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"1036370-03.2024.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 25 de 31

Nileide Bandeira Ávila Barros x Fugini Alimentos Ltda

ID: 293399481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017482-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILEIDE BANDEIRA ÁVILA BARROS

Polo Passivo:

FUGINI ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SABRINA DECRESCI COLATELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA STELLA CONSOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017482-03.2024.8.26.0007 (processo principal 1015886-69.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nileide Bandeira Ávila Barros - Fugini Alimentos Ltda - Vi…

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Mayara Oliveira Sotéro x Via Pagseguro S/A

ID: 294352340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039086-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA OLIVEIRA SOTéRO

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

JANETE APARECIDA SOTÉRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039086-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mayara Oliveira Sotéro - Via Pagseguro S/A - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos cons…

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P. De O. A. x A. C. A.

ID: 316724171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1044033-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. DE O. A.

Polo Passivo:

A. C. A.

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIGESMA ALVES DE SÁ

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1044033-03.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.O.A. - A.C.A. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiquem as partes as…

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Aparecida Vieira Da Luz x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 318726951

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018619-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA VIEIRA DA LUZ

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018619-03.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aparecida Vieira Da Luz x Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados

ID: 319842081

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018619-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA VIEIRA DA LUZ

Polo Passivo:

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018619-03.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0010207-03.2024.8.26.0007

ID: 277755782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010207-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TUTOMY YOSHIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONY NAZARE GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antony Nazare Guerino (OAB 227588/SP) Processo 0010207-03.2024.8.26.0007 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Tutomy Yoshida - Vistos. Tutomy Yoshida ajuizou ação de Cumprimento Provisó…

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Processo nº 1036370-18.2022.4.01.3300

ID: 310908810

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036370-18.2022.4.01.3300

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA CARDOSO NEVES RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036370-18.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036370-18.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ FRANCISCO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO NOVAIS RIBEIRO - BA38646 e MARIANA CARDOSO NEVES RIBEIRO - BA32922 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2025. ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Suzane Dias Ferreira x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 293851337

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017552-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SUZANE DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017552-03.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017552-03.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Suzane Dias Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, ANTE A NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA HIPÓTESE DE ADVOCACIA PREDATÓRIA MANUTENÇÃO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA ADVOCACIA PREDATÓRIA, CABÍVEL CONDICIONAR O PROCESSAMENTO DE AÇÃO TENDENTE A DISCUTIR DÍVIDAS PRESCRITAS INSCRITAS EM PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO À PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, NA FORMA DO ENUNCIADO 11, DO COMUNICADO 424/2024, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, SEM O QUÊ, NÃO SE VERIFICA O INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - 3º andar

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Eder Vieira Serra x Peugeot-Citroën Do Brasil Automóveis Ltda

ID: 291109650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1041608-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDER VIEIRA SERRA

Polo Passivo:

PEUGEOT-CITROëN DO BRASIL AUTOMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDER VIEIRA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041608-03.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eder Vieira Serra - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constitu… Processo 1041608-03.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eder Vieira Serra - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".(grifo não original). O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, prescreve que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." A presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (§ 3º do art. 99 do Código de Processo Civil) é relativa, uma vez que cede diante de elementos nos autos que indiquem a capacidade financeira da parte. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Ainda que a lei assegure a presunção de veracidade à declaração de pobreza (que nem sequer foi realizada nos autos), tal presunção é relativa, e o pedido deve vir acompanhado de mínima documentação ou fundamentação acerca da hipossuficiência financeira para que possa ser analisada e deferida, o que não ocorreu na hipótese, não sendo possível sua concessão em especial por haver a recorrente praticado ato incompatível com o pedido de justiça gratuita que pleiteia" (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/12/2015, DJe de 12/02/2016). Diante do exposto, junte a parte recorrente, em 48h, documentos que comprovem sua situação financeira (extratos bancários de todas as instituições financeiras com quem mantenha relacionamento, declaração de imposto de renda, comprovantes de recebimento de salário...) ou, no mesmo prazo, recolha as custas devidas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), EDER VIEIRA SERRA (OAB 296734/SP)

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Thays De Oliveira Alves x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 314039849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025312-03.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THAYS DE OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025312-03.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thays de Oliveira Alves - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padroniza…

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