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Reinaldo Rodrigues Da Rocha x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 301796737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009315-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARUZZO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009315-33.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1026472-70.2022.8.26.0577) (processo principal 1026472-70.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Reinaldo Rodrigues …

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R.C. Borges Cardinot M.E. - Centro Educacional Polegar x Editora Poliedro Ltda

ID: 318749530

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011907-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R.C. BORGES CARDINOT M.E. - CENTRO EDUCACIONAL POLEGAR

Polo Passivo:

EDITORA POLIEDRO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DE SOUZA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA BELINASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011907-33.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011907-33.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: R.c. Borges Cardinot M.e. - Centro Educacional Polegar e outro - Apelado: Editora Poliedro Ltda - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS RÉS.- CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. INADMISSÍVEIS PROVAS OUTRAS, DESNECESSÁRIAS OU INÚTEIS. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. - NULIDADE DA SENTENÇA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE.- JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO CONDENATÓRIO COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CASO, ADEMAIS, EM QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA ESTÁ COMPREENDIDA NO PEDIDO. ART. 322, § 1º, CPC. SENTENÇA DENTRO DOS LIMITES DA PETIÇÃO INICIAL.- ROMPIMENTO IMOTIVADO DO CONTRATO. INOBSERVÂNCIA DE PRAZO DE AVISO PRÉVIO. MULTA COMPENSATÓRIA DEVIDA. VALOR DEVIDO CONFORME PARÂMETROS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA DE UM DOS SÓCIOS DAS PESSOAS JURÍDICAS CONTRATANTES QUE NÃO CONSTITUIU CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.- CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IGPM PARA DÉBITOS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO

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Jose Benedito De Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 295791932

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003759-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003759-33.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003759-33.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Jose Benedito de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. HIPÓTESE EM QUE FOI DETERMINADO À PARTE AUTORA O COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO A FIM DE RATIFICAR O PEDIDO E A OUTORGA DA PROCURAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE SÉRIOS INDÍCIOS DE ABUSO DO DIREITO DE LITIGAR VÊM SENDO CONSTATADOS, A CONSUBSTANCIAR A DENOMINADA ADVOCACIA PREDATÓRIA E A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DAS ORIENTAÇÕES ESTABELECIDAS NOS COMUNICADOS CG N. 02/2017 E CG N. 456/2022, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS E ESTATÍSTICA NUMOPEDE, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE, ALIÁS, ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O QUE PRECONIZA O ARTIGO 139, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO SENTIDO DE QUE INCUMBE AO JUIZ “PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDEFERIR POSTULAÇÕES MERAMENTE PROTELATÓRIAS”, CONSUBSTANCIANDO MEDIDA IMPRESCINDÍVEL PARA PREVENIR FRAUDES NA PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS. DESATENDIMENTO À ORDEM JUDICIAL PELA PARTE AUTORA, A DESPEITO DE REGULARMENTE INTIMADA. DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos

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Cemiterio E Crematorio Parque Das Flores x Amanda Eduarda Correa Dos Santos

ID: 296639656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001652-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CEMITERIO E CREMATORIO PARQUE DAS FLORES

Polo Passivo:

AMANDA EDUARDA CORREA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LEA SILVIA G P DE S P DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS GUIDOLIN

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DIOGO RODRIGUES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001652-33.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1031447-04.2023.8.26.0577) (processo principal 1031447-04.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cemiterio e Crematorio Parqu…

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João Bagdadi Tau Neto e outros x Andrelina Muniz De Oliveira e outros

ID: 294744320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003107-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BAGDADI TAU NETO MICHELLE SOUZA BAGDADI TAU TESSALIA SOUZA BAGDADI TAU

Polo Passivo:

ANDRELINA MUNIZ DE OLIVEIRA JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO APARECIDO CURSINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003107-33.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1027221-87.2022.8.26.0577) (processo principal 1027221-87.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Tessalia So… Processo 0003107-33.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1027221-87.2022.8.26.0577) (processo principal 1027221-87.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Tessalia Souza Bagdadi Tau - - João Bagdadi Tau Neto - - Michelle Souza Bagdadi Tau - Julio Cesar de Oliveira - - Andrelina Muniz de Oliveira - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 304 e formulário(s) de pág(s). 328, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 3.817,79 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Tessalia Souza Bagdadi Tau e outros, observando a procuração à(s) pág(s). 302/303, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP), LUANA GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392596/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP), JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO APARECIDO CURSINO JUNIOR (OAB 392256/SP), FERNANDO APARECIDO CURSINO JUNIOR (OAB 392256/SP), FERNANDO APARECIDO CURSINO JUNIOR (OAB 392256/SP)

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Processo nº 1028203-33.2024.8.26.0577

ID: 294924403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028203-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABELE DA SILVA ORTIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028203-33.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabele da Silva Ortiz - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosse… Processo 1028203-33.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabele da Silva Ortiz - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP)

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Processo nº 1028203-33.2024.8.26.0577

ID: 294924405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028203-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABELE DA SILVA ORTIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028203-33.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabele da Silva Ortiz - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosse… Processo 1028203-33.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabele da Silva Ortiz - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP)

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Processo nº 1028300-33.2024.8.26.0577

ID: 316800227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1028300-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028300-33.2024.8.26.0577 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Maria Margarida de Lima - Vistos. Trata-se de ação pela qual a parte autora pleiteou despejo por falta de pagamento cumulado … Processo 1028300-33.2024.8.26.0577 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Maria Margarida de Lima - Vistos. Trata-se de ação pela qual a parte autora pleiteou despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança conforme locação de imóvel e inadimplência descritas na inicial (fls. 01/12). A parte ré foi citada (fls. 62) e preferiu a revelia. É o relatório. D E C I D O. Conveniente e oportuno o julgamento no estado em que se encontra o processo, como preceitua o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. A ação é procedente. A revelia verificada faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, significando aqui a confissão do vínculo obrigacional entre as partes, o que determina sua obrigação de realizar o regular pagamento dos alugueis e demais encargos contratuais, os quais a parte requerida está mesmo inadimplente. Há nos autos contrato de locação escrito celebrado entre as partes, com disposições expressas aplicáveis (fls. 16/20). Os documentos carreados aos autos comprovam o inadimplemento dos valores ora cobrados e não há que se falar em cobrança indevida, em face do contrato celebrado. Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e declaro rescindido o contrato de locação celebrado. Deixo de decretar o despejo, ante a notícia de desocupação (fls. 70/71). Ainda, CONDENO a parte requerida ao pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais, devidos até a data da efetiva desocupação, cujo montante será apurado em liquidação, acrescido de correção monetária e juros legais de mora ao mês, a partir dos respectivos vencimentos. Em virtude da sucumbência, arcará a parte ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação atualizada. Na forma do artigo 64 da Lei nº 8.245/91, desnecessária a fixação de caução. Oportunamente, sem correta manifestação em prosseguimento, ao arquivo com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA (OAB 261753/SP)

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Maria Zélia De Toledo Martins x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 315189409

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034702-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZéLIA DE TOLEDO MARTINS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL JARDIM SENA

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FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034702-33.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034702-33.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Maria Zélia de Toledo Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CADASTRAMENTO DE CHAVE PIX E TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS - MOVIMENTAÇÕES QUE REFUGIAM DO PERFIL DA AUTORA - ATIVIDADE SUSPEITA DETECTADA PELO BANCO QUE, NO ENTANTO, APENAS BLOQUEOU A CONTA APÓS SUA EFETIVAÇÃO, SEM ADOTAR A CAUTELA DE CONFIRMAR SUA AUTORIA - SUCESSIVAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SÚMULA 479 DO STJ - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS DE MÚTUO PERANTE A AUTORA - RESSARCIMENTO DOS VALORES ANTES EXISTENTES DEVIDO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - EXPRESSIVO PREJUÍZO FINANCEIRO - GRANDE PREOCUPAÇÃO - TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS DE SOLUÇÃO QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS - DESVIO PRODUTIVO - INDENIZAÇÃO CABÍVEL, MAS NÃO NO VALOR PRETENDIDO - RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nivair Aparecido de Oliveira (OAB: 348512/SP) - Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) - Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) - Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) - 3º andar

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C. C. V. A. Da S. x J. F. Da S.

ID: 279001791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002886-33.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. C. V. A. DA S.

Polo Passivo:

J. F. DA S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARJAN NAVARRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Darjan Navarra Dias (OAB 417302/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002886-33.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Reqte: C. C. V. A. da S. - Reqdo: J. F. da S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a… ADV: Darjan Navarra Dias (OAB 417302/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002886-33.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Reqte: C. C. V. A. da S. - Reqdo: J. F. da S. - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação e decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o requerido com as custas e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em R$ 2.000,00, e o faço com fulcro no disposto no art. 85, § 8º, do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida, por carta AR, para que comprove o recolhimento, antes do arquivamento (§ 5º, do art. 1.098 das NSCGJ), das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, ressaltando-se que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço da citação, ainda que negativa ou recebida por terceiros, caso a modificação de endereço não tenha sido informada ao juízo. Não tendo sido atendida a intimação no prazo 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão da dívida ativa. Com o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO e, se o caso, OFÍCIO "CUMPRA-SE", a ser encaminhado diretamente pelas partes. Em caso de interposição de recurso de apelação, após satisfeitas as formalidades dos §§ 1º e 2º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, independente de requerimento. Caso haja mídia depositada em cartório, fica a parte interessada intimada a retirá-la no prazo de 5 dias contados da data do trânsito em julgado, sob pena de destruição (art. 1.259, das NSCGJ). Após o trânsito em julgado, proceda a z. Serventia à certificação nos termos do Comunicado n. 136/2020, de 21/01/2020, arquivando-se o feito após, com as cautelas de praxe. P.I.C.

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