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Vera Lucia De Jesus Canovas x Banco Daycoval S.A.

ID: 330403226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044357-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DE JESUS CANOVAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DIAS PEREIRA

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FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044357-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vera Lucia de Jesus Canovas - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1) Diante da manifestação de interesse, designo a…

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I. X. M. F. De I. E. D. C. N. x J. A. R.

ID: 309335116

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1031456-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. E. D. C. N.

Polo Passivo:

J. A. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031456-90.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031456-90.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: I. X. M. F. de I. E. D. C. N. - Embargda: J. A. R. - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Rejeitaram os embargos de declaração, com determinação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APELAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CONFIRMANDO A EXTINÇÃO DO FEITO, MAS RETIRANDO DA PATRONA DA PARTE AUTORA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PEDIDO DA APELADA PARA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO TEMA 1264 PELO STJ. DESCABIMENTO. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE FORMA QUE NÃO CABE SUSPENSÃO PARA AGUARDAR RESULTADO POR TRIBUNAL SUPERIOR. EMBARGOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS. A REITERAÇÃO DE EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, PODE ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 1.026, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178

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J. B. D. S. x M. L. D. S.

ID: 297945415

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0014702-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. B. D. S.

Polo Passivo:

M. L. D. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ARIANNE KWON IEIRI

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GUILHERME MITSUO KIKUCHI MACHADO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014702-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014702-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. B. de S. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. L. de S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA EM FACE DE SENTENÇA QUE CONDENOU O GENITOR AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS DUAS FILHAS MENORES, NO VALOR CORRESPONDENTE A 33% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO 16,5% PARA CADA FILHA, OU, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, EM VALOR EQUIVALENTE A 40% DO SALÁRIO MÍNIMO, DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRE AMBAS. ALIMENTOS DESTINADOS A DUAS CRIANÇAS. DESPESAS QUE SE PRESUMEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS OU DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE OUTROS FILHOS. INVIABILIDADE DE MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO AO PATAMAR IRRISÓRIO PRETENDIDO, SOB PENA DE COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO DAS INFANTES. VALOR FIXADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS USUALMENTE ADOTADOS POR ESTA E. CORTE. OBRIGAÇÃO QUE DECORRE DO DEVER CONSTITUCIONAL DE PATERNIDADE RESPONSÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mitsuo Kikuchi Machado (OAB: 429129/SP) (Convênio A.J/OAB) - Arianne Kwon Ieiri (OAB: 348283/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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Processo nº 1015354-90.2024.8.26.0007

ID: 297106940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015354-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PLANO LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA PIRES

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Processo 1015354-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Plano Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito co… Processo 1015354-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Plano Limeira Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, caput, VI, do CPC. Porque não houve citação do réu, o que o impediu de refutar a alegação de que deu causa ao processo, indevida sua condenação ao pagamento de verbas sucumbenciais. Despesas pela autora. Determino a restituição das chaves depositadas em cartório à autora. Recolha-se imediatamente o mandado de citação, se expedido. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: MICHELA PIRES (OAB 326297/SP)

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G. P. Da S. x R. A. Da S.

ID: 325694628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1019622-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. P. DA S.

Polo Passivo:

R. A. DA S.

Intimação

Advogados:

HELIO DA GRAÇA PEREIRA

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CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS

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Processo 1019622-90.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S. - R.A.S. - A guarda foi fixada compartilhada, mantendo-se a situação fática, qual seja, o lar de referência materno. As… Processo 1019622-90.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.P.S. - R.A.S. - A guarda foi fixada compartilhada, mantendo-se a situação fática, qual seja, o lar de referência materno. Assim, eventual alteração deverá ser objeto de ação própria. Como já determinado, prossegue-se a ação quanto à partilha dos bens, ao regime de convivência e aos alimentos. Quanto ao regime de convivência: defiro prazo de 15 (quinze) dias para que as partes tragam aos autos a proposta para as visitas do pai ao filho menor. Pena de preclusão. Quanto aos alimentos: defiro prazo de 15 (quinze) dias para que o requeridos prove a sua capacidade econômica com a juntada das ultimas 03 declarações de IR, dos demonstrativos de pagamento e extratos bancários. Pena de preclusão. Quanto à partilha: Diante da ausência de acordo, a partilha deverá prosseguir nos termos do artigo 731, § único c.c. artigo 647 Código de Processo Civil: Artigo 731, Parágrafo único. Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens, far-se-á esta depois de homologado o divórcio, na forma estabelecida nos arts. 647 a 658. Art. 647. Cumprido o disposto no art. 642, § 3º , o juiz facultará às partes que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o pedido de quinhão e, em seguida, proferirá a decisão de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e designando os bens que devam constituir quinhão de cada herdeiro e legatário. Assim, ficam as partes intimadas pelo DJE, na pessoa do seu respectivo patrono, para, em 15 dias, apresentar o rol, da mesma forma que no inventário, e formular o seu pedido de quinhão. A existência dos bens e direitos deverão ser comprovas. Portanto, caberá às partes trazer aos autos documentos relativos a imóveis, veículos, bens móvel, etc. Bens que não tenham a sua comprovação nos autos serão excluídos da partilha. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Após, vista recíproca e conclusos. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA REIS (OAB 426119/SP), HELIO DA GRAÇA PEREIRA (OAB 337430/SP)

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Wesley Mazieiro x Credsystem Instituição De Pagamento Ltda

ID: 302578804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008176-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY MAZIEIRO

Polo Passivo:

CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1008176-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wesley Mazieiro - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - 1) Diante do trânsito e… Processo 1008176-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wesley Mazieiro - CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)

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Daniela Lima Dias x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 303691043

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024666-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA LIMA DIAS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024666-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024666-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Daniela Lima Dias - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA (10% DO VALOR DA CAUSA), BEM COMO DE INDENIZAÇÃO, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO VALOR DE R$ 10.000,00.1. OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE PROVA DA DÍVIDA OU DA NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO PELA QUAL A RÉ FIGUROU COMO CESSIONÁRIA. 2. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA APRESENTADOS QUE CORROBORAM A TESE DE DEFESA, PROVANDO A ORIGEM DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA (INADIMPLEMENTO DE COMPRAS FINANCIADAS), BEM COMO JUSTIFICANDO O VALOR NEGATIVADO. 3. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA, DIANTE DA REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO EFETIVADA PELO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO. 4. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: ADEQUAÇÃO DO RECONHECIMENTO. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO PROCESSUAL (CPC/15, ART. 80, I, II E III). 5. INDENIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NO § 2º DO ART. 81 DO CPC. AFASTADA. MULTA QUE SE REVELA SUFICIENTE, NO CASO CONCRETO.6. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1019525-90.2024.8.26.0007

ID: 296623389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019525-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1019525-90.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão,… Processo 1019525-90.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

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M. L. Dos S. x B. L. Do N.

ID: 280801099

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023890-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. L. DOS S.

Polo Passivo:

B. L. DO N.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA

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EDILSON MARTINS DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023890-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023890-90.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. L. dos S. e outro - Apelado: B. L. do N. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS CORRESPONDENTES A 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU MEIO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO E VULNERABILIDADE ECONÔMICA DO APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE GARANTIR O MÍNIMO NECESSÁRIO À SOBREVIVÊNCIA DO ALIMENTANDO, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.4. O APELANTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA, NEM BUSCOU A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, O QUE PODERIA INDICAR OMISSÃO DE REALIDADE FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA DE FORMA A GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DO ALIMENTANDO, RESPEITANDO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO APELANTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INC. I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edilson Martins dos Santos (OAB: 409041/SP) - Cleonice Cristina Lopes da Silva (OAB: 347288/SP) - 4º andar

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Processo nº 1029613-90.2024.8.26.0007

ID: 319860008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029613-90.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KARINA EVELYN DE FREITAS LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MELLO DOS SANTOS

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Processo 1029613-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karina Evelyn de Freitas Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acó… Processo 1029613-90.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Karina Evelyn de Freitas Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIEL MELLO DOS SANTOS (OAB 487421/SP)

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