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Processo nº 1002289-98.2024.8.26.0404

ID: 309871612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1002289-98.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO DONIZETE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

FABIANO FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002289-98.2024.8.26.0404 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Aparecido Donizete de Almeida - Vistos, Dispõe o artigo 28-A, parágrafo 10, do …

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Processo nº 1500469-95.2025.8.26.0001

ID: 319858807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500469-95.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTHEMNOR REHEM GAMA

Intimação

Advogados:

VALDEVILSON DE SOUZA GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500469-95.2025.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - RUTHEMNOR REHEM GAMA - Vistos. Fls. 162: anotem-se os dados para oportuno envio do link de acesso à audiência.…

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Processo nº 0006087-27.2024.8.26.0229

ID: 331562084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006087-27.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. A. F. D. S.

Intimação

Advogados:

JAIRO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006087-27.2024.8.26.0229 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - R.A.F.S. - Vistos. A parte executada alegou não haver condições para o pagamento da prestação pecuniária (fls.52/…

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Processo nº 1500469-37.2020.8.26.0368

ID: 312591654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500469-37.2020.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS PELLOSO

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500469-37.2020.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Carlos Pelloso - Vistos. O advogado do executado requer sua exclusão da representação processual, alegando que o executado a…

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Processo nº 1500469-82.2024.8.26.0631

ID: 277647062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500469-82.2024.8.26.0631

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. B.

Intimação

Advogados:

WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Welton Vander Bernal do Nascimento (OAB 411231/SP), Victor Hugo Costa de Oliveira (OAB 469031/SP) Processo 1500469-82.2024.8.26.0631 - Inquérito Policial - Indiciado: J. C. B. - Fls. 124, 132 13…

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Felipe Leite Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322844860

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500469-92.2023.8.26.0542

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1500469-92.2023.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1500469-58.2023.8.26.0618

ID: 312937808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500469-58.2023.8.26.0618

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAINAN AUGUSTO MONTEIRO

Intimação

Advogados:

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500469-58.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Kainan Augusto Monteiro - Tendo em vista a ausência de impugnação, homologoa liqui…

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Processo nº 1500469-42.2025.8.26.0536

ID: 314405536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500469-42.2025.8.26.0536

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALIA MACEDO DE ABREU

Intimação

Advogados:

DENIS VALDEMAR PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500469-42.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THALIA MACEDO DE ABREU - Ante o exposto, com fulcro no artigo 383 do Código de Processo Penal, JULGO PRO… Processo 1500469-42.2025.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - THALIA MACEDO DE ABREU - Ante o exposto, com fulcro no artigo 383 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na inicial acusatória para CONDENAR a ré THALIA MACEDO DE ABREU, já qualificada nos autos, às penas de 04 anos, 08 meses e 08 dias de reclusão, no regime inicialmente semiaberto, e multa de 173 dias-multa, estipulado o dia-multa no mínimo legal, pela prática do delito tipificado no artigo 155, § 4.º, incisos I e IV, do Código Penal. Em atenção ao comando do artigo 387, § 1.º, do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva da ré e concedo a ela o direito de recorrer em liberdade, haja vista que a condenação no regime semiaberto, por si só, torna incompatível a decretação da segregação cautelar. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Não há se falar em fixação de indenização mínima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, à mingua de pedido expresso nesse sentido na inicial acusatória. Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4.º, §9.º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, ressalvada eventual gratuidade judiciária a ele deferida no curso do processo. Proceda a Serventia com a intimação da vítima, nos termos do artigo 201, § 2.º, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, promova a Serventia as anotações de praxe, expedindo as comunicações devidas ao IIRGD e ao TRE/SP (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal), bem como expedindo a competente carta de guia definitiva ao Juízo das Execuções Penais para início do cumprimento de pena e certidão de honorários advocatícios pelo convênio da OAB com a Defensoria Pública, se o caso. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. No momento oportuno, arquivem-se os autos. - ADV: DENIS VALDEMAR PATRICIO (OAB 468775/SP)

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J.P. x A.F.S.B.

ID: 339047977

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara - Rancharia Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500469-80.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

A.F.S.B.

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 5 DIAS Processo Digital nº: 1500469-80.2025.8.26.0491 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça Autor: Justiça Pública A… EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 5 DIAS Processo Digital nº: 1500469-80.2025.8.26.0491 Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça Autor: Justiça Pública Averiguado: A. F. S. B. EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA A. F. S. B., PROCESSO Nº 1500469-80.2025.8.26.0491 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Rancharia, Estado de São Paulo, Dr(a). Karina Akemi Nakayama, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Averiguado: A. F. S. B., Brasileiro, União Estável, RG 48***, CPF 426***, pai O. F. B., mãe V. R. DOS S., Nascido em 29/05/1993, de cor Branco, natural de Rancharia - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, quanto à r. Decisão proferida em 03/06/2025: "Diante da gravidade dos fatos narrados no presente expediente, faz-se necessária a concessão das medidas protetivas previstas no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, quais sejam: II - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de 200 metros de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; c) proibição de frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida (dentre os quais o local de trabalho da vitima). COMUNIQUE-A, ainda, de que, caso as medidas sejam descumpridas, deverá procurar a autoridade policial, a fim de registrar a ocorrência, devendo, ainda, comunicar o Juízo, bem como poderá comparecer à guarda municipal, sito à Av. dos Alemães, 08, para realização de seu cadastro no programa e instalação do aplicativo BOTÃO DO PÂNICO, que visa dar suporte imediato à vitima em caso de descumprimento, pelo agressor, das medidas protetivas deferidas em seu favor.". Vítima: J. de L. N. C. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rancharia, aos 28 de julho de 2025.

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Processo nº 1500469-69.2025.8.26.0624

ID: 315655136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500469-69.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. D. O. S.

Intimação

Advogados:

SUELEM ABUD FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500469-69.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.S. - Vistos. Inicialmente, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do… Processo 1500469-69.2025.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.O.S. - Vistos. Inicialmente, em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, bem como o Comunicado CG nº 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, passo à nova apreciação da prisão. Analisando os autos digitais e os demais atos praticados após a decretação da prisão, observo que ainda não foi realizada a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de modo que não houve alteração da situação fática e jurídica apta a ensejar a revogação da custódia cautelar. Ressalte-se que a prisão preventiva do acusado foi decretada em razão de reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência concedidas em seu desfavor, de modo a demonstrar a necessidade da mantença de sua segregação, a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima e a ordem pública Ante o exposto, e porque não houve alteração substancial na situação de fato descrita na decisão prolatada a fls. 55/56, nos termos do artigo 316, § único do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do acusado REINALDO DE OLIVEIRA SANTANA. No mais, as matérias ventiladas na resposta à acusação são relativas ao mérito da ação penal e, assim, serão analisadas no momento da prolação da sentença (art. 399 do CPP); por tal razão, e ausentes as hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia por seus próprios e jurídicos fundamentos e DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06/10/2025 às 16:00h. Intimem-se, expedindo-se mandado(s) com a classificação/prazo URGENTE/PLANTÃO - Central de Mandados Compartilhada, se, porventura, domiciliado(s) em Comarca(s) diversa(s): a) O réu: REINALDO DE OLIVEIRA SANTANA (atualmente preso na Penitenciária de Iperó/SP), ficando, desde logo, autorizada a intimação pessoal junto ao estabelecimento prisional com urgência, se necessário; b) Sua Defensora Dra. - ADV: SUELEM ABUD FERREIRA (OAB 442770/SP)

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