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Associacao Valle Das Aguas x Vitorino Ribeiro De Oliveira

ID: 325990494

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036606-87.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS

Polo Passivo:

VITORINO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

ELCI JACQUES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036606-87.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: VITORINO RIBEIRO DE OLIVEIRA … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036606-87.2024.8.11.0001. EXEQUENTE: ASSOCIACAO VALLE DAS AGUAS EXECUTADO: VITORINO RIBEIRO DE OLIVEIRA Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Vieram-me os autos conclusos nesta oportunidade para análise de extinção por ausência de localização do devedor. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que estes tramitam há mais de um ano e, mesmo após diversas tentativas, até o momento não houve a localização da parte Executada para realização da citação, o que inviabiliza o prosseguimento do feito nesta seara. Ante o decurso do tempo de tramitação do feito e não sendo localizada a parte executada, incabível o prosseguimento neste juízo. Não sendo encontrado o devedor, o processo deve ser extinto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A não localização do devedor impede o prosseguimento do feito, que não pode se eternizar à sua procura. Isso viola os princípios da celeridade processual e impacta a taxa de congestionamento processual. Nesse sentido, cito escólios de jurisprudência: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO EM VIRTUDE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA DEVEDORA. DEMANDA QUE TRAMITA DESDE 2014. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. RECURSO DESPROVIDO. POR MAIORIA.(Recurso Cível, Nº 71009526690, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 20-04-2021) RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO. FRUSTRAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR E DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA DEMANDA. SITUAÇÕES QUE EVIDENCIAM A INADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA SATISFAZER O CRÉDITO. APLICAÇÃO DO ART. 53, §4º DA LEI 9099/95. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71007786841, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 31-07-2018) Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Lúcia Peruffo Juíza de Direito

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Hakim Felipe Kempf Tum e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 300490119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017497-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HAKIM FELIPE KEMPF TUM IHAB JAWDAT TUM SAID LAíSE KEMPF MUHAMAD GABRIEL KEMPF TUM

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017497-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ihab Jawdat Tum Said - - Laíse Kempf - - Muhamad Gabriel Kempf Tum - - Hakim Felipe Kempf Tum - Gol Linhas Aéreas I…

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Neviton De Almeida Nascimento x Oceano Administração De Bens Ltda (Atual Denom De Serlam Engenharia E Comércio Ltda.)

ID: 295433255

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0009473-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NEVITON DE ALMEIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

OCEANO ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA (ATUAL DENOM DE SERLAM ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA.)

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GUIMARAES CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO LUCIO MENEGUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009473-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1034569-64.2024.8.26.0003

ID: 316752924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034569-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA LIMA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034569-64.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Família - P.C.G. - Vistos. Anoto, para fins de controle, a sentença transitada em julgado de fls. 49/50, que deliberou dentre tantos pe…

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Marcello Marques Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 325071168

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020892-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETH MEDEIROS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULLIANA STRAUSS ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1020892-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcello Marques da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Vistos. Nos termos da r. Dec…

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Wilson Heleno Marçal x Banco Bradesco S/A

ID: 328291615

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022347-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WILSON HELENO MARçAL

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR LUIZ FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1022347-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1022347-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wilson Heleno Marçal - Apelado: Banco Bradesco S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1022347-64.2024.8.26.0003 Relator(a): IRINEU FAVA Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado VISTOS. Trata-se de recurso de apelação tirado contra a r. sentença de fls. 108, mantida a fls. 115, cujo relatório fica adotado, proferida pela MMª. Juíza de Direito Adriana Cristina Paganini Dias Sarti que homologou a desistência manifestada pelo exequente apelado e extinguiu a execução com base no disposto no artigo 775 do CPC. O pedido de assistência judiciária formulada pelo executado/apelante não colhe. Como se sabe, a isenção do recolhimento da taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade financeira, conforme artigos 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e 5º, caput da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Com efeito, dispõe a norma constitucional que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Além disso, o benefício pleiteado não se afigura absoluto, possibilitando assim ao Magistrado indeferi-lo quando tiver fundadas razões. Nesse sentido: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte. (JTJ 259/334). (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli, João Francisco N. da Fonseca - 47. ed. - São Paulo: Saraiva, 2016, p. 206). A mera declaração de impossibilidade de recolhimento do preparo não é suficiente, por si só, para a obtenção da gratuidade pretendida, já que de presunção relativa à luz do disposto no artigo 99, §3º do CPC. No caso em tela, o recorrente se qualifica como empresário (fls. 59) e, a despeito de informar encontrar-se em difícil situação financeira, figurando no polo passivo de diversas demandas judiciais de cobrança (fls. 156 e seguintes), não informa de onde provê renda para se manter assim como sua família. Ausente ainda dos autos declaração atualizada de bens e rendimentos . No mais, está representado nos autos por advogado particular e, muito embora tal fato não impeça a concessão de gratuidade da justiça (Lei 13.105/15, artigo 99, § 4º), o fato é que preferiu abrir mão da tentativa de patrocínio gratuito de seus interesses por meio da atuação da Defensoria Pública, promovendo a contratação de advogado às suas próprias expensas. Noutro giro, a par de qualquer discussão acerca da legalidade dos resgastes de seu plano de previdência, o fato é que o montante não sinaliza para hipótese de pessoa pobre na acepção jurídica do termo. Assim, por todas essas considerações, não se pode concluir que esteja, de fato, impossibilitado de providenciar o recolhimento das custas recursais devidas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça ao recorrente, determinando-lhe o recolhimento das custas recursais previstas em lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não ser conhecido o seu recurso. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. IRINEU FAVA Relator - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Julio Cezar Luiz Francisco (OAB: 276799/SP) - Sandra Lara Castro (OAB: 195467/SP) - Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB: 132648/SP) - 3º Andar

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Vera Lúcia Martins De Cabêdo x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 294468350

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033017-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA MARTINS DE CABêDO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO BAPTISTA MALLMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033017-64.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1034472-64.2024.8.26.0003

ID: 294821678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1034472-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JANUARIO DE OLIVEIRA IZILDA DO AMPARO ESCOSSINO VENTURA MARIA IRIA BARBELLA MAURILIO TADEU ESCOSSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AARON RIBEIRO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034472-64.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Iria Barbella - Antonio Januario de Oliveira - - Izilda do Amparo Escossino Ventura - - Maurilio Tadeu Escossino e o…

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Banco Itaucard S.A. e outros x Caires Comercio De Veiculos Multimarcas Eireli Me

ID: 314188461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009053-59.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

CAIRES COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS EIRELI ME

Intimação

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONASSI SEMMLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009053-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1002268-64.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Itaucard S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - Caires Com…

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Processo nº 1026615-64.2024.8.26.0003

ID: 315827008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026615-64.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026615-64.2024.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Aguarde-se manifestação por 30 dias. O processo se desenvolve por impulso of…

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