Resultados para "5004867-16.2024.4.03.6102" – Página 25 de 40

Processo nº 5004867-11.2025.4.02.5002

ID: 330285676

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-11.2025.4.02.5002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARMELINDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCHEZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-11.2025.4.02.5002/ES AUTOR : CARMELINDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CEZARIO MARCHEZI NETO (OAB ES018546) ADVOGADO(A) : CEZARIO MARCHEZI NETO SENTENÇA I…

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Processo nº 5004867-35.2025.4.04.7207

ID: 330357706

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE FERNANDES VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENY TITO HEINZEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004867-35.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ELISABETE FERNANDES VIEIRA ADVOGADO(A) : RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013…

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Processo nº 5008359-16.2024.4.03.6102

ID: 324405712

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008359-16.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NOVA SMAR S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008359-16.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: NOVA SMAR S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 IMPE… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008359-16.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: NOVA SMAR S/A Advogado do(a) IMPETRANTE: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO - SP226577 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A ID.: 363136784: vistos. Trata-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante alega erro material na redação do dispositivo da sentença. Vieram os autos conclusos. Fundamento e decido. Conheço dos embargos e lhes dou provimento para sanar o erro apontado. Com efeito, efetivamente ocorre o referido erro, dado que os fundamentos da inicial e da sentença são no sentido de reconhecer o direito da parte impetrante de incluir na base de cálculo do IRPJ e da CSLL os valores dos créditos tributários reconhecidos em ações judiciais somente após a sua efetiva liquidação, seja pela homologação administrativa da compensação ou pelo trânsito em julgado do cumprimento de sentença. Todavia, no dispositivo constou a expressão "antes de sua efetivação", denotando o manifesto erro na redação. Fundamentei. Decido. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para suprir o erro material na redação do dispositivo da sentença, que passa a ser o seguinte: "..III. Dispositivo Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer o direito líquido e certo da impetrante de incluir, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o valor dos créditos tributários reconhecidos em ações judiciais, somente após a sua efetiva liquidação ou no momento de sua efetivação, seja pela homologação administrativa da compensação, seja pelo trânsito em julgado do cumprimento de sentença, afastando a orientação constante na Solução de Consulta SRRF 183/2021, no que dispuser em contrário, e determinar à autoridade impetrada que se abstenha de exigir os referidos tributos no que contraria a presente decisão, podendo/devendo, fiscalizar os valores envolvidos e demais aspectos dos fatos geradores. Extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 487, inc. I, do CPC/2015. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Decisão sujeita ao reexame necessário." Mantenho os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. RIBEIRãO PRETO, 2 de julho de 2025.

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Processo nº 5004867-17.2022.8.21.0002

ID: 304439079

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5004867-17.2022.8.21.0002

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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IMISSÃO NA POSSE Nº 5004867-17.2022.8.21.0002/RS AUTOR : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO 1. Houve equívoco da parte …

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Vanderlei Douglas Begnini De Albuquerque x Veronice Claudino

ID: 306761930

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004867-80.2021.8.21.0057

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DOUGLAS BEGNINI DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

VERONICE CLAUDINO

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA BOEIRA ZANOTTO

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VIVIANE VANCINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TAIS JUDITE TURCATEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004867-80.2021.8.21.0057/RS RELATOR : GERSON LIRA REQUERENTE : VANDERLEI DOUGLAS BEGNINI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : ADRIANA BOEIRA ZANOTTO (OAB RS0…

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Processo nº 5004867-29.2022.8.21.0095

ID: 299613665

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estância Velha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004867-29.2022.8.21.0095

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE FERNANDA SCHMITZHAUS KOHL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004867-29.2022.8.21.0095/RS REQUERENTE : DANIELE FERNANDA SCHMITZHAUS KOHL ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5004867-02.2023.4.03.6312

ID: 294227572

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004867-02.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. R.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004867-02.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos REPRESENTANTE: RUBIANE GONCALVES …

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Anderson Dos Santos Varreira x Banco Itaucard S.A.

ID: 313529613

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004867-56.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS VARREIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON DOS SANTOS VARREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004867-56.2025.8.21.0052/RS (originário: processo nº 50105325820228210052/RS) RELATOR : NELSON DAGMAR DE OLIVEIRA FERRER EXEQUENTE : ANDERSON DOS SANTOS VARREIRA ADVOGADO(…

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Oliverio Rost Martins x Banco Toyota Do Brasil S.A.

ID: 314632457

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004867-51.2024.8.21.0065

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLIVERIO ROST MARTINS

Polo Passivo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004867-51.2024.8.21.0065/RS RELATOR : RAFAEL GOMES CIPRIANI SILVA AUTOR : OLIVERIO ROST MARTINS ADVOGADO(A) : FRANCIELE CONCEICAO DE SOUZA (OAB RS126768) RÉU : BANCO TOYO…

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Processo nº 5007232-39.2024.4.02.5110

ID: 314752291

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 3ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007232-39.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUZAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5007232-39.2024.4.02.5110/RJ APELANTE : JULIO CESAR DE ALMEIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : SUZAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA (OAB RJ215597) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível i…

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