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Elson Martins De Paula x Banco Digimais S.A.

ID: 310186509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011263-07.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELSON MARTINS DE PAULA

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Intimação

Advogados:

SERVILHO MARCOS DE ALENCAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE KRACIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO DE ALENCAR GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZEU VICENTINO GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011263-07.2025.8.26.0114 (processo principal 1001478-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Anulação - Elson Martins de Paula - BANCO DIGIMAIS S.A. - Vistos. Em face dos depósitos… Processo 0011263-07.2025.8.26.0114 (processo principal 1001478-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Anulação - Elson Martins de Paula - BANCO DIGIMAIS S.A. - Vistos. Em face dos depósitos realizados às fls. 18 e 20, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, e informe se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Após, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Certificada a baixa do MLE, e não havendo requerimento de prosseguimento, encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE KRACIK (OAB 13867/SC), FLÁVIO DE ALENCAR GONÇALVES (OAB 471177/SP), SERVILHO MARCOS DE ALENCAR FERREIRA (OAB 403549/SP), FLÁVIO DE ALENCAR GONÇALVES (OAB 471177/SP), ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (OAB 329333/SP)

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Processo nº 1031257-72.2023.8.26.0114

ID: 293523508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1031257-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PHILIPE BONIFáCIO CORTEZ RAPHAEL BONIFáCIO CORTEZ THAIS ALINE BONIFáCIO CORTEZ WATSON CORTEZ DE ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WATSON CORTEZ DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031257-72.2023.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Thais Aline Bonifácio Cortez - - Raphael Bonifácio Cortez - - Bruno Philipe Bonifácio Cortez - - Watson…

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Maria Jose Tezini Minoti e outros x Nelma Cristina Jesus Rodrigues e outros

ID: 293106087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007422-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE TEZINI MINOTI RICARDO JORGE VELLOSO

Polo Passivo:

NELMA CRISTINA JESUS RODRIGUES WILSON LUCIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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JOSÉ RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

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Processo 0007422-72.2023.8.26.0114 (processo principal 0040870-03.2004.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Jose Tezini Minoti - - Ricardo Jorge Velloso - Wilson Lucio d… Processo 0007422-72.2023.8.26.0114 (processo principal 0040870-03.2004.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Jose Tezini Minoti - - Ricardo Jorge Velloso - Wilson Lucio de Oliveira - - Nelma Cristina Jesus Rodrigues - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores. Vejo que a quantia penhorada, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado. Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de desbloqueio, o que fundamenta a sua manutenção integral. Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora. Após a preclusão dessa decisão, transfira-se o saldo bloqueado para conta judicial. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, a execução será suspensa, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RODRIGUES COSTA (OAB 262672/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP)

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Jonathas De Siqueira Ferreira e outros x Móveis Carraro Ltda e outros

ID: 316035537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0031871-60.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAS DE SIQUEIRA FERREIRA TAUANNA ALICE GOMES VALOIS FERREIRA

Polo Passivo:

MóVEIS CARRARO LTDA TODESCREDI S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TIAGO LUNARDI ALVES

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GUILHERME HENRIQUE DE CASTRO PEREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031871-60.2024.8.26.0114 (processo principal 1033100-72.2023.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Jonathas de Siqueira Ferre… Processo 0031871-60.2024.8.26.0114 (processo principal 1033100-72.2023.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - Jonathas de Siqueira Ferreira - - Tauanna Alice Gomes Valois Ferreira - Móveis Carraro Ltda - - Todescredi S/a, Financiamento e Investimento e outro - Relação: 0631/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 241/247: Conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos, e nego-lhes provimento, por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada. Na realidade, a parte embargante pretende a rediscussão da matéria, com a atribuição de efeitos infringentes ao presente recurso, o que se admite, apenas, em hipóteses excepcionais, que não se verificam no caso. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS EFEITOS INFRINGENTES . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não estão presentes os pressupostos do art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015 . II - A parte embargante busca tão somente a rediscussão da matéria. Os embargos de declaração, porém, não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Embargos de declaração rejeitados. (STF - ADI: 484 PR, Relator.: Min . CRISTIANO ZANIN, Data de Julgamento: 18/03/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-03-2024 PUBLIC 01-04-2024) Deste modo, deve a parte embargante manifestar seu inconformismo pela via processual adequada, persistindo a sentença tal como está lançada. Intime-se. Advogados(s): Tiago Lunardi Alves (OAB 348764/SP), Guilherme Henrique de Castro Pereira Campos (OAB 420279/SP) - ADV: TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), GUILHERME HENRIQUE DE CASTRO PEREIRA CAMPOS (OAB 420279/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), GUILHERME HENRIQUE DE CASTRO PEREIRA CAMPOS (OAB 420279/SP)

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Processo nº 0018965-72.2023.8.26.0114

ID: 321091302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018965-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMEC CONCORDE COMéRCIO DE VEíCULOS NOVOS E USADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018965-72.2023.8.26.0114 (processo principal 1053787-07.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Vistos. DEFIRO a… Processo 0018965-72.2023.8.26.0114 (processo principal 1053787-07.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 10 de fevereiro de 2025. - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)

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Processo nº 0018965-72.2023.8.26.0114

ID: 321091333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018965-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUTOMEC CONCORDE COMéRCIO DE VEíCULOS NOVOS E USADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

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Processo 0018965-72.2023.8.26.0114 (processo principal 1053787-07.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Vistos. DEFIRO a… Processo 0018965-72.2023.8.26.0114 (processo principal 1053787-07.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Automec Concorde Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda. - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 10 de fevereiro de 2025. - ADV: MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA (OAB 187982/SP)

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Dalia Leticia De Oliveira Silva e outros

ID: 331180123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049202-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

DALIA LETICIA DE OLIVEIRA SILVA PEDRO PAULINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL DA SILVA BATISTA

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MARIANA ARRUDA DIAS PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1049202-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Dalia Leticia de Oliveira Silva - - Pedro Paulino dos Santos - Vistos…

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Processo nº 1055022-72.2023.8.26.0114

ID: 305680772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055022-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BATISTA RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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Processo 1055022-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - João Batista Ribeiro da Silva - Vistos. Melhor compulsando os autos, cumpre observar que a impugnação à gratuidade … Processo 1055022-72.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - João Batista Ribeiro da Silva - Vistos. Melhor compulsando os autos, cumpre observar que a impugnação à gratuidade apresentada pela correquerida (fl. 281) não foi apreciada, de modo que o faço neste ato. Nesse sentido, convém anotar que a douta decisão monocrática de fls. 270/271, posteriormente referendada pelo bem construído acórdão de fls. 362/366, condicionou o afastamento da presunção relativa de pobreza da requerente à "impugnação pela parte interessada no recolhimento das taxas", de modo que, impugnada a gratuidade pela Fazenda Municipal (fl. 281), não há falar, s.m.j., em superação da questão ante o trânsito em julgado do agravo (fl. 367). Feitas as observações supra, parece imperativo considerar que dos únicos 3 holerites juntados aos autos, foi possível verificar rendimentos substanciais da parte autora (R$9.500,29 à fl. 33, R$8.108,22 à fl. 34 e R$10.176,44 à fl. 35), gravitando seus proventos, portanto, em torno de R$9.000,00 (nove mil reais) mês, o que a colocaria certamente entre o percentual mais bem remunerado no pais. Deve-se ponderar, outrossim, que os recursos do Estado são escassos (como todos os recursos, ao menos até então na história humana), de modo que a concessão de gratuidade àqueles que não necessitam impacta direta ou indiretamente nos mais vulneráveis. Destarte, a fim de melhor compreender a situação econômica da parte autora, deverá ela juntar, em 5 (cinco) dias, sob pena de revogação da gratuidade: i) cópia das duas últimas declarações de IRPF, em nome próprio e de eventual cônjuge; ii) demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, em nome próprio e de eventual cônjuge; iii) Cópia do extrato de conta corrente/poupança dos últimos 3(três) meses, em nome próprio e de eventual cônjuge, na(s) qual(is) possui as movimentações habituais iv) os últimos 3 holetires atualizados. Após, vista às requeridas e conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)

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1º Tabelionato De Notas Da Comarca De Campinas x Feres Salim Junior

ID: 306853806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013562-54.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

1º TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CAMPINAS

Polo Passivo:

FERES SALIM JUNIOR

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES

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NARCISO ORLANDI NETO

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HELIO LOBO JUNIOR

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Processo 0013562-54.2025.8.26.0114 (processo principal 1008656-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento em Consignação - 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campinas - F… Processo 0013562-54.2025.8.26.0114 (processo principal 1008656-72.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento em Consignação - 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Campinas - Feres Salim Junior e outros - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença /v. Acórdão, haja vista pendência apenas de recurso especial, recebido sem efeito suspensivo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, a fim de dar cumprimento à obrigação de fazer reconhecida. no prazo de 05 (cinco) dias, abstendo-se da cobrança de aluguéis em face do exequente, pelo prazo de sete meses e vinte e oito dias, contados a partir de 05/05/2025. Não havendo o cumprimento voluntário no prazo indicado, o executado se sujeitará à imposição das medidas necessárias à satisfação do exequente, quais sejam a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, dentre outras medidas cabíveis, além da incidência nas penas por litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência. Aplicam-se ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, no que couber, as disposições do art 525 do Código de Processo Civil (impugnação ao cumprimento de sentença), que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Deverá a serventia velar pela observância do correto procedimento processual, certificando nos autos a apresentação ou não de impugnação pelo executado, na forma do art. 525. Intime-se. Campinas, 04 de junho de 2025. - ADV: HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), HELIO LOBO JUNIOR (OAB 25120/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP), NARCISO ORLANDI NETO (OAB 191338/SP)

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Processo nº 1028153-72.2023.8.26.0114

ID: 329643310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1028153-72.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

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KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA

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Processo 1028153-72.2023.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo junta… Processo 1028153-72.2023.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO (OAB 420354/SP), KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA (OAB 447014/SP)

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