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Processo nº 1009194-61.2024.8.11.0041

ID: 259895939

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009194-61.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HELENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA SOARES DE AZEVEDO (OAB/MS 24.751) MURILO ESTRELA MENDES (OAB/MT 28.571)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1009194-61.2024.8.11.0041. REQUERENTE: HELENO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA proposta por HELENO DE SOUZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo a decla… Ver mais

Joao Mario Duarte Santos x Secretario Da Receita Pública Da Sefaz/Mt

ID: 311464353

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036742-08.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIO DUARTE SANTOS

Polo Passivo:

SECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ/MT

Sentença

Advogados:

RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA (OAB/MT 21.421)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036742-08.2017.8.11.0041 IMPETRANTE: JOAO MARIO DUARTE SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DA RECEITA PÚBLICA DA SEFAZ/MT, ESTADO DE MATO GROSSO I – Relatório Trata-se de Mandado de S… Ver mais