barras Indústria e Comercio de Metais Sociedade Unipessoal Ltda - Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017971-44.2023.8.26.0114

ID: 323572263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017971-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMAR ASSISTêNCIA EM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VICTOR RIGUEIRO PARRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017971-44.2023.8.26.0114 (processo principal 1019177-13.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Amar Assistência Em Seguros S.a - Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015515-53.2025.8.26.0114

ID: 335292788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015515-53.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MOISES CARLOS LOPES

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015515-53.2025.8.26.0114 (processo principal 1008244-44.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Moises Carlos Lopes - Ciência ao requerente do r. Despacho …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudia Renata Gutierrez x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 319811113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045007-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RENATA GUTIERREZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A LIVELO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1045007-44.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Claudia Renata Gutierrez - BANCO DO BRASIL S/A - - Livelo S/A - Ante o exposto: ACOLHO a preliminar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elektro Redes S/A x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 309693046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046171-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046171-44.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. x Jose Carlos Costa

ID: 310145518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUXELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

JOSE CARLOS COSTA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTANINI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-44.2023.8.26.0114 (processo principal 0076100-33.2009.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Jose Carlos Costa - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 300 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes