Resultados para "1036345-91.2023.8.26.0114" – Página 25 de 29

Processo nº 1031495-91.2023.8.26.0114

ID: 297194880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031495-91.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANDREA PALLADIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031495-91.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Andrea Palladio - Vistos, Defiro a penhora dos veículos: placa BSP5049 SP, veículo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. J. C. x A. De S. D.

ID: 292762039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0003683-91.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. J. C.

Polo Passivo:

A. DE S. D.

Intimação

Advogados:

WINNIE ANGELA PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RAQUEL INÁCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA DO CARMO ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003683-91.2023.8.26.0114 (processo principal 1027025-51.2022.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.J.C. - A.S.D. - Vistos. Anote-se… Processo 0003683-91.2023.8.26.0114 (processo principal 1027025-51.2022.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - M.J.C. - A.S.D. - Vistos. Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 165.529,60, indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. A intimação, neste caso, deverá ser feita através do procurador da parte executada, por meio da publicação da presente decisão no DJE. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: APARECIDA DO CARMO ROMANO (OAB 268869/SP), GIOVANNA RAQUEL INÁCIO (OAB 462145/SP), WINNIE ANGELA PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 373185/SP), PATRICIA BATTISTONE CORDEIRO GONÇALVES (OAB 331540/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

V. M. C. x G. M. C.

ID: 315533092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020243-91.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. M. C.

Polo Passivo:

G. M. C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA GONÇALVES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020243-91.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.C. - G.M.C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 445/4511, contra a sentença profer… Processo 1020243-91.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.M.C. - G.M.C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 445/4511, contra a sentença proferida. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pesem os argumentos lançados pela parte embargante, é de se impor a rejeição dos embargos de declaração, visto que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Importante destacar, nesse tocante, ser inviável a reanálise do mérito da demanda por meio de embargos declaratórios, haja vista que eles não constituem o meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Ressalte-se que a alegação sobre execuções de alimentos em trâmite foram abarcadas na sentença. Por fim, o julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ocorre quando não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos. Nesse tocante, convém reforçar que vigora no ordenamento jurídico pátrio o princípio do livre convencimento motivado do juiz (artigo 371 do Código de Processo Civil), segundo o qual o magistrado, por ser o destinatário final das provas, está autorizado a dispensar a produção daquelas reputadas inúteis ou protelatórias ao desiderato da causa, desde que o faça fundamentadamente (artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil) e, desde logo, a anunciar o julgamento antecipado, sobretudo para atender a regra da razoável duração do processo, norteadora da atividade jurisdicional (artigo 4.º do Código de Processo Civil). Assim, REJEITO os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. Intime-se. - ADV: NATÁLIA GONÇALVES GARCIA (OAB 426204/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), HAMILTON DE OLIVEIRA (OAB 20200/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1513876-91.2023.8.26.0114

ID: 278863023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1513876-91.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. E. DA S.

Intimação

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana de Oliveira Francisco (OAB 353438/SP) Processo 1513876-91.2023.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqdo: E. E. da S. - Vistos, Ante a manifestação do requerido de fls. 90, se mostra premat…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001326-74.2025.8.26.0495

ID: 275837583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001326-74.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 1001326-74.2025.8.26.0495 - Monitória - Reqte: ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Emende a autora a petição inicial para adapta-la ao procedimento comu… ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP) Processo 1001326-74.2025.8.26.0495 - Monitória - Reqte: ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Emende a autora a petição inicial para adapta-la ao procedimento comum, porquanto a ação monitória não se presta a veicular pedido como o formulado nos autos, embasado em "Termo de Ocorrência e Inspeção TOI". A propósito, já se decidiu: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA ESTEADA EM 'TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO - TOI', SEGUNDO O QUAL TERIA HAVIDO IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA CAUSADA PELA CONSUMIDORA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA QUE FORAM ACOLHIDOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE O 'TOI' NÃO CONSTITUI PROVA ESCRITA HÁBIL À UTILIZAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. APELO INSUBSISTENTE, MAS COM RESSALVA. AÇÃO MONITÓRIA QUE, EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR, E COM APOIO SOBRETUDO NO DIREITO ITALIANO, POSSUI CAMPO COGNITIVO PRÓPRIO E CONSENTÂNEO COM A SUA FINALIDADE, NÃO PODENDO SUBSTITUIR A AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, CUJO CAMPO COGNITIVO É MAIS AMPLO DO QUE SE DÁ COM A AÇÃO MONITÓRIA. EXIGÊNCIA LEGAL (CPC/2015, ARTIGO 700) QUANTO À NECESSIDADE DE QUE EXISTA PROVA ESCRITA QUE É EMBLEMÁTICA NO DEMONSTRAR A ESPECIFICIDADE QUE ENVOLVE A AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUE OCORRERA FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DO APARELHO MEDIDOR DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE DEPENDE NECESSARIAMENTE DO EMPREGO DE UMA AÇÃO CUJO CAMPO COGNITIVO POSSA ENSEJAR UMA AMPLA DISCUSSÃO SOBRE ESSA QUESTÃO, QUE É DE CONTEÚDO ESSENCIALMENTE FÁTICO, E QUE PASSA PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA, MAS SOB FUNDAMENTO JURÍDICO DIVERSO. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO, MAS COM RESSALVA. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO." (TJSP; 28.ª Câmara de Direito Privado; Apelação Cível n.º 1013647- 91.2023.8.26.0114; Comarca de Campinas; Relator: VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE; julgado em 23 de abril de 2025). Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gustavo De Matos Moreno e outros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 325890023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1044853-89.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DE MATOS MORENO RENATA FRANCO DE PAULA GONçALVES MORENO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044853-89.2024.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Gustavo de Matos Moreno - - Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elektro Redes S/A x Pascale Petrelli & Cia Ltda

ID: 328687961

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1013647-91.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

PASCALE PETRELLI & CIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013647-91.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036345-16.2024.4.01.3500

ID: 313471609

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036345-16.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NELIO SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLAN DE SOUZA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036345-16.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036345-16.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELIO SILVA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLAN DE SOUZA ROCHA - GO21541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2025. RICARDO JUSTINIANO RIBEIRO 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036345-16.2024.4.01.3500

ID: 313648269

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036345-16.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NELIO SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HALLAN DE SOUZA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036345-16.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036345-16.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELIO SILVA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HALLAN DE SOUZA ROCHA - GO21541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 1 de julho de 2025. RICARDO JUSTINIANO RIBEIRO 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andressa Barboza De Lima x Tellerina Comercio De Presentes E Artigos Para Decoraçoes Sa

ID: 291001677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036345-65.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BARBOZA DE LIMA

Polo Passivo:

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAçOES SA

Intimação

Advogados:

VITOR LOURENCETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036345-65.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Barboza de Lima - Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para… Processo 1036345-65.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andressa Barboza de Lima - Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoraçoes Sa - Em que pese a remessa de publicação da sentença dos embargos, fls. 266/267, até a presente data não houve publicação desta, razão pela qual publico o dispositivo da sentença neste ato. Caso a publicação de fls. 266/267 venha a ser veicula em momento posterior a expedição deste ato ordinatório, será considerada a data da última publicação juntada, para início de contagem de prazo: Sentença de Embargos, fls. 266/267: Vistos. Houve prolação de sentença condenatória e a parte executada cumpriu integralmente a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente do valor dos depósitos judiciais às fls., providencie esta o preenchimento do formulário, nos termos do Comunicado Conjunto 2205/2018 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, será necessário o recolhimento da taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 211/2019. Atente a parte credora de que nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, de 20/02/2017, em se tratando de depósito efetivado a partir de 01/03/2017 para expedição de mandado de levantamento eletrônico deverá o interessado providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE devidamente preenchido e que se encontra disponível no site do TJSP no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (em orientações gerais), bem como atender às orientações a seguir indicadas e necessárias à emissãodo MLE: A) Deverá ser apresentado um formulário para cada benefíciário; B) No campo "beneficiário" deverá constar o nome da parte credora, constante na decisão/sentença, e não do procurador, havendo campo próprio para lançamento desta informação, exceto no caso de levantamento de honorários; C) A procuração juntada deverá estar dentro da validade, devendo ser indicado o número das folhas, inclusive constando eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; D) A opção "comparecer ao banco" somente deverá ser utilizada caso olevantamento seja inferior ao valor de R$ 5.000,00 e, E) Quando houver a indicação de conta para transferência do valor as informações relativas a CPF/CNPJ deverá corresponder às do titular da respectiva conta. Atendidas às determinações supra, expeça-se o necessário MLE. Diante da falta de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgadonesta data. Arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VITOR LOURENCETI (OAB 427997/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 289 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes