Resultados para "1036997-69.2023.8.26.0224" – Página 25 de 28

Ney Campos Advogados x Atacadão Mais Barato Ltda.

ID: 311324907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015458-30.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

ATACADãO MAIS BARATO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0015458-30.2024.8.26.0224 (processo principal 1042817-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Ney Campos Advogados - Atacadão Mais Barato Ltda. - Vistos. Pa… Processo 0015458-30.2024.8.26.0224 (processo principal 1042817-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Ney Campos Advogados - Atacadão Mais Barato Ltda. - Vistos. Para utilização dos sistemas disponíveis neste juízo (Sisbajud e RenaJud), deverá ser recolhida a taxa necessária para utilização (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - 1 UFESP - por sistema e CPF/CNPJ a ser pesquisado), bem como providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Para ordens de bloqueio simples, o valor corresponderá ao montante de 1 UFESP por cada sistema e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (F.E.D.T.J. código 434-1) Para ordens de bloqueio reiterada Teimosinha (30 dias), o valor corresponderá ao montante de 3 UFESPs por cada sistema e por cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (F.E.D.T.J. código 434-1). Na execução há incidência de custas finais. Tratando-se de cumprimento de sentença as custas finais são exigíveis quando a satisfação da execução ocorre após o decurso de prazo para pagamento. Consigno que referidas custas também deverão constar do cálculo e, como consequência, serão recolhidas pelo exequente oportunamente. Para fins de celeridade do feito e da organização dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Pedido de Penhora On-Line (código 38046); Pedido de Penhora de Veículo (código 8293) e Pedido de Penhora de Imóvel (código 8289), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. No silêncio aguarde-se em arquivo manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR (OAB 166039/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Midiã Antônio Cerqueira x Rodrigo Azar Gimenes

ID: 278785130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026618-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MIDIã ANTôNIO CERQUEIRA

Polo Passivo:

RODRIGO AZAR GIMENES

Intimação

Advogados:

CAIO SILVA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILIAM DA SILVA LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELTON JULIO FELIPE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Helton Julio Felipe dos Santos (OAB 272553/SP), Wiliam da Silva Lucas (OAB 377544/SP), Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB 393003/SP), Caio Silva Magalhaes (OAB 432047/SP) Processo 1026618-69.2023…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Yasmin Pietra Brito x Jamile Santana Matos

ID: 279948935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1057949-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YASMIN PIETRA BRITO

Polo Passivo:

JAMILE SANTANA MATOS

Intimação

Advogados:

RUBENS CATIRCE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDA ROSI RIMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aparecida Rosi Rimi (OAB 292978/SP), Rubens Catirce Junior (OAB 316306/SP), Leandro Sankari de Camargo Rosa (OAB 316821/SP) Processo 1057949-69.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda x Raquel Ramos De Sousa

ID: 328099525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045436-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

RAQUEL RAMOS DE SOUSA

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL MARTINES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045436-69.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Raquel Ramos de Sousa - Defiro a penhora on line, devendo a orde…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. R. Da R. S. x Q. C. L.

ID: 332888318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0013744-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DA R. S.

Polo Passivo:

Q. C. L.

Intimação

Advogados:

TAMARA GUEDES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO RICARDO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TENÓRIO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLES APARECIDO CORRÊA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013744-69.2023.8.26.0224 (processo principal 0009742-27.2021.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - A.R.R.S. - Q.C. e outro - Fi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Silva Pereira De Lima x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 336742956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006520-46.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO GOMES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006520-46.2024.8.26.0224 (processo principal 1016239-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - Juliana Silva Pereira de Lima - Facebook Serviços Online … Processo 0006520-46.2024.8.26.0224 (processo principal 1016239-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - Juliana Silva Pereira de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Para aplicação da multa, necessária a intimação pessoal do executado para cumprimento, nos termos da súmula 410 do STJ. Neste sentido: "Apelação. Cumprimento de sentença proferida em fase de conhecimento que determinou a devolução do veículo automotor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Astreintes. Intimação pessoal da parte executada para cumprimento de obrigação de fazer. Necessidade. Insuficiência da intimação única realizada na pessoa do advogado. Inteligência da Súmula 410 do STJ. Inviabilidade de cobrança das astreintes. Sentença mantida. Recurso impróvido" (TJSP; Apelação Cível 0001876-92.2024.8.26.0084; Relator (a):Walter Exner; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -3ª Vara; Data do Julgamento: 22/07/2025; Data de Registro: 22/07/2025); "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a impugnação para afastar a exigência de astreintes e reconhecer o adimplemento da obrigação de fazer. Insurgência do exequente. Descabimento. Intimação pessoal que se mostra indispensável para incidência de multa cominatória. Súmula 410/STJ. Precedentes. Decisão mantida. Recurso Impróvido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2153348-33.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Poá -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2025; Data de Registro: 16/07/2025). Isto posto, expeça-se Carta de Intimação ao executado para cumprimento da obrigação de fazer - reencaminhar o link para recuperação de acesso à autora ao e-mail juliannaspl@outlook.Com - no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa no valor de R$1.000,00, limitada a 30 dias. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036997-57.2024.4.01.0000

ID: 312631831

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036997-57.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIA DE SOUZA FARIAS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036997-57.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037558-84.2024.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036997-57.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037558-84.2024.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO - AM8945-A e STEFANIA DE SOUZA FARIAS - AM6176-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FALCAO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1050868-69.2023.8.26.0224

ID: 306379143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1050868-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO DO CARMO SILVA

Intimação

Advogados:

EDUARDO BORGES TARTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050868-69.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIANO DO CARMO SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público às … Processo 1050868-69.2023.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIANO DO CARMO SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 1304/1325. Intime-se a Defesa para as contrarrazões recursais. Não conheço, no entanto, o recurso de apelação interposto pelo réu Cristiano. Um dos pressupostos objetivos do recurso de apelação é sua tempestividade e deve ser apreciado quando verificadas as condições de admissibilidade do apelo, de dupla competência, cabendo ao juiz a quo verificar se há condições da irresignação ser conhecida. E no caso dos autos, a intempestividade do apelo defensivo é patente, apresentado depois de um mês da intimação pessoal da sentença condenatória na Sessão Plenária, cabendo rechaçar seu prosseguimento. Nesse sentido: "APELAÇÕES CRIMINAIS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DO MP. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS DEFENSIVOS APÓS O QUINQUIDIO LEGAL. ACOLHIMENTO. AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSONÃOPROVIDO. - Tendo sido a sentença publicada em Plenário do Tribunal do Júri, saindo as partes intimadas, sãointempestivasasapelaçõesinterpostas após o transcurso do prazo legal, nos termos dos arts. 798 , § 5º , b e 593 , III , do CPP - Inexistindo previsão legal a determinar o quantum de aumento a ser promovido em segunda fase de dosimetria, em razão da presença de agravantes, encontrando-se, outrossim, fundamentada a metodologia empregada em sentença pelo magistrado e proporcional o aumento realizado,nãose há acolher a pretensão ministerial. (TJ-MG - APR: 00266377920188130693 Três Corações, Relator.: Des.(a) Matheus Chaves Jardim, Data de Julgamento: 27/08/2020, 2ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 04/09/2020) (grifei) Cumpre ressaltar que embora a sentença tenha sido publicada no Diário de Justiça Eletrônico, o recurso também fora interposto após o decurso do quinquídio legal, a contar da data da publicação. Assim, não conheço do recurso de apelação interposto pela Defesa. Intime-se. - ADV: EDUARDO BORGES TARTARI (OAB 341998/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017818-69.2023.8.26.0224

ID: 312818752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017818-69.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017818-69.2023.8.26.0224 (processo principal 1036027-74.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Ca… Processo 0017818-69.2023.8.26.0224 (processo principal 1036027-74.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - 1. Defiro a penhora do veículo I/Fiat Freemont Precisio, placas FAD6827, em nome de Carmen Zuleide Barbosa da Silva. 2. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. 3. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. 5. Deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem, cabendo à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. 6. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. 7. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. 8. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. 9. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 10. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 11. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Beatriz Miari Feliciano Bahia x One Brasil Ltda

ID: 325907965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016157-21.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MIARI FELICIANO BAHIA

Polo Passivo:

ONE BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY FRANCISCO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PHILIPE MACIEL DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0016157-21.2024.8.26.0224 (processo principal 1002659-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Miari Feliciano Bahia - One Brasil L… Processo 0016157-21.2024.8.26.0224 (processo principal 1002659-69.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Beatriz Miari Feliciano Bahia - One Brasil Ltda - 1. Fls. 56/57: O denominado Sniper é sistema que, por ora, apresenta utilidade reduzidíssima, quase nula. No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2. Não apresentaria utilidade alguma à exequente a utilização do indigitado sistema, por apresentar os mesmos resultados do Infojud. Não se veem fundamentos, in casu, para requisitar informações do TSE sobre "base de candidatos", nem da da CGU "sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência", do "Registro Aeronáutico Brasileiro" ou de "embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro". 3. Ademais, as pesquisas realizadas por este Juízo são aquelas feitas nos órgãos Oficiais SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (justiça gratuita) e INFOJUD (declaração de renda e declaração de operações imobiliárias), motivo pelo qual INDEFIRO a utilização do sistema SNIPER. 4. Indefiro a pesquisa pelo sistema SREI. A pesquisa de existência de bens de raiz em nome do executado é ato que cabe à própria parte interessada, através dos meios colocados a qualquer cidadão em sites públicos e pela Central Registradores de Imóveis. 5. Defiro a pesquisa de bens em nome do executado pelos sistemas Renajud e Infojud e defiro, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, conforme requerido, junto ao sistema SERASAJUD. 5. Providencie a serventia o necessário. 6. Intime-se - ADV: PHILIPE MACIEL DO AMARAL (OAB 158026/MG), WESLEY FRANCISCO OLIVEIRA (OAB 465923/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 275 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes