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Processo nº 1035250-58.2024.8.26.0577

ID: 323575312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1035250-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. G. R. V. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035250-58.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.R.S. - - T.G.R. - Vistos. Rejeito a preliminar de nulidade da citação, tendo em vista que todos os endereços …

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D. K. C. e outros x D. J. M.

ID: 311882843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1035347-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. K. C. T. C.

Polo Passivo:

D. J. M.

Intimação

Advogados:

CRISTIANE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA RAMOS BIZARRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035347-58.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.K.C. - - T.C. - D.J.M. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação de alimentos proposta por T.C.M., …

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Processo nº 0008103-40.2025.8.26.0577

ID: 311883214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008103-40.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

C. V. A. DA S. L. V. A. DA S. T. W. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008103-40.2025.8.26.0577 (processo principal 1009836-58.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.V.A.S. - - C.V.A.S. - - T.W.A.S. - Visto…

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Processo nº 1510065-58.2024.8.26.0577

ID: 316764983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Vara do Juizado Especial Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1510065-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO PEREIRA CURSINO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARDOSO BADU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510065-58.2024.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Ameaça - THIAGO PEREIRA CURSINO - Em que pese a manifestação da Defesa, presentes os pressupostos para a ação penal, tendo em vista o cons…

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Processo nº 1019536-58.2024.8.26.0577

ID: 278877373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1019536-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1019536-58.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Vistos. Em atendimento à petição de f…

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Prefeitura Municipal De São Jose Dos Campos x Jair Soares

ID: 326545637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019272-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

JAIR SOARES

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO CAPOBIANCO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PISTILLI DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019272-58.2024.8.26.0577 (processo principal 1018130-70.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Jair Soares - Vistos.…

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Processo nº 0007327-40.2025.8.26.0577

ID: 323943846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007327-40.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PIER SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007327-40.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1026811-58.2024.8.26.0577) (processo principal 1026811-58.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Pier Seguradora S… Processo 0007327-40.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1026811-58.2024.8.26.0577) (processo principal 1026811-58.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Pier Seguradora S.a. - Vistos. 1. Custas iniciais recolhidas às fls. 3/4 e 12/14. 2. Cumpra-se o julgado definitivo. 2.1. Providencie a serventia a intimação da parte devedora ao pagamento do valor reclamado (R$ 12.240,15; fls. 19/20) nos termos do artigo 513, § 2º, e dos artigos 523 e 525, ambos do CPC, por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, pois não possui advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC. 2.2. Intimada a parte devedora, aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias para pagamento voluntário e do prazo sucessivo de 15 dias para impugnação, certificando-se ao final. 2.3. Com pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, inclusive sobre a satisfação integral do crédito, o que se presumirá no silêncio. Em caso de satisfação integral ou silêncio a esse respeito, venham os autos conclusos para deliberação sobre cumprimento do julgado, levantamento e arquivamento. Em caso de alegação de débito remanescente, intime-se a parte devedora a se manifestar, devendo, se de acordo com a diferença apontada, desde logo providenciar o respectivo depósito nos autos. Na hipótese de concordância e depósito, venham os autos conclusos para deliberação sobre cumprimento do julgado, levantamento e arquivamento. Na hipótese de discordância, intime-se a parte credora a se manifestar e requerer o que de direito, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. 2.4. Sem pagamento e sem impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado com acréscimo de multa e honorários advocatícios pela ausência de pagamento voluntário (artigo 523, §1º, do CPC) e se manifestar em termos de prosseguimento em fase de penhora e avaliação. 2.5. Com impugnação, havendo ou não depósito nos autos (pagamento e/ou garantia), intime-se a parte credora a se manifestar, vindo os autos em seguida conclusos para decisão, oportunidade em que, se o caso e não tendo havido pagamento e/ou depósito integral, será deliberado o prosseguimento para apresentação de cálculo com acréscimo de multa e honorários advocatícios pela ausência de pagamento voluntário (artigo 523, §1º, do CPC) e prosseguimento em fase de penhora e avaliação. 2.6. Decorrido o prazo do item 2.2. acima sem depósito nos autos (pagamento ou garantia), se assim requerido pela parte credora, ficada desde logo deferida a expedição de certidão para fim de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, bem assim a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). Int. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

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Jair José Gianeze x Município De Campinas

ID: 320714674

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036705-60.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JAIR JOSé GIANEZE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LIVIA ROSSI DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036705-60.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jair José Gianeze - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036705-60.2022.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jair José Gianeze - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE DIABETES TIPO I. FORNECIMENTO DE INSUMOS. BOMBA DE INSULINA E DEMAIS SENSORES PARA MONITORAMENTO DE GLICOSE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. 1. O DIREITO À SAÚDE, PREVISTO NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, IMPÕE AOS ENTES FEDERATIVOS O DEVER DE GARANTIR ACESSO A TRATAMENTOS ADEQUADOS. 2. OS INSUMOS OBJETO DESTA AÇÃO PARA INFUSÃO DA INSULINA E MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE NÃO SE ENQUADRAM NAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELOS TEMAS 6 E 1234 DO STF E PELA SÚMULA VINCULANTE Nº 60, POIS NÃO SE TRATA DE MEDICAMENTO, MAS DE INSUMO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DA DIABETES TIPO 1, PERMITINDO CONTROLE GLICÊMICO EFICAZ E PREVENÇÃO DE COMPLICAÇÕES GRAVES. 3. O AUTOR DEMONSTROU, POR MEIO DE RELATÓRIO MÉDICO E PROVAS DOCUMENTAIS, A NECESSIDADE DO SENSOR PARA SEU TRATAMENTO, BEM COMO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PREENCHENDO OS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO DO INSUMO PELO ESTADO. 4. AÇÃO PROCEDENTE. 5. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucimara Ramos Hauber Carvalho (OAB: 249118/SP) - Livia Rossi Dias (OAB: 156591/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1025938-58.2024.8.26.0577

ID: 306499509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1025938-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. G. C. J. E. G. C. P. R. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATAN DIAS SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025938-58.2024.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - A.G.C. - J.E.G.C. - - P.R.G.C. - Vistos. Verifico que foi lavrado termo de ratificação na pág. 129. Contudo, há requerimen…

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Banco Bradesco S.A. x Selma Dos Santos

ID: 296115182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005083-58.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

SELMA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

YAN ZARONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005083-58.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Selma dos Santos - Vistos. 1) Oficie-se à CNseg (sjur@cnseg.org.br), para as prov…

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