Resultados para "4000069-53.2025.8.26.0368" – Página 25 de 29

Maria Tereza Maron Abujamra x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 296702232

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO STANICHI FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-43.2025.8.26.0048/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA ADVOGADO(A) : RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB SP…

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Processo nº 4000069-18.2025.8.26.0024

ID: 311222761

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ROCHA OTSUKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS VANZELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-18.2025.8.26.0024/SP AUTOR : MICHELE ROCHA OTSUKA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB SP147824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I) A liminar, pleit…

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Processo nº 4000069-41.2025.8.26.0566

ID: 292639230

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-41.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALDECIR BOTELHO JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-41.2025.8.26.0566/SP AUTOR : CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB SP333567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-41.2025.8.26.0566/SP AUTOR : CLEOMACIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDECIR BOTELHO JUNIOR (OAB SP333567) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus de sucumbência, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se.

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Processo nº 4000069-63.2025.8.26.0009

ID: 316162134

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-63.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERICO MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTÔNIO RABELO NOLES DE ABREU

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-63.2025.8.26.0009/SP AUTOR : ERICO MOTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO RABELO NOLES DE ABREU (OAB SE013049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para audiência …

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Processo nº 4000069-18.2025.8.26.0024

ID: 308498807

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-18.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE ROCHA OTSUKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ CARLOS VANZELLI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-18.2025.8.26.0024/SP AUTOR : MICHELE ROCHA OTSUKA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB SP147824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Antes do mais, deve…

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Processo nº 4000069-15.2025.8.26.0510

ID: 312971267

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Claro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-15.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINA RAMOS DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-15.2025.8.26.0510/SP AUTOR : SEVERINA RAMOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA (OAB SP498154) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratand…

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Processo nº 4000069-58.2025.8.26.0431

ID: 317151930

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pederneiras Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000069-58.2025.8.26.0431

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RELOJOARIA E OTICA FERNANDES & FERNANDES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OLAVO POMPICIO MATURANA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000069-58.2025.8.26.0431/SP EXEQUENTE : RELOJOARIA E OTICA FERNANDES & FERNANDES LTDA ADVOGADO(A) : OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB SP198556) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Maria Tereza Maron Abujamra x Amil Assistencia Medica Internacional S.A.

ID: 325478695

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-43.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO GAIDO FERREIRA

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RODRIGO STANICHI FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-43.2025.8.26.0048/SP AUTOR : MARIA TEREZA MARON ABUJAMRA ADVOGADO(A) : RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB SP289938) RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERN…

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Eliana Aparecida De Simone x Residencial Clube Bela Vista Spe Ltda

ID: 306125143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000150-53.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA DE SIMONE

Polo Passivo:

RESIDENCIAL CLUBE BELA VISTA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO LOURENÇO NETO

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JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE

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JOÃO GERMANO GARBIN

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CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO

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Processo 1000150-53.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Aparecida de Simone - Residencial Clube Bela Vista SPE LTDA - Vistos. As partes… Processo 1000150-53.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliana Aparecida de Simone - Residencial Clube Bela Vista SPE LTDA - Vistos. As partes apresentaram embargos de declaração, sustentando que há contradição na sentença proferida às fls. 810/818 (fls. 820/823 e 824/826). Pois bem. Recebo os embargos, eis que tempestivos. No entanto, tenho que razão não assiste aos embargantes, pois não há contradição, obscuridade ou omissão a serem aclaradas. Na sentença guerreada, este juízo teceu seu entendimento de que não há comprovação de que a construção será entregue no prazo previsto no contrato e, inclusive na recuperação judicial, houve reconhecimento que nada de concreto havia quanto ao loteamento, sendo indeferido pedido para declaração de essencialidade do bem. Em consequência, entendeu despicienda averiguação acerca de maiores avanços nas obras, considerando também que a parte autora não tem mais interesse na manutenção da avença, dada a insegurança comprovada quanto à capacidade da ré para a concretização do empreendimento. Em relação aos honorários advocatícios, este juízo teceu seu entendimento no sentido de que houve sucumbência recíproca, uma vez que indeferidos os pedidos da parte autora para desafetação do imóvel e indenização por danos morais. Portanto, não houve sucumbência mínima. Nesse cenário, entendo que as referidas irresignações devem ser levadas à Superior Instância. A parte embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui. Proferida decisão/sentença, a parte embargante deve pleitear alteração do seu mérito perante o 2º grau de Jurisdição. Este é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme destacado no Acórdão publicado na RT 637/60: "O Supremo Tribunal Federal vem repetindo isso em sucessivos e recentes acórdãos, proclamando que a decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/345), e que não há como acolher embargos de declaração com essência de embargos infringentes (RJTJSP 98/377)". De igual forma, também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao decidir que: "Não pode ser conhecido recurso que sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apenas de integração - não de substituição" (Bem. Decl. RESP nº 18.544-SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 24/08/92). Em suas razões, o que pretendem realmente os peticionários é a alteração do próprio "decisum" embargado. Diante disso, a via eleita é inadequada. O pedido não se circunscreve aos estritos limites do recurso interposto, de modo que CONHEÇO dos embargos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Int. - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), WALDOMIRO LOURENÇO NETO (OAB 224819/SP), CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)

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Processo nº 4000069-36.2025.8.26.0309

ID: 280518379

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-36.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTHONY WILLIAM CASALE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTHONY WILLIAM CASALE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000069-36.2025.8.26.0309/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR : ANTHONY WILLIAM CASALE ADVOGADO(A) : ANTHONY WILLIAM CASALE (OAB …

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