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Processo nº 1031555-21.2024.8.26.0602

ID: 281290970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031555-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA PRISCILA OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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ADV: Claudio Jesus de Almeida (OAB 75739/SP) Processo 1031555-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pamela Priscila Oliveira Soares - À vista do exposto, julgo improcedente a pretensã…

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Processo nº 1037569-82.2025.8.26.0053

ID: 314389730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1037569-82.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JEAN VALENTIM BLOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA

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Processo 1037569-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Valentim Blois - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, incis… Processo 1037569-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jean Valentim Blois - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as diferenças e as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09. Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)

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Processo nº 1044650-21.2024.8.26.0602

ID: 306531592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1044650-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA LUCIA BARBOSA PERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MIONI MOREIRA

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Processo 1044650-21.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Debora Lucia Barbosa Peres - Nº de Ordem: 2024/002987 Vistos. Por ora, fica dispensada a designação de audiê…

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Processo nº 0018584-21.2024.8.26.0602

ID: 308986870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0018584-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOEL LUCI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PESSOA CRUZ

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Processo 0018584-21.2024.8.26.0602 (processo principal 1047853-25.2023.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Joel Luci Junior - Trata-se de c…

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Cesar Augusto De Souza Florio x Soave Advocacia

ID: 300232992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1030859-82.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE SOUZA FLORIO

Polo Passivo:

SOAVE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO SOAVE

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GUILHERME HENRIQUE SAJO DE OLIVEIRA

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GIOVANA DE OLIVEIRA SOAVE

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Processo 1030859-82.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1027675-21.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cesar Augusto de Souza Florio …

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Processo nº 0010854-22.2025.8.26.0602

ID: 316923700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010854-22.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE EDUARDO SILVA

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Processo 0010854-22.2025.8.26.0602 (processo principal 1004880-21.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Amanda Lima da Silva - Trata-se de cumprimento d…

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Processo nº 1030197-21.2024.8.26.0602

ID: 306464809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1030197-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

S. C. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

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Processo 1030197-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - S.C.S.F. - PERÍCIA MÉDICA agendada para o dia 08/10/2025 às 09:50, no Fórum Ministro Piza e Almeida , Rua 28 …

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Fernando Donizeti De Oliveira x Israel Ghiraldi Pereira

ID: 296128015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1020885-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ISRAEL GHIRALDI PEREIRA

Intimação

Advogados:

STEPHANIE CHRISTINE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020885-21.2024.8.26.0602 - Monitória - Espécies de Contratos - Fernando Donizeti de Oliveira - Israel Ghiraldi Pereira - Vistos. O pagamento espontâneo do débito, no prazo legal, isenta o…

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Pietro Mario Rodrigues Mazzuia x Administradora Geral De Estacionamentos S.A. (Grupo Índigo Brasil)

ID: 278100321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022825-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PIETRO MARIO RODRIGUES MAZZUIA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. (GRUPO ÍNDIGO BRASIL)

Intimação

Advogados:

LILIAN MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PANDOLFO COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Lilian Martins Rodrigues (OAB 303356/SP), Gabriela Pandolfo Coelho (OAB 65679/RS) Processo 1022825-21.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pietro Mario Rodrigues Mazz…

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Mayra Cristiane Da Costa Silveira x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 327073959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022631-21.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAYRA CRISTIANE DA COSTA SILVEIRA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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ADRIANO CASTILHO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022631-21.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mayra Cristiane da Costa Silveira - Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com…

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